DOMRO 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4336
ENDEREÇO: AVENIDA ANTONIO FLAVIO LIMA, nº SN, QUADRA 21; LOTE 13; RESIDENCIAL BOA VISTA - SENADOR CANEDO GO, CEP: 75.258-772.
NOME DO REPRESENTANTE: ALESSANDRO OLIVEIRA SANTANA TELEFONE : (62) 9407-6611; (62) 3300-0651; (62) 99398-0931 EMAIL: [email protected]
JUSTIFICATIVA:
Considerando a necessidade de continuidade na presente ata de registro de preço que compreende a futura e eventual AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, com as especificações minuciosamente descritas no EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 e seus anexos, e visando assegurar a economicidade e a eficiência da administração pública, justificamos a prorrogação da vigência do presente ARP. A prorrogação se mostra vantajosa para a administração, garantindo a manutenção das condições originalmente pactuada
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente instrumento fundamenta-se nos seguintes dispositivos normativos:
a) Artigo 84 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que autoriza a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços por igual período, mediante comprovação da vantajosidade dos preços;
b) Artigo 32, caput e § 3º, do Decreto Municipal nº 200, de 20 de agosto de 2024 (Regulamento do Sistema de Registro de Preços do Município de Urupá/RO), o qual disciplina a extensão do prazo de vigência e autoriza expressamente a renovação dos quantitativos registrados até o limite original registrado;
c) Demais disposições aplicáveis da legislação municipal e do Edital do Pregão Eletrônico nº 011/2025. CLÁUSULAS DO TERMO DE PRORROGAÇÃO:
OBJETO:
O presente termo tem por objeto a prorrogação da vigência e a renovação dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços nº 009/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 011/2025 (Processo Administrativo nº 258/2025), destinada à futura e eventual AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
1.2. Em observância ao Art. 32, § 3º do Decreto Municipal nº 200/2024, ficam renovados os quantitativos originais para o novo período de vigência, nos limites discriminados na Tabela de Itens (Cláusula Quarta).
VIGÊNCIA:
A vigência da presente Ata de Registro de Preços fica prorrogada por mais 12 meses, com início a partir de 08/10/2026 e término em 08/10/2027. CONDIÇÕES:
Mantem-se inalteradas todas as demais cláusulas, condições e obrigações estabelecidas na ata de registro de Preços original, exceto o prazo de vigência ora prorrogado.
4. DA ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS E VALORES REGISTRADOS
4.1. Ficam registrados para o novo período de vigência os seguintes itens, quantitativos renovados e totais referentes ao fornecimento contratado:
| Item | Und. | Qtd. | Descrição do Item | Marca / Apresentação | Valor Unit. (R$) | Valor Total (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2 | UND | 10 | Carro Limpeza Material: Metal E Plástico Tipo: 4 Rodízios Comprimento: 114 CM Largura: 48 CM Altura: 96 CM Aplicação: Limpeza Industrial E Comercial Características Adicionais: 3 Prateleiras, 4 Baldes, Saco Funcional E Tampa. |
ROMHER | R$ 1.099,99 | R$ 10.999,90 |
| 16 | UND | 500 | Máscara Proteção Resp. C/ Anvisa Modelo: Respirador Tipo Concha Material: Camadas Fibras Sintéticas Filtro: Eficiência Filtração Mín. 94% S Classe: Pff2, N95 Ou Equivalente Componente: Clipe Nasal Tipo Fixação: Tiras Vedação Anatômica Adicional 2: S/ Válvula Cor: C/ Cor Tamanho: Adulto Esterilidade: Descartável. |
NUTRIEX | R$ 1,52 | R$ 760,00 |
| 20 | PCT | 300 | Touca Hospitalar Material: Não Tecido 100% Polipropileno Modelo: Com Elástico Em Toda Volta Cor: Com Cor Gramatura: Cerca De 30 G/M2 Tamanho: Único Tipo Uso*: Descartável Característica Adicional 01: Hipoalergênica, Atóxica, Inodora, Unissex. |
ANAPOLIS TEXTIL | R$ 11,40 | R$ 3.420,00 |
| TOTAL | R$ 15.179,90 |
5. DA PUBLICIDADE
5.1. A eficácia do presente Termo de Prorrogação fica condicionada à publicação do seu extrato no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (AROM), nos termos do Art. 32, caput e § 2º, e Art. 24, § 4º do Decreto Municipal nº 200/2024 c/c Art. 174 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Urupá, RO, 02 de outubro de 2026.
THIAGO ALVES VIEIRA
Gerente de Registro de Preço Portaria Nº: 105/2026
Life Gold Hospitalar LTDA. CNPJ: 59.043.023/0001-26 ALESSANDRO OLIVEIRA SANTANA CPF: ***.802
Publicado por: Thiago Alves Vieira Código Identificador: B750D071
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2025
TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2025
PROCESSO N. 258/2025 - URUPÁ-RO VIGÊNCIA ORIGINAL: 07/10/2025 à 07/10/2026 NOVA VIGÊNCIA: 08/10/2026 à 08/10/2027
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