DOMRO 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4336
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÁ CNPJ: 63.787.097.0001-44
ENDEREÇO: AV. JORGE TEIXEIRA, 4872, BAIRRO ALTO ALEGRE, URUPÁ-RO.
FORNECEDOR: GOLDEN MED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 48.346.338/0001-26
ENDEREÇO: R. NA-08, SN, QD. 0013, LT. 0022, JD NOVAABADIA, 75345-000, GOIÁS- MT.
NOME DO REPRESENTANTE: JULIANA SILVA COTRIM
TELEFONE : (62) 3503-2080; (62) 99939-6079
EMAIL: [email protected]
JUSTIFICATIVA:
Considerando a necessidade de continuidade na presente ata de registro de preço que compreende a futura e eventual AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, com as especificações minuciosamente descritas no EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 e seus anexos, e visando assegurar a economicidade e a eficiência da administração pública, justificamos a prorrogação da vigência do presente ARP. A prorrogação se mostra vantajosa para a administração, garantindo a manutenção das condições originalmente pactuada
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente instrumento fundamenta-se nos seguintes dispositivos normativos:
a) Artigo 84 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que autoriza a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços por igual período, mediante comprovação da vantajosidade dos preços;
b) Artigo 32, caput e § 3º, do Decreto Municipal nº 200, de 20 de agosto de 2024 (Regulamento do Sistema de Registro de Preços do Município de Urupá/RO), o qual disciplina a extensão do prazo de vigência e autoriza expressamente a renovação dos quantitativos registrados até o limite original registrado;
c) Demais disposições aplicáveis da legislação municipal e do Edital do Pregão Eletrônico nº 011/2025. CLÁUSULAS DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: OBJETO:
O presente termo tem por objeto a prorrogação da vigência e a renovação dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços nº 010/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 011/2025 (Processo Administrativo nº 258/2025), destinada à futura e eventual AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
1.2. Em observância ao Art. 32, § 3º do Decreto Municipal nº 200/2024, ficam renovados os quantitativos originais para o novo período de vigência, nos limites discriminados na Tabela de Itens (Cláusula Quarta).
VIGÊNCIA: A vigência da presente Ata de Registro de Preços fica prorrogada por mais 12 meses, com início a partir de 08/10/2026 e término em 08/10/2027. CONDIÇÕES:
Mantem-se inalteradas todas as demais cláusulas, condições e obrigações estabelecidas na ata de registro de Preços original, exceto o prazo de vigência ora prorrogado.
4. DA ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS E VALORES REGISTRADOS
4.1. Ficam registrados para o novo período de vigência os seguintes itens, quantitativos renovados e totais referentes ao fornecimento contratado:
| Item | Und. | Qtd. | Descrição do Item | Marca / Apresentação | Valor Unit. (R$) | Valor Total (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 4 | PAR | 200 | Luva Cirúrgica Material: Borracha Natural - Látex Superfície: Superfície Lisa Formato: Anatômico Pó: Com Pó Bioabsorvível Cor: C/ Cor Tamanho: Nº 6,5 Apresentação: Em Par Esterilidade: Estéril, Uso Único Embalagem: Embalagem Individual. |
MEDIX | R$ 1,93 | R$ 386,00 |
| 5 | PAR | 1200 | Luva Cirúrgica Material: Borracha Natural - Látex Superfície: Superfície Texturizada Formato: Anatômico Pó: Com Pó Bioabsorvível Cor: C/ Cor Tamanho: Nº 7,0 Apresentação: Em Par Esterilidade: Estéril, Uso Único Embalagem: Embalagem Individual |
MEDIX | R$ 1,42 | R$ 1.704,00 |
| 6 | PAR | 1600 | Luva Cirúrgica Material: Borracha Natural - Látex Superfície: Superfície Texturizada Formato: Anatômico Pó: Com Pó Bioabsorvível Cor: C/ Cor Tamanho: Nº 7,5 Apresentação: Em Par Esterilidade: Estéril, Uso Único Embalagem: Embalagem Individua |
MEDIX | R$ 1,44 | R$ 2.304,00 |
| 7 | PAR | 1800 | Luva Cirúrgica Material: Borracha Natural - Látex Superfície: Superfície Texturizada Formato: Anatômico Pó: Com Pó Bioabsorvível Cor: C/ Cor Tamanho: Nº 8,0 Apresentação: Em Par Esterilidade: Estéril, Uso Único Embalagem: Embalagem Individual. |
MEDIX | 1,49 | 2.682,00 |
| 8 | PAR | 1000 | Luva Cirúrgica Material: Borracha Natural - Látex Superfície: Superfície Lisa Formato: Anatômico Pó: Com Pó Bioabsorvível Cor: C/ Cor Tamanho: Nº 8,5 Apresentação: Em Par Esterilidade: Estéril, Uso Único Embalagem: Embalagem Individual. |
MEDIX | R$ 1,49 | 1.490,00 |
| TOTAL | R$ 8.566,00 |
5. DA PUBLICIDADE
5.1. A eficácia do presente Termo de Prorrogação fica condicionada à publicação do seu extrato no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (AROM), nos termos do Art. 32, caput e § 2º, e Art. 24, § 4º do Decreto Municipal nº 200/2024 c/c Art. 174 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Urupá, RO, 02 de outubro de 2026.
THIAGO ALVES VIEIRA
Gerente de Registro de Preço Portaria Nº: 105/2026
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