DOMPE 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4199
Secretaria Municipal de Saúde, tendo como resultado e VENCEDOR as Empresas: DENIZE COELHO RODRIGUES (CNPJ: 20.912.500/0001-07) nos itens 22 e 29; MF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ: 53.318.328/0001-17) nos itens 4, 15 e 25 e RAIMUNDO COELHO BRITO EPP (CNPJ: 69.900.116/0001-83) nos itens 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 26, 27, 28, 30 e 31 do certame, por terem ofertado menores preços e por ter sido este o critério de julgamento. Por conseguinte a Homologação foi realizada no dia 07/10/2026 , ratificando o processo nos termos da Lei 14.133/2021 .
ANA CONCEIÇÃO COELHO DE MACEDO Secretária Municipal de Saúde
Publicado por: Vandelmar Nogueira da Silva Código Identificador: 2C17B476
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE AGRESTINA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO N° 031/2026
Processo Licitatório n° 088/2025 – Credenciamento 002/2025 Objeto Nat.:Seviço Objeto Descr: O objeto do presente instrumento é o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção automotiva, preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, componentes e acessórios destinados à frota de veículos do Município de Agrestina/PE, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Contratado: CARUARU BUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.882.786/0001-19, sediado na Rua Rodovia BR 104 KM 5013, Quadra 172, 4º Distrito, Caruaru-PE. Valor: R$ 54.956,30 (Cinquenta e quatro mil novecentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos), sendo R$ 49.436,30 (quarenta e nove mil quatrocentos e trinta e seis reais trinta centavos) destinados a aquisição de peças e R$ 5.520,00 (cinco mil quinhentos e vinte reais) referentes à prestação de serviços. Prazo: 30 (trinta) dias. Agrestina 24 de setembro de 2026. Priscilla Wanessa de Melo Silva. Secretária de Saúde. Informações na Sala da CPL, pelo telefone (81) 3744-1103 ou pelo e-mail: [email protected].
Agrestina/PE, 24 de setembro de 2026.
PRISCYLLA WANESSA DE MELO SILVA Secretária de Saúde.
Publicado por: Márcio Henrique Pereira da Silva Código Identificador: BCEB07DC
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 139/2025
Processo Administrativo n° 058/2025 – Pregão Eletrônico nº 024/2025 - Objeto Nat.: serviço Objeto Descr: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA/PE. CONTRATADO: MD CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 35.978.627/0001-04, estabelecida na Rua Antonia Cabral de Oliveira, nº25. Edificio Manoel Noberto, andar 2 sala 16, Centro, São Joaquim do MontePE. PE VALOR: Acréscimo de R$ 259.785,90 (duzentos e cinquenta e nove mil, setecentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos), correspondente a 31,29%. Agrestina 22 de setembro de 2026. JOSUE MENDES DA SILVA. PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA. Informações na Sala da CPL, pelo telefone (81) 3744-1103 ou pelo e-mail: [email protected]
Agrestina/PE, 22 de setembro de 2026.
JOSUE MENDES DA SILVA Prefeito
Publicado por: Márcio Henrique Pereira da Silva Código Identificador: C053290D
PROCURADORIA GERAL DECRETO N° 2317, DE 25 DE SETENBRO DE 2026.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município do Agrestina relativo ao exercício de 2026, no valor de R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais) na forma em que especifica, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO AGRESTINA , no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 1.749/2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual de 2026 e dá outras providências.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 8º, da Lei Municipal nº 1.749/2025, Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço das dotações orçamentarias que se tornarem insuficientes no decorrer do exercício, abaixo discriminadas:
| Unidade Gestora: |
7 - Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina |
|---|---|
| Órgão: | 99000 - CÂMARA MUNICIPAL |
| Unidade: | 99001 - CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CÂMARA |
| Função: | 1 - Legislativa |
| Subfunção: | 31 - Ação Legislativa |
| Programa: | 101 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO |
| Ação: | 2.146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL |
| Despesa: 26 - 3.3.90.3 Pessoa Jurídica |
9.00 - Outros Serviços de Terceiros - Fonte: 101 R$ 100.000,00 |
TOTAL GERAL R$ 100.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Art. 1º serão provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
| Unidade Gestora: |
7 - Câmara Municipal de Vereadores de Agrestin |
a |
|---|---|---|
| Órgão: | 99000 - CÂMARA MUNICIPAL |
|
| Unidade: | 99001 - CORPO DELIBERATIVO E SECRETA | RIA DA CÂMARA |
| Função: | 1 - Legislativa | |
| Subfunção: | 31 - Ação Legislativa |
|
| Programa: | 101 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODE |
R LEGISLATIVO |
| Ação: | 2.145 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CÂMARA |
LEGISLATIVAS DA |
| Despesa: 7 - 3.3.90.14.0 | 0 - Diárias - Civil Fonte: 101 |
R$ 20.000,00 |
| Despesa: 8 - 3.3.90.30.0 | 0 - Material de Consumo Fonte: 101 |
R$ 20.000,00 |
| Despesa: 9 - 3.3.90. Locomoção |
33.00 - Passagens e Despesas com Fonte: 101 |
R$ 30.000,00 |
| Ação: | 2.146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL |
ADMINISTRATIVAS |
| Despesa: 24 - 3.3.90.35. | 00 - Serviços de Consultoria Fonte: 101 |
R$ 30.000,00 |
TOTAL GERAL R$ 100.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, 25 de setembro de 2026.
JOSUÉ MENDES DA SILVA
Prefeito
Publicado por: Edeilson Barbosa da Silva Código Identificador: 5BA5D7A7
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