DOMRO 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4336

Complexo da Estrada de Ferro MadeiraMamoré, para realizar o Aniversário do Município de Porto Velho, Uma Noite no Museu e o Workshop/Capacitação do Trade Turístico , nas datas e condições da proposta, para atender a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer – SEMTEL, VALOR TOTAL DA DESPESA R$ 120.000,00

3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Hipótese de Inexigibilidade de Licitação prevista no inciso V e § 5º, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.

4. JUSTIFICATIVA (causas)

4.1. A presente demanda fundamentada na necessidade de Locação dos espaços pertinentes do Complexo da Estrada de Ferro MadeiraMamoré, para realizar o Aniversário do Município de Porto Velho, Uma Noite no Museu e o Workshop/Capacitação do Trade Turístico , nas datas e condições da proposta, para atender a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer – SEMTEL,

4.2. Justifica-se pela necessidade de disponibilização de infraestrutura física adequada, compatível e integrada à finalidade dos eventos institucionais, turísticos, culturais e de capacitação previstos pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer – SEMTEL.

4.3. A escolha do Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré decorre da referência histórica, cultural e turística de Porto Velho, associada à Estrada de Ferro Madeira-Mamoré e à formação da cidade. Sua localização central facilita a identificação do local e o acesso da população e dos profissionais participantes. Além da localização, o vínculo físico do pátio, dos galpões e dos veículos ferroviários com o conteúdo das ações oferece condições específicas para a coletiva de retorno da locomotiva com vagão, a interpretação histórica proposta para Uma Noite no Museu e a aproximação do trade turístico ao patrimônio que integra o destino Porto Velho.

4.4. A contratação direta será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso V e § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão das características específicas das instalações e da localização do Complexo, que tornam necessária sua escolha para atendimento do porte, da programação e do público estimado do evento.

4.5. Diante do exposto, a locação dos espaços indicados atende à necessidade de reunir a programação comemorativa, realizar a interpretação histórica no ambiente ferroviário e oferecer capacitação

no próprio equipamento turístico.

5. FORNECEDOR

Razão Social: COMPLEXO DA ESTRADA DE FERRO MADEIRA-MAMORÉ SPE S/A. CNPJ: 51.370.428/0001-67

Endereço: Avenida Farquar, nº 1.079, Centro, Porto Velho/RO, CEP 76.801-429.

O ordenador de despesa torna público, com base nas informações apresentadas acima, que delibera pela contratação por inexigibilidade de licitação.

Porto Velho, 1 de Outubro de 2026

ALEKS PALITOT

Secretário-Executivo de Turismo – SEMTEL

Publicado por: Antonio Lucio Rodrigues Lima Código Identificador: 1479243A

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EXTRATO - CONTRATO Nº 048/2026/PGM

Porto Velho, 07 de julho de 2026.

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMA

EXTRATO

CONTRATO Nº 048/2026/PGM

PROCESSO N.º 022.000867/2026-54

PARTÍCIPE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMA

Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda (CNPJ nº 05.340.639/0001-30). Representante: Sr(a). Renata Nunes Ferreira.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado e integrado via web on-line real time, com utilização de sistema de gerenciamento da manutenção preventiva/corretiva da frota com utilização de etiqueta/tag com tecnologia RFID ou similar (NFC) em estabelecimentos credenciados, objetivando atender à frota de veículos e máquinas oficiais da SEMA.

Valor Global Anual: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo R$ 40.000,00 em peças e R$ 20.000,00 em serviços.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Projeto de Atividade/Operação Especial: 16.31.18.542.235.2915 – Elaboração e Implementação dos Planos de Manejo das uc's/gestão verde.

Elemento de Despesa: 33.90.3000000 / 33.90.3900000. Fonte: 175900000000000000 (Recursos Vinculados a Fundos). Empenhos: nº 3534/2026 (R$ 40.000,00) e nº 3536/2026 (R$ 20.000,00).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.

ARTHUR FELIPE BORIN DOS SANTOS

Secretário Municipal Interino de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/SEMA

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: D5D69B64

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTARIA Nº 130/DA/SEMA

Porto Velho, 28 de agosto de 2026.

DESIGNAR servidores para a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DESERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO VIA WEB (REAL TIME), COM GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA DE FROTA VEHICULAR E DE MÁQUINAS OFICIAIS, UTILIZANDO ETIQUETAS RFID/NFC EM REDE CREDENCIADA DE OFICINAS, Processo nº022.000867/2026-54da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL/SEMA, ARTHUR FELIPE BORIN DOS SANTOS , no uso de suas atribuições legais conforme Decreto nº. 12.931/13, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº. 4.431, de 28 de fevereiro de 2013 e Lei Municipal nº. 2.572, de 11 de março de 2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº. 2.414, de 12 de março de 2019, as quais lhe conferem poderes sobre esta Secretaria.

Art. 1º DESIGNAR, os servidores, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DESERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE

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