DOMPR 07/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632a - Edição Extraordinária

1. Declaração de existência ou ausência de penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público ou entidade na esfera Federal, Estadual ou Municipal (anexo V) ;

2. Declaração de bens (constando bens e valores) ou cópia da declaração de IRRF;

3. Exame Médico de Capacitação funcional, emitida pelo médico do trabalho; 20. 01 (uma) foto 3X4.

ANEXO III DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGOS OU EMPREGO PÚBLICO

DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA

Eu,__, infra-assinado, brasileiro(a), portador (a) do RG n°____, inscrito (a) no CPF sob o n° ________, DECLARO para todos os efeitos legais, não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.

Cidade/UF, __, _ de de __.

Eu, ___, CPF nº ____ Inscrição nº _, aprovado (a) na _colocação para o cargo de _____, do Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 01/2026, declaro sob as penalidades da Lei ( art. 299 CP ), que não exerço nenhum cargo ou emprego público em qualquer das esferas do governo, que se enquadre nos impedimentos legais previstos no art. 37, inciso XVI e XVII da Constituição Federal , bem como não recebo benefício proveniente do Regime Próprio de Previdência Social ou do Regime Geral de Previdência Social (art. 37, § 10 da CF), AUTORIZANDO o Poder Público Municipal, a qualquer tempo e por qualquer modo, verificar a veracidade da presente declaração, estando ciente de que, caso seja encontrado incompatibilidade, além de responder na esfera*

penal, estarei automaticamente excluído do aludido concurso público, anulando-se todos os atos decorrentes da minha nomeação , respondendo, inclusive, pelos danos causados ao erário público.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente Declaração, que vai devidamente assinada por mim, para que produza os legais efeitos jurídicos.

*** Art. 299 do Código Penal – Pena: Reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos e multa.**

Corumbataí do Sul, Pr, em __de ___de _____.

_____ Declarante

ANEXO IV DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO

Eu, __, CPF nº___ Inscrição nº _, aprovado (a) na _colocação para o cargo de ___, do Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 01/2026, declaro sob as penalidades da Lei ( art. 299 CP ), que exerço outro cargo ou emprego público, da forma abaixo especificada: Esfera* : ( ) Federal ( ) Estadual ( ) Municipal

Tipo de Vínculo : ( ) Efetivo ( ) Cargo em Comissão ( ) Cargo Eletivo ( ) Aposentadoria pelo Regime: ___ ( ) Outros

Cargo/Emprego Público : _____

Instituição : ______

Carga Horária Semanal : ______

Horário de expediente : __

AUTORIZO o Poder Público Municipal, a qualquer tempo e por qualquer modo, verificar a veracidade da presente declaração, estando ciente de que, caso seja encontrado incompatibilidade, além de responder na esfera penal, estarei automaticamente excluído do aludido certame, anulando-se todos os atos decorrentes da minha contratação , respondendo, inclusive, pelos danos causados ao erário público.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente Declaração, que vai devidamente assinada por mim, para que produza os legais efeitos jurídicos.

*** Art. 299 do Código Penal – Pena: Reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos e multa.**

Corumbataí do Sul, Pr, em __de ___de _____.

____ Declarante

Publicado por: Irenilson Pereira de Oliveira Código Identificador: AFA538EC

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL

SETOR DE RECURSOS HUMANOS CONCURSO PÚBLICO Nº. 002/2026

EDITAL N.º 18.02/2026 RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE TÍTULOS

O Prefeito do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o Resultado definitivo da prova de títulos do Concurso Público n.º 02/2026, nos seguintes termos.

Art.1° Após análise dos recursos administrativos interpostos contra o resultado preliminar da prova de títulos, fica MANTIDA a listagem divulgada através do Edital n.º 17.02/2026, em 30 de setembro de 2026.

Os candidatos que interpuseram recurso contra o resultado preliminar da prova de títulos poderão consultar a resposta individualmente na “Área do Candidato”, disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br, consulta esta, que deverá ser realizada no prazo de 5 (cinco) dias, a contar a partir desta publicação.

Art.2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias.

Campina Grande do Sul (PR), 07 de outubro de 2026.

SETOR DE RECURSOS HUMANOS CONCURSO PÚBLICO Nº. 002/2026

EDITAL N.º 19.02/2026 RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

O Prefeito do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o Resultado final e classificação do Concurso Público n.º 02/2026, nos seguintes termos.

Declarante

Art. 1° Fica divulgado por intermédio do presente edital, o Resultado Final e Classificação do Concurso Público do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, na seguinte ordem:

ANEXO V

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