DOMRN 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3894

CONSIDERANDO a Lei Ordinária Municipal n° 540/2025 de 01 de fevereiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. IZAQUEL MOISES DE LIMA SILVA , portador do CPF de n° *.824.904-, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2026.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, em 07 de outubro de 2026.

CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA Prefeita Constitucional

Publicado por: Jose Ilton Felipe Código Identificador: 25226B76

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2024

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2024

CONCORRÊNCIA N° 008/2023 – PROC. ADMIN. MC/RN N° 2023.11.13.0053

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN; CONTRATADA: CTR SERIDÓ SPE LTDA, inscrita no Cadastro de Pessoa Jurídica sob o nº 54.306.322/0001-92; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo de Acréscimo ao Contrato Administrativo nº 024/2024, relativo à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DESTINADA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA SUBCÉLULA 1 A, DA PRIMEIRA ETAPA DA CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO REGIONAL, a modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos, com fundamento no art. 65, inciso I, alíneas ―a‖ e ―b‖ da Lei 8.666/93; DOS VALORES : O valor do presente constitui a alteração de ACRÉSCIMO no valor de R$ 12.414,41 (doze mil quatrocentos e quatorze reais e quarenta e um centavos), correspondente a aproximadamente 4,82% (quatro virgula oitenta e dois por cento) do valor do contrato, respeitando os limites estabelecidos no art. 65, §1º da Lei 8.666/93, cuja composição encontra-se especificada na planilha que constitui o anexo do presente instrumento e que dele é parte integrante. Desse modo, o valor global do Contrato Administrativo nº 024/2024 que era de R$ 4.979.016,33 (quatro milhões novecentos e setenta e nove mil e dezesseis reais e trinta e três centavos) passa a ser de R$ 4.991.430,74 (quatro milhões novecentos e noventa e um mil quatrocentos e trinta reais e setenta e quatro centavos); DATA DE ASSINATURA: 07 de outubro de 2026; SUBSCRITORES : Judas Tadeu Alves dos Santos – pelo Contratante e Caio Magno Alves de Souza – pela Contratada. Caicó/RN, 07 de outubro de 2026.

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Tiago Glaydson da Silva Santos Código Identificador: BB8B80AE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 001/2026

CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.06.17.0059

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando os elementos constantes dos autos do Processo Administrativo nº 2025.06.17.0059, referente à Concorrência Nacional nº 001/2026 , cujo objeto consiste na contratação de 01 (uma) agência de propaganda, para executar os serviços de propaganda e comunicação digital, incluindo estudo, planejamento, concepção, execução, distribuição e controle de veiculação de programas e campanhas publicitárias institucionais e mercadológicas para as ações, serviços, obras, eventos internos e externos, divulgações de caráter legal, educativo, informativo ou de orientação social da Prefeitura Municipal de Caicó, controle das inserções publicitárias (mídias contratadas) nos veículos de divulgação, tais como jornal impresso, sites, TV, rádio, dentre outros, conforme descrições e condições contidas no briefing .

CONSIDERANDO o regular processamento do certame, em conformidade com o instrumento convocatório e a legislação aplicável;

CONSIDERANDO o resultado do julgamento das propostas, com a classificação final das licitantes;

CONSIDERANDO que a empresa DOIS A PUBLICIDADE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 35.644.418/0001-16, apresentou a documentação exigida para habilitação, tendo sido regularmente declarada habilitada;

CONSIDERANDO a ausência de interposição de recurso administrativo no prazo estabelecido após a divulgação do julgamento dos documentos de habilitação;

CONSIDERANDO a manifestação da Comissão de Contratação pelo regular prosseguimento do certame;

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR o objeto da Concorrência Nacional nº 001/2026 à empresa DOIS A PUBLICIDADE LTDA , em razão de sua classificação final e do atendimento às exigências estabelecidas no instrumento convocatório;

II – ADJUDICAR o procedimento licitatório referente à Concorrência Nacional nº 001/2026, ratificando os atos praticados no curso do certame pela Comissão de Contratação;

III – DETERMINAR o prosseguimento do processo para a adoção das providências necessárias à formalização da contratação, observadas as condições estabelecidas no edital, na proposta vencedora e na legislação aplicável.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 07 de outubro de 2026.

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal de Caicó/RN

Publicado por: Tiago Glaydson da Silva Santos Código Identificador: 809C9099

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 1520/2026

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 1520/2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAICÓ (RN) , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

RESOLVE:

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