DOMPE 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4199

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL TERCEIRO TERMO DE DECLARAÇÃO DE DECADÊNCIA E CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REMANESCENTE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

VALOR GLOBAL: R$ 453.576,53 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS).

VIGÊNCIA: 19/09/2022 a 19/03/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 001/2026 LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 001/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ/PE , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 :

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, e demais normas aplicáveis.

João Alfredo – PE, 19 de Setembro de 2022.

Município de João Alfredo

1. DA DECADÊNCIA DO DIREITO À CONTRATAÇÃO

1.1. DECLARA A DECADÊNCIA do direito à contratação da licitante classificada em 2º LUGAR , a empresa, M.A.F COMERCIO & SERVICOS inscrita no CNPJ sob o nº 56.003.950/0001-24, a qual, após convocada em razão da frustração com a primeira colocada, solicitou Reequilíbrio Econômico ao qual foi indeferido pela Assessoria Jurídica do município, configurando a perda do direito com base no mesmo dispositivo legal.

.3. Fica determinada a abertura de processo administrativo individualizado para apuração de responsabilidade e eventual aplicação das sanções administrativas cabíveis às empresas supracitadas, conforme o art. 155, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

JOSÉ ANTONIO MARTINS DA SILVA Contratante

Publicado por: Emanuelle Vanessa de Melo Barbosa Código Identificador: 2B2AE4B7

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

2. DA CONVOCAÇÃO DA LICITANTE REMANESCENTE (5ª

COLOCADA)

2.1. Diante das decadências operadas e visando à continuidade do interesse público, CONVOCA as licitante classificada em 5º LUGAR , a empresa: SINCES TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 33.615.509/0001-06, nos moldes do art. 90, § 4º da Lei nº 14.133/2021 .

2.2. A empresa ora convocada deverá manifestar-se sua aceitação e apresentar a documentação de habilitação atualizada no prazo de 5 (cinco) dias úteis , contados da publicação deste ato, para assinar a ARP, nas condições da proposta por ela apresentada ou sob as condições negociadas aceita).

2.3. A documentação deverá ser protocolada via https://bnc.org.br/ . Os autos do processo administrativo estão franqueados para vista dos interessados na sede deste órgão ou pelo sistema eletrônico.

GIRLEIDE MARIA MANDU

Agente de Contratação

Publicado por: Francisca Alderi Pontes do Nascimento Código Identificador: 7F9B57FC

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 072/2022 PMJA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº : 014/2022 MODALIDADE Nº: 002/2022

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de João Alfredo/ PE, por intermédio da Secretaria/Fundo Municipal de Serviços Públicos.

CONTRATADA: ALEXANDRE CESAR LEAL DE LUCENA CONSTRUÇÃO LTDA – ACLL CONSTRUTORA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 33.906.377/0001-63.

OBJETO: Contratação de Contratação de empresa do ramo pertinente destinada a execução de serviços de pavimentação em paralelepípedos graníticos, sinalização e drenagem de diversas ruas do Sítio Melancia , Zona Rural do Município de João Alfredo – PE, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos no processo de contratação.

CONTRATO Nº: 072/2022 PMJA PROCESSO LICITATÓRIO Nº : 014/2022 MODALIDADE Nº: 002/2022

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de João Alfredo/ PE, por intermédio da Secretaria/Fundo Municipal de Serviços Públicos.

CONTRATADA: ALEXANDRE CESAR LEAL DE LUCENA CONSTRUÇÃO LTDA – ACLL CONSTRUTORA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 33.906.377/0001-63.

OBJETO: Contratação de Contratação de empresa do ramo pertinente destinada a execução de serviços de pavimentação em paralelepípedos graníticos, sinalização e drenagem de diversas ruas do Sítio Melancia , Zona Rural do Município de João Alfredo – PE, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos no processo de contratação.

VALOR GLOBAL: R$ 453.576,53 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS).

VIGÊNCIA: 19/03/2023 a 19/09/2023

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, e demais normas aplicáveis.

João Alfredo – PE, 19 de Março de 2023.

Município de João Alfredo JOSÉ ANTONIO MARTINS DA SILVA Contratante

Publicado por: Emanuelle Vanessa de Melo Barbosa Código Identificador: 3FAA4197

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DO 2 º TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE VALOR CONTRATUAL

EXTRATO DO 2 º TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE VALOR CONTRATUAL

CONTRATO Nº: 072/2022 PMJA PROCESSO LICITATÓRIO Nº : 014/2022 MODALIDADE Nº: 002/2022

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de João Alfredo/ PE, por intermédio da Secretaria/Fundo Municipal de Serviços Públicos.

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