Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 08/10/2026 · pág. 85

DOMRO 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4336

no valor de R$ 80.168,03 (oitenta mil, cento e sessenta e oito reais e três centavos), apurado em decorrência de rendimentos bancários, referente a recurso vinculado à área da saúde, oriundo da Proposta de co-financiamento, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde-SEMUSA.

Art. 2º . Esta Lei contém anexo único.

Art. 3º . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA , aos 07 dias do mês de outubro de 2026.

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Prefeito Municipal

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000 Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS , PREFEITO MUNICIPAL , em 07/10/2026 às 13:10, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1069376 e o código verificador 353B5EEB .

Publicado por: Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: 984FFE24

GABINETE DO PREFEITO

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1069380 e o código verificador DBFAB3B6 .

Publicado por: Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: 8DCCF85A

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 2919

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

LEI MUNICIPAL Nº 2919, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Provável Excesso de Arrecadação no corrente exercício, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO DOESTE – RO** , no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe o art. 43, § 1º, II, da Lei Federal nº 4.320/1964, faz saber que a **CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO DOESTE – RO aprova e ele sanciona a seguinte:

LEI MUNICIPAL Nº 2918

L E I

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

LEI MUNICIPAL Nº 2918, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no corrente exercício, e dá outras providências.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito adicional suplementar por provavel excesso de arrecadação no valor deR$ 35.533,20 (trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e três reais e vinte centavos), oriundo da Proposta da Manutenção da Assistência Farmacêutica , para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde-SEMUSA.

Art. 2º . Esta Lei contém anexo único.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE –

RO , no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe o art. 43, § 1º, II, da Lei Federal nº 4.320/1964, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE – RO aprova e ele sanciona a seguinte:

L E I

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 18.384,11 (dezoito mil, trezentos e oitenta e quatro reais e onze centavos), apurado em decorrência de rendimentos bancários, referente a recurso vinculado à área da saúde, oriundo da Proposta manutenção-assistência farmacêutica, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde-SEMUSA.

Art. 2º . Esta Lei contém anexo único.

Art. 3º . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA , aos 07 dias do mês de outubro de 2026.

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Prefeito Municipal

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Art. 3º . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA , aos 07 dias do mês de outubro de 2026.

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Prefeito Municipal

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1069385 e o código verificador CE04E698 .

Publicado por: Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: 550BE9F3

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 2920