DOMPE 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4199

representada pelo seu Prefeito Constitucional o Sr. DIOCLÉCIO ROSENDO DE LIMA FILHO , Solteiro, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.580.704-98 portador da Cédula de Identidade nº 4.445.032 SSP-PE , residente e domiciliado à Travessa Joaquim Bezerra, nº 45 - Centro, CEP 55.120.000, Riacho das Almas/PE. Contratada o MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS , devidamente inscrita no CNPJ sob o Nº 35.542.612/0001-90, com sede na Rua Eng. Oscar Ferreira, Nº 47, Casa Forte, Recife/PE, CEP 52.061-020, com endereço eletrônico em [email protected], neste ato representada pelo seu sócio BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO , brasileiro, casado, advogado, devidamente inscrito na OAB/PE sob o Nº 11.338, mediante o que dispõe o art 54, parágrafo II da lei 14.133/21 e alterações posteriore. O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços jurídicos pela CONTRATADA em favor da CONTRATANTE visando a revisão judicial e/ou administrativa dos valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM em razão de seu repasse em patamares inferiores aos legalmente cabíveis e de valores indevidamente retidos para o Município de Riacho das Almas/PE. O presente contrato tem vigência de 12 (doze) meses a contar da sua assinatura. No valor Em razão dos serviços descritos na CLÁUSULA PRIMEIRA , serão pagos ao CONTRATADO honorários advocatícios na proporção de R$0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais.

RIACHO DAS ALMAS – PE, 15 de setembro de 2026

DIOCLÉCIO ROSENDO DE LIMA FILHO

CPF nº 021.580.704-98 Prefeito Constitucional

Publicado por: Gabrielle Paula de Lima Código Identificador: 60EF5020

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS - GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO - RESULTADO FINAL - CONCURSO

ATO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS , Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições constantes no Edital do Concurso Público nº 001/2025,

RESOLVE:

HOMOLOGAR o Resultado Definitivo do Concurso Público nº 001/2025, relativamente aos cargos de Assistente Social, Psicólogo, Nutricionista, Professor(a) – Educação Infantil, Psicopedagogo, Auxiliar de Consultório Dentário, Auxiliar de Serviços Gerais, Educador Físico e Técnico de Enfermagem PSF , destinados ao provimento de vagas das Secretarias Municipais de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas para a Mulher, de Educação, de Saúde e de Serviços Urbanos, conforme a distribuição prevista no edital e os resultados finais apresentados pela banca organizadora Instituto IGEDUC , observadas as normas estabelecidas no instrumento convocatório e demais atos complementares.

O resultado homologado contempla os candidatos aprovados nas modalidades de Ampla Concorrência e Pessoa com Deficiência (PcD), quando aplicável , conforme as listas definitivas publicadas pela banca organizadora.

A presente homologação não abrange os cargos de Motorista de Categoria D e Motorista – Categoria “D” e “E” , nem o cargo de Agente Comunitário de Saúde , este último já objeto de homologação específica.

Fica a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas autorizada a adotar as providências necessárias para a convocação dos candidatos aprovados, observando-se rigorosamente a ordem de classificação, a disponibilidade de vagas, a necessidade da Administração Pública e os requisitos previstos no edital. Este Ato de Homologação entra em vigor na data de sua publicação. O resultado poderá ser conferido em: igeduc.org.br

Riacho das Almas, 07 de outubro de 2026.

DIOCLÉCIO ROSENDO DE LIMA FILHO

Prefeito do Município de Riacho das Almas/PE

Publicado por: Wêdja Nayane Santos Código Identificador: 47E85224

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SAIRÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO – PAR

Processo Administrativo nº 005/2026 – Chamamento Público nº 001/2026. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Sairé/PE. Contratada: ALPHA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA., CNPJ nº 45.710.012/0001-48. Objeto do credenciamento: prestação de serviços de coleta e transporte de amostras biológicas e de análise de exames laboratoriais aos usuários do SUS no Município de Sairé/PE. Decisão: O Secretário Municipal de Saúde, na qualidade de gestor do Fundo Municipal de Saúde, acolhendo o relatório da Comissão Processante e o Parecer Jurídico nº 14/2026, DECIDE: I – RECONHECER a prática da infração administrativa prevista no art. 155, I, da Lei nº 14.133/2021 (inexecução parcial do contrato); II – APLICAR à contratada a sanção de ADVERTÊNCIA , com fundamento no art. 156, I, c/c § 2º, da Lei nº 14.133/2021; III – DECLARAR a EXTINÇÃO UNILATERAL do contrato/credenciamento, com o consequente descredenciamento da empresa, com fundamento no art. 137, I e II, c/c arts. 104, II, 138, I, e 139 da Lei nº 14.133/2021; IV – DETERMINAR a redistribuição da demanda entre os demais laboratórios credenciados e, se necessário, a reabertura ou novo procedimento de credenciamento, assegurando a continuidade do atendimento aos usuários do SUS. Prazos recursais: 3 (três) dias úteis contra a extinção do contrato (art. 165, I, "e") e 15 (quinze) dias úteis contra a sanção de advertência (art. 166), contados da intimação, dirigidos à autoridade prolatora. A íntegra da decisão encontra-se disponível nos autos do processo administrativo.

Sairé/PE, 24 de setembro de 2026.

MARCO JOSÉ GUILHERME DE PONTES Secretário Municipal de Saúde

Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Sairé/PE

Publicado por: Renata Raiane Silva Santos Código Identificador: 1F00CB1C

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 234/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2026

A Prefeitura Municipal de Salgueiro/PE, através da Secretaria de Cultura e Esportes, comunica a ABERTURA do Processo Licitatório Nº 234/2026 – Pregão Eletrônico N° 072/2026. Tipo: Serviço. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS visando à futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços integrados de cronometragem eletrônica para eventos esportivos de corrida de rua, abrangendo a disponibilização de página/site de inscrição, instalação de sistema automatizado para apuração de resultados, fornecimento de dispositivos de identificação dos atletas (chips transponders) e materiais necessários para identificação visual (números de peito com alfinetes), voltado para eventos com capacidade para 500 (quinhentos) participantes por etapa, vinculados à Secretaria de Cultura e Esportes, conforme as especificações e os quantitativos descritos no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência em anexo. Valor estimado: R$ 37.657,98 (Trinta e sete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos). Abertura da sessão no site:

www.diariomunicipal.com.br/amupe 103