DOMRN 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3894

Ficam NOTIFICADOS os titulares de domínio do residencial/terreno situado na Rua Gentil Bruno de

Araújo, nº 60, Santo Antônio, Cruzeta (RN), cadastrado no BCI nº 01.01.0112.0310.001; confinantes,

bem como terceiros eventualmente interessados para que, querendo, apresentem impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, ao pedido de regularização fundiária impetrado pelo o Requerente Incorporadora e

Construtora Alves e Oliveira LTDA. As impugnações deverão ser protocoladas junto à COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO E AVALIAÇAO DE IMÓVEIS DE

CRUZETA(RN), localizada na própria sede da Prefeitura Municipal, situada na Praça Celso Azevedo, 86, Centro desta cidade.

Por fim, esclareço que a Comissão Especial de Regularização e Avaliação de Imóveis se encontra a disposição para prestar qualquer esclarecimento que se faça necessário, de segunda à sexta feira, das 08:00 às 12:00 horas, na própria sede da Prefeitura Municipal.

municipal SHEILA SUERDA DE MEDEIROS SOUSA , ocupante do cargo de Agente Administrativo, matriculada sob o nº 1781-1, lotada na Secretaria Municipal Finanças e Planejamento do município de Currais Novos/RN, para desenvolver suas atividades junto a 4ª CIRETRAN , a partir de 19 de novembro de 2026, com ônus para o órgão CESSIONÁRIO.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

O presente Termo Aditivo prorroga até 17 de novembro de 2028 o Termo de Cessão de Servidor Público entre a Prefeitura Municipal de Currais Novos e o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as cláusulas do Convênio original que não sejam conflitantes com as alterações promovidas por meio deste Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

Cruzeta (RN), 07 de outubro de 2026.

KLEIBER ROBISON DE SOUZA MEDEIROS

Membro da Comissão Especial de Regularização e Avaliação de Imóveis

Publicado por:

Balfran Katsson Dantas de Medeiros Código Identificador: D7B8BC79

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

GABINETE DO PREFEITO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, E O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

CEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, CNPJ Nº 08.190.126-0001-00, sediada na Praça Desembargador Tomaz Salustino, 90 – Centro, Currais Novos/RN, neste ato representado Prefeito Municipal, LUCAS GALVÃO DA CRUZ, inscrito no CPF sob o n° .782.584-* e portador do Registro Geral - RG sob o n° 877, órgão expedidor SSP/RN, residente e domiciliado na Rua Mandacaru, nº 80, Condomínio Parque Brejuí, Parque das Pedras, na cidade de Currais Novos/RN

CESSIONÁRIO: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, sediado na Av. Perimetral Leste, 113, Cidade da Esperança, Natal/RN, inscrito no CNPJ nº 08.285.769/0001-05, representado neste ato pelo Excelentíssimo Senhor Diretor Geral, JONIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, Rua Edgardo Medeiros, 415, Cond. Vila Flor, Casa 46 Pium (Distrito Litoral), 59160-730 - Parnamirim – RN, inscrito no CPF 010.979.944-57 e RG 2123040.

Os órgãos CEDENTE e CESSIONÁRIO supra qualificados resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Servidor Público entre a Prefeitura Municipal de Currais Novos e o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do Termo de Cessão de Servidor Público entre a Prefeitura Municipal de Currais Novos e o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte, que tem por objeto a cessão da servidora pública

O CEDENTE providenciará à sua conta a publicação deste Termo Aditivo, em extrato, no Diário Oficial do Município, em até 10 (dez) dias após sua celebração.

E, por assim terem ajustado, as partes convenentes o assinam em 03 (três) vias de igual teor e forma, obrigando-se a cumprir fielmente todas as cláusulas e condições deste Termo Aditivo.

Currais Novos/RN, 02 de outubro de 2026.

LUCAS GALVÃO DA CRUZ Prefeito Municipal de Currais Novos/RN

JONIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte - DETRAN

SHEILA SUERDA DE MEDEIROS SOUSA Agente Administrativo Matricula: 1781-1

Publicado por: Emily Lorrayne de Araujo Francisco Código Identificador: 384418C5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NOTIFICAÇÃO Nº 63/2026

EMITIDA POR: SEMAD/GESTÃO DE CONTRATOS SOLICITADA POR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Á

JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA CNPJ sob n° 06.538.799/0001-50

SOUL GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA CNPJ sob n° 24.327.852/0001-56

Considerando as diversas notificações anteriormente expedidas e regularmente encaminhadas às empresas contratadas, por meio das quais foi reiteradamente solicitada a apresentação da documentação necessária à fiscalização dos contratos administrativos em execução, sem que, até o presente momento, tenha sido apresentada, de forma integral, a documentação requerida, apesar das oportunidades concedidas;

Considerando, ainda, que, diante da ausência de atendimento às solicitações formuladas pela Administração, foram instaurados processos administrativos específicos para apuração das possíveis irregularidades e do eventual descumprimento das obrigações contratuais, nos termos das respectivas Portarias, quais sejam:

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