DOMPE 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4199

X – adequação das ações às normas de proteção integral, privacidade e proteção de dados pessoais; e

XI – necessidade de modificação das estratégias, canais ou conteúdos. Os resultados do monitoramento poderão subsidiar o Relatório Anual de Monitoramento e Avaliação da Política Municipal de Alfabetização.

13. ATUALIZAÇÃO DO PLANO:

O PMC-Alfabetização deverá ser atualizado sempre que necessário para adequação às mudanças da Política Municipal de Alfabetização, às necessidades identificadas no monitoramento, às alterações dos meios de comunicação utilizados pelo Município ou à legislação superveniente.

As atualizações deverão preservar a coerência do PMC-Alfabetização com o PMIPA, com as normas de comunicação institucional do Município e com as políticas de alfabetização desenvolvidas em regime de colaboração.

OBJETO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE JATAÚBA/PE. CONCORRÊNCIA Nº 00002/2026 – Processo Administrativo nº 260129CE00002. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado, com base nos artigos 111 e 124, da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações e na Cláusula Sétima do contrato primitivo. PARTES CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÚBA e: CT Nº 00009/2026 – BARROS CONSTRUCOES LTDA - 1º Aditivo – corrige o prazo da execução contratual até 10 de abril de 2027, a partir de 11 de outubro de 2026.

Jataúba/PE, 07 de outubro de 2026.

CÁTIA JUNSARA RODRIGUES AQUILINO Prefeita Constitucional

Publicado por: Fábio Luiz Nunes Chaves Filho Código Identificador: 079E638B

14. DISPOSIÇÃO FINAL:

As presentes orientações constituem referência mínima para elaboração, execução, monitoramento e atualização do Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização, podendo a Secretaria Municipal de Educação expedir protocolos, manuais, modelos, termos e orientações complementares necessários à sua implementação.

Os procedimentos complementares relativos à comunicação institucional, uso de imagem e voz, proteção de dados pessoais, publicação de resultados e utilização de ambientes digitais deverão observar permanentemente a legislação vigente e o melhor interesse das crianças e adolescentes.

Publicado por: Cleber Dilson de Andrade Lima Código Identificador: 6BFB23AD

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO ( PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECREAÇÃO E ENTRETENDIMENTO PARA CRIANÇAS)

SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS - SETOR DE COMPRAS

O Município de Itapissuma-Pe torna pública a solicitação de cotação de preços referente a prestação de SERVIÇO DE RECREAÇÃO E ENTRETENDIMENTO PARA CRIANÇAS Prazo para entrega da cotação: até as 13:00 hs do dia 13//10/2026

Os interessados poderão adquirir o Termo de Referencia e planilha no endereço eletrônico abaixo informado

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE JATOBÁ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL AVISO DE REPUBLICAÇÃO E REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026

Pregão Eletrônico Nº 013/2026 Processo Nº: 031/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo o fornecimento de todos os insumos, equipamentos, materiais e utensílios necessários à execução dos serviços, visando atender às necessidades operacionais, administrativas e de apoio da Prefeitura Municipal de Jatobá/PE e suas respectivas Secretarias Municipais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ/PE, torna público para conhecimento dos interessados a REPUBLICAÇÃO do edital do certame em epígrafe, cuja tramitação havia sido suspensa sine die por meio do comunicado publicado em 22/09/2026.

1. DA MOTIVAÇÃO E ALTERAÇÕES:

A suspensão ocorreu para adequações técnicas no Termo de Referência / análise de impugnações. Diante do saneamento dos autos, o edital foi reformulado, restando alterados, conforme documentos em anexo ao sistema BNC e PNCP.

2. DA REABERTURA DO PRAZO E DA NOVA SESSÃO PÚBLICA:

Em atendimento ao disposto no art. 55, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021 , fica restituído/reaberto o prazo legal para a formulação de propostas. A nova sessão pública será realizada na data e condições abaixo;

Email: [email protected]

• Início do acolhimento das propostas: 08/10/2026 às 09:00 horas.

Itapissuma, 07 de Outubro de 2026.

HARLAN MANOEL DA SILVA

Gestor de Compras Contato: (081) 98972-9289

Publicado por: Harlan Manoelda Silva Código Identificador: 75ED7E8B

• Data e horário da Sessão Pública (Abertura das Propostas): 21/10/2026 às 09:00 horas (Horário de Brasília/DF).

• Local virtual: https://bnc.org.br/

3. DO ACESSO AO EDITAL ATUALIZADO:

O Edital retificado e seus anexos atualizados encontram-se disponíveis na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio oficial do órgão: https://bnc.org.br/ .

Jatobá, 07 de outubro de 2026.

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE JATAÚBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÚBA EXTRATO DE ADITIVO

GIRLEIDE MARIA MANDU

Agente de Contratação

Publicado por: Francisca Alderi Pontes do Nascimento Código Identificador: A8F666F2

www.diariomunicipal.com.br/amupe 66