DOMRO 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4336
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 2912
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor deR$ 25.020,00 (vinte e cinco mil,vinte reais),apurado em decorrência de rendimentos bancários, referente a recurso vinculado à área da saúde, oriundo da Proposta 07017/2025-07, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde-SEMUSA.
LEI MUNICIPAL Nº 2912, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.
Art. 2º . Esta Lei contém anexo único.
Dispõe sobre a anulação e suplementação de credito orçamentário e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO DOESTE – RO** , no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964, faz saber que a **CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO DOESTE – RO aprova e ele sanciona a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular o saldo da ficha orçamentária nº 462, no valor de R$ 34.545,45 (trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), e a suplementar, por remanejamento, a ficha nº 057, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência SocialSEMAS.
Art. 3º . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA , aos 07 dias do mês de outubro de 2026.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Prefeito Municipal
Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000 Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS , PREFEITO MUNICIPAL , em 07/10/2026 às 13:10, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Art. 2º . Esta Lei contém anexo único.
Art. 3º . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA , aos 07 dias do mês de outubro de 2026.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1068802 e o código verificador A4BE8C6C .
Publicado por: Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: EACA1509
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 2914
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE
LEI MUNICIPAL Nº 2914, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS , PREFEITO MUNICIPAL , em 07/10/2026 às 13:10, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1068727 e o código verificador F9BF0021 .
Publicado por: Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: 5488332B
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 2913
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE
LEI MUNICIPAL Nº 2913, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no corrente exercício, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO DOESTE – RO** , no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe o art. 43, § 1º, II, da Lei Federal nº 4.320/1964, faz saber que a **CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO DOESTE – RO aprova e ele sanciona a seguinte:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no corrente exercício, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO DOESTE – RO** , no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe o art. 43, § 1º, II, da Lei Federal nº 4.320/1964, faz saber que a **CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO DOESTE – RO aprova e ele sanciona a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor deR$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais), oriundo da Proposta 07020/2026-03, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde-SEMUSA.
Art. 2º . Esta Lei contém anexo único.
Art. 3º . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA , aos 07 dias do mês de outubro de 2026.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Prefeito Municipal
Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
L E I
www.diariomunicipal.com.br/arom 83