DOMRN 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3894

CNPJ: 08.355.463/0001-88

Contratada: 64.980.268 GUILHERME DEYVLY FERNANDES NOGUEIRA CNPJ: 64.980.268/0001-10

Objeto: Credenciamento para futuras locações de máquinas e veículos pesados.

Valor do Contrato : R$ 339.288,48 (trezentos e trinta e nove mil e duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos)

Fontes de Recurso: 462 - 2 . 2006 . 15 . 452 . 102 . 2.291 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Início da Vigência: 18/06/2026 Final da Vigência: 17/06/2027 Assinatura: 18/06/2026

Publicado por: Francisco Juniely Dantas de Farias Código Identificador: 7E7B1296

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 213/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, no uso das atribuições constitucionais e de conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º CEDER a servidora EDNA LÚCIA DE MOURA, CPF 378. *** - *** - 87, Matrícula 0083211-1, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para o Ministério Público do Estado Rio Grande do Norte, para Promotoria de Justiça de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º A cessão do servidor se dará pelo período de 02 (dois) anos, com ônus ao Município, através da Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Leia-se, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em São Paulo do Potengi/RN, 07 de outubro de 2026.

EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO

Prefeito Municipal

Publicado por: Tatiana Ferreira do Nascimento Rosa Código Identificador: 83911C99

São Pedro/RN, 06 de outubro de 2026.

LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO Prefeito Municipal

Publicado por: Gildeone Fernandes de Araújo Código Identificador: 77A68E44

GABINETE DO PREFEITO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 021/2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 021/2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, e nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, homologo o julgamento do Agente de Contratação, referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 021/2026 , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS RECREATIVOS INFANTIS, DESTINADOS ÀS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/RN , em favor da empresa AIRAN CRISANTO PONTES , inscrito no CNPJ sob nº. 21.254.158/0001-68, com valor global de R$ 12.900,00 (Doze mil e novecentos reais) . Publique-se.

São Pedro/RN, 06 de outubro de 2026.

LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO Prefeito Municipal

Publicado por: Gildeone Fernandes de Araújo Código Identificador: 52EEB7E8

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

GABINETE DO PREFEITO INSTRUMENTO DE DISTRATO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 026/2026 - SMOSU

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 08.308.470/0001-29, com sede na Praça Joaquim Araújo Filho, 84, Centro, São Vicente/RN, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, a Sra. Jane Maria Soares de Medeiros , brasileira, casada, portadora do CPF nº 031.534.614-06, doravante denominado CONTRATANTE , resolve proceder ao DISTRATO UNILATERAL do Contrato de Prestação de Serviços nº 24/2026 - SMOSU , firmado com o Sr. ANDRE LUIZ NUNES DE OLIVEIRA , brasileiro, servente de pedreiro, portador do CPF nº 702.833.714-63 , residente na rua Maria Etelvina da Silva, nº 35, Centro, São Vicente/RN, doravante denominado CONTRATADO , nos termos das seguintes cláusulas e condições:

CONSIDERANDO:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

GABINETE DO PREFEITO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 021/2026 TERMO DE ADJUDICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 021/2026 TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Adjudico o objeto da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 021/2026 a empresa AIRAN CRISANTO PONTES , inscrito no CNPJ sob nº. 21.254.158/0001-68, com valor global de R$ 12.900,00 (Doze mil e novecentos reais).

Publique-se.

I. A existência do Contrato de Prestação de Serviços nº 24/2026 - SMOSU, cujo objeto é a "prestação de serviços de Servente de Pedreiro nas obras públicas do Município de São Vicente RN", com vigência a partir de 17 de setembro de 2026;

II. O que dispõe a Cláusula X do referido contrato, que prevê a possibilidade de extinção do vínculo contratual na forma do art. 137 da Lei nº 14.133/2021;

III. A faculdade da Administração Pública de extinguir unilateralmente os contratos por razões de interesse público, devidamente justificadas, conforme o inciso VIII do art. 137 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

Art. 137. Constituirão motivos para extinção do contrato, a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados

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