DOMRN 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3894

fortalecimento do controle social no SUAS; 2106 – Manutenção das atividades e serviços do programa primeira infância no SUAS; 2111 – Aprimoramento da gestão descentralizada do programa bolsa família e cadastro único; 2089 – Implantação do centro de referência especializado da Assistência Social – CREAS; 2165 - Manutenção das atividades e serviços da secretaria municipal de agricultura, meio ambiente e pesca; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - PJ; FONTE: 15000000 - recursos não vinculado de impostos; 15001001 - recursos não vinculados de impostos - despesas com manutenção e desenvolvimento de ensino; 15500000 - transferência do salário educação; 15400000 - transferência do FUNDEB - impostos e transferência de impostos; 15001002 recursos não vinculados de impostos - despesas com ações e serviços públicos de saúde; 16000000 - transferência fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do governo federal - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde; 16600000 - transferência de recursos do fundo nacional de assistência social - FNAS; 16610000 - transferência de recursos dos fundos estaduais de assistência social; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, art. 74, inciso IV c/c Art. 79, inciso I; Decreto nº 11.878/2024; Decreto Municipal n.º 1.280/2023; SUBSCRITORES: Joaquim José de Medeiros – pelo Credenciante e Diego Maradona de Lima Santos – pelo(a) Credenciado(a).

Cruzeta/RN, 06 de outubro de 2026.

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS Prefeito Municipal

Publicado por: Jeruza Pereira de Azevêdo Código Identificador: 16D21446

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2026 CREDENCIAMENTO N° 003/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO MC/RN N° 107/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 040/2026

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2026 CREDENCIAMENTO N° 003/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO MC/RN N° 107/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 040/2026

CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE CRUZETA/RN; CREDENCIADO(A): DF EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.048.853/0001-85; OBJETO: Credenciamento de empresas para a execução gradativa dos serviços de Pedreiro; VIGÊNCIA: 06 de outubro de 2026 a 05 de outubro de 2027; VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 525.420,00 (quinhentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte reais); UNIDADES: 02 - Gabinete Do Prefeito; 04 - secretaria municipal de administração e tributação; 05 - secretaria municipal de finanças e planejamento; 06 - secretaria municipal de educação, cultura e esporte; 07 - secretaria municipal de infraestrutura e serviços urbanos; 08 - secretaria municipal de desenvolvimento econômico e turismo; 09 - secretaria municipal de saúde; 10 - secretaria municipal de assistência social; 11 - secretaria municipal de agricultura e meio ambiente e pesca; Proj. Atividade: 2002 - Manutenção das atividades do gabinete; 2097Manutenção das atividades de apoio a junta de serviço militar do Município; 2094 - Manutenção e estruturação para guarda municipal; 2040 - Manutenção das atividades e serviços do Conselho Tutelar; 2003 - Manutenção das atividades da secretaria municipal de administração e tributação; 2007 – Manutenção das atividades da secretaria municipal de finanças e planejamento; 2149 - Manutenção das atividades e serviços da secretaria municipal de educação, cultura e esporte; 2012 - Manutenção das atividades e serviços da educação com qualidade na modalidade de ensino infantil; 2013 - Manutenção do salário educação; 2019 - Manutenção das atividades e serviços da educação com qualidade na modalidade de ensino pré-escola; 2020 - Manutenção das atividades e serviços da educação com qualidade na modalidade ensino fundamental; 2021 - Manutenção das atividades e serviços da educação com qualidade na modalidade de ensino EJA; 2022 - Manutenção das atividades e serviços da educação com qualidade na modalidade ABE; 2027 – Manutenção das atividades e

serviços da secretaria municipal de infraestrutura e serviços urbanos; 2049 - Manutenção das atividades e serviços da secretaria municipal de desenvolvimento econômico e turismo; 1062 - Manutenção do centro especializado em atendimento multifuncional - CEAM; 2029 - Manutenção do fundo municipal de saúde; 2004 - Manutenção da oferta das atividades e serviços de atenção primária em saúde; 2033 - Manutenção da oferta das atividades e serviços de atenção especializada em saúde; 2100 - Manutenção da oferta das atividades e serviços de vigilância em saúde; 2038 – Manutenção das atividades e serviços da proteção social básica no SUAS; 2145 - Manutenção da secretaria municipal de assistência social; 2147 – Manutenção e fortalecimento do controle social no SUAS; 2106 – Manutenção das atividades e serviços do programa primeira infância no SUAS; 2111 – Aprimoramento da gestão descentralizada do programa bolsa família e cadastro único; 2089 – Implantação do centro de referência especializado da Assistência Social – CREAS; 2165 - Manutenção das atividades e serviços da secretaria municipal de agricultura, meio ambiente e pesca; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - PJ; FONTE: 15000000 - recursos não vinculado de impostos; 15001001 - recursos não vinculados de impostos - despesas com manutenção e desenvolvimento de ensino; 15500000 - transferência do salário educação; 15400000 - transferência do FUNDEB - impostos e transferência de impostos; 15001002 recursos não vinculados de impostos - despesas com ações e serviços públicos de saúde; 16000000 - transferência fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do governo federal - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde; 16600000 - transferência de recursos do fundo nacional de assistência social - FNAS; 16610000 - transferência de recursos dos fundos estaduais de assistência social; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, art. 74, inciso IV c/c Art. 79, inciso I; Decreto nº 11.878/2024; Decreto Municipal n.º 1.280/2023; SUBSCRITORES: Joaquim José de Medeiros – pelo Credenciante e Francisco Ivan de França Dias – pelo(a) Credenciado(a).

Cruzeta/RN, 06 de outubro de 2026.

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS Prefeito Municipal

Publicado por: Jeruza Pereira de Azevêdo Código Identificador: 9079E42A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRIBUTAÇÃO TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Processo Administrativo – Regularização Fundiária nº 08/2026 Requerente (s): Incorporadora e Construtora Alves e Oliveira LTDA

A COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO E AVALIAÇAO DE IMÓVEIS DA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA (RN), neste ato através de seu Presidente, no uso de suas

atribuições, e com fundamento no Art. 5º do Decreto Municipal nº em especial Decreto n° 1.024, de 25 de fevereiro de 2019, e:

CONSIDERANDO a existência de Processo Administrativo em trâmite perante esta Comissão, no qual a

Requerente Incorporadora e Construtora Alves e Oliveira LTDA pleiteia a regularização fundiária

urbana- Reurb de Interesse Social (Reurb-S) o Reurb de interesse Específico (Reurb-E), do terreno,

situado na Rua Gentil Bruno de Araújo, nº 60, Santo Antônio, Cruzeta (RN), cadastrado no BCI nº 01.01.0112.0310.001; CONSIDERANDO a necessidade de se apurar a existência ou não de disputa ou discordância sobre os

limites do imóvel objeto do presente processo administrativo. CONSIDERANDO o que reza o Art. 5º do Decreto n° 1.024, de 25 de fevereiro de 2019.

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