DOMRO 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4336

Os convocados deverão se apresentar na sede da Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza, sito à Av. Pau Brasil, 5577, Centro, Ministro Andreazza, junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, munidos da documentação necessária, conforme especificado no Anexo II deste Edital, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do edital, no horário de atendimento da Prefeitura Municipal (das 07h00min as 13h 00min), o não comparecimento do prazo, bem como, a não apresentação dos documentos de comprovação dos pré-requisitos, conforme Edital do Teste Seletivo nº 001/2025 (disponível no sítio da Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza).

Os convocados que não comparecerem para a assinatura do Termo de Compromisso dentro do prazo estabelecido na convocação, será tido como desistente podendo a Coordenação de Recursos Humanos convocar o próximo candidato aprovado, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação para a devida substituição.

A lotação dos convocados serão de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais, sempre atendendo a necessidade da Administração Pública.

E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente Edital em 07 de outubro de 2.026.

JOSÉ ALVES PEREIRA Prefeito Municipal

s) Declaração de que não está em licença para tratamento de saúde, licença prêmio ou outros tipos de licença, com ou sem ônus para o erário;

t) Certidão negativa do Tribunal de Contas.

Publicado por: Daniela Pagno Dos Santos Código Identificador: A335881E

ASSESSORIA JURÍDICA DECRETO Nº 7.073/PMMA/2026.

DECRETO Nº 7.073/PMMA/2026.

―DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, JOSÉ ALVES PEREIRA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR,

CONSIDERANDO a Resolução nº 797 do Conselho Nacional de Saúde – CNS , de 09 de novembro de 2025, que dispõe sobre a aprovação da realização da 18ª Conferência Nacional de Saúde e outras medidas a ela concernentes.

ANEXO I

LISTA DE CONVOCAÇÃO:

PROFISSIONAL MEDIADOR - 40 horas semanais

GISLAINE MONTEIRO CARARA DANIELA CRISTINA DA SILVA SOUZA

ANEXO II

CONSIDERANDO a Resolução nº 800 do CNS, de 29 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a alteração do período de realização das Etapas Municipal e Nacional da 18ª Conferência Nacional de Saúde, estabelece o cronograma das Conferências Livres Nacionais e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Resolução nº 801 do CNS , de 29 de janeiro de 2026, que institui a Comissão Organizadora e o Comitê Executivo da 18ª Conferência Nacional de Saúde e dispõe sobre sua estrutura, composição e atribuições.

DA DOCUMENTAÇÃO:

Os candidatos deverão apresentar-se junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura de Ministro Andreazza/RO, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do edital, no horário de atendimento da Prefeitura Municipal (das 07h00min as 13h 00min), munido dos seguintes documentos, entre outros que se fizerem necessários, à época da posse, cópias autenticadas dos documentos ou cópia simples acompanhadas dos originais para conferência:

a) Carteira de Identidade;

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

CONSIDERANDO a Resolução nº 804 do CNS , de 12 de março de 2026, que altera o tema da 18ª Conferência Nacional de Saúde, aprovado pela Resolução CNS nº 797, de 9 de outubro de 2025.

CONSIDERANDO a Resolução nº 805 do CNS , de 12 de março de 2026, que dispõe sobre o Regimento Interno e as Diretrizes Metodológicas relativas à realização da 18ª Conferência Nacional de Saúde.

CONSIDERANDO a Resolução nº 810 do CNS , de 09 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição das Comissões Temáticas da Comissão Organizadora da 18ª Conferência Nacional de Saúde.

c) Título Eleitoral;

d) Comprovante de estar quite com a Justiça Eleitoral;

e) Certidão de Nascimento ou Casamento;

f) Se, do sexo masculino, comprovante de estar quite com as obrigações militares;

CONSIDERANDO a Resolução nº 811 do CNS , de 07 de maio de 2026, que altera a Resolução CNS nº 801, de 29 de janeiro de 2026, para substituir integrante da Comissão Organizadora da 18ª Conferência Nacional de Saúde.

g) 02 (duas) fotografia 3x4, recente;

h) Atestado de Aptidão Física e Mental, emitido por Junta Médica; i) Atestado Médico evidenciando a aptidão para a função pretendida, caso inscrito para as vagas destinadas para Portadores de Necessidades Especiais;

j) Comprovantes de matrícula em curso superior, (comprovante de escolaridade, diploma, certificado, histórico escolar); l) Carteira de trabalho e Previdência Social (página de identificação – frente e verso - página da última contratação);

CONSIDERANDO a Resolução nº 21 do Conselho Municipal de Saúde – CMS , de 27 de maio de 2026, que dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora, Eixos Temáticos e Tema da 9ª Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências.

CONSIDENRANDO a Resolução nº 22 do Conselho Municipal de Saúde – CMS, de 25 de junho de 2026, que altera a data de realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde.

m) Declaração de bens e rendas;

n). Se tiver conta corrente, apresentar número da conta;

o) Certidão de nascimento dos dependentes menores de 14 anos, acompanhado de carteira de vacinação e comprovação de freqüência à escola, devidamente atualizada;

CONSIDERANDO as Leis Municipais nº 1.760/PMMA/2.017 e nº 1.786/PMMA/2.018, com a seguinte redação:

D E C R E T A:

p) Cartão de inscrição no PIS ou PASEP;

q) Comprovante de residência;

r) Declaração de que não acumula cargos no serviço públicos, federal, estadual e municipal;

Art. 1º Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde , a ser realizada nos dias 05 de novembro de 2026 com início às 19h00min e previsão de término às 22h00min, e 06 de novembro de 2026 com início às 07h00min e previsão de término às 18h00min, nas

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