DOMRO 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4336
DA ENTREGA : A Nota fiscal deverá ser entregue juntamente com as Certidões do FGTS e INNS, a qual deverá estar devidamente atestada pela Gerência competente e encaminhada(s) através do Protocolo Geral desta Prefeitura Municipal juntamente com a cópia do empenho e autorização de compra ou serviço.
As notas fiscais de serviços deverão ser encaminhadas pelo Protocolo Geral desta Prefeitura até o dia 25 (vinte e cinco) do mês de sua emissão. PRAZO DE ENTREGA: PARCELADAMENTE
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão impreterivelmente efetuados através de depósito bancário em conta corrente. DESPESAS ACESSÓRIAS : O preço é considerado completo e abrange todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), fornecimento de mão-de-obra especializada, leis sociais, administração, lucros, equipamentos e ferramental, transporte de material e de pessoal e qualquer despesa, acessória e/ou necessária.
MULTA: Conforme Lei 14.133/2021 art. 75 GARANTIA: Conforme Edital. ASSISTÊNCIA TÉCNICA: Conforme Edital.
CONSTAR NA NOTA FISCAL: Banco, N° da Conta, Agência e n° da Agência.
Assinante
Publicado por: Gioneide Souza Lima Piovesan Código Identificador: F1E53842
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE INEXEGIBILIDADE 21-2026 - ALUGUEL SOCIAL
| Inexigibilidade 21/2026 | |||
|---|---|---|---|
| INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO | |||
| Processo n.º:1476 / 2026 Data de Emissão:07/10/2026 Objeto:Repasse Financeiro de recursosque se destinam a contribuirpara o custeio das despesas de atividades da APAE; |
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| DADOS DO FORNECEDOR | |||
| Fornecedor:ASS. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISCNPJ: Endereço:MARACATIARA Bairro:SUMAUMACidade:URUPÁTelefone: DOTAÇÕES |
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| Programática Fonte Descrição |
|||
| 0200608242000821803350430000 16600100 SUBVENCO |
ES SOCIAIS | ||
IDENTIFICAÇÃO E CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO |
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| Vlr | |||
| Lote Ordem Item Especificacão Unid. Medida |
Quantidade | Valor | ao Total |
| 1 1 16434 REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE Serviço |
1 | 50.000,00 | 50.000,00 |
Total: 50.000,00 EMBASAMENTO LEGAL CONDIÇÕES GERAIS DA ENTREGA : A Nota fiscal deverá ser entregue juntamente com as Certidões do FGTS e INNS, a qual deverá estar devidamente atestada pela Gerência competente e encaminhada(s) através do Protocolo Geral desta Prefeitura Municipal juntamente com a cópia do empenho e autorização de compra ou serviço.
1/2 07/10/2026, 14:25
As notas fiscais de serviços deverão ser encaminhadas pelo Protocolo Geral desta Prefeitura até o dia 25 (vinte e cinco) do mês de sua emissão. PRAZO DE ENTREGA: PARCELADAMENTE
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão impreterivelmente efetuados através de depósito bancário em conta corrente. DESPESAS ACESSÓRIAS : O preço é considerado completo e abrange todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), fornecimento de mão-de-obra especializada, leis sociais, administração, lucros, equipamentos e ferramental, transporte de material e de pessoal e qualquer despesa, acessória e/ou necessária.
MULTA: Conforme Lei 14.133/2021 art. 75 GARANTIA: Conforme Edital. ASSISTÊNCIA TÉCNICA: Conforme Edital.
CONSTAR NA NOTA FISCAL: Banco, N° da Conta, Agência e n° da Agência.
Assinante
Publicado por: Gioneide Souza Lima Piovesan Código Identificador: AE8F2632
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