DOMRN 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3894

1.2. A presente IRP tem natureza estritamente preparatória , não gerando obrigação de contratação, tendo por finalidade viabilizar o levantamento das demandas , a definição dos quantitativos estimados e a consolidação das informações necessárias à elaboração do instrumento convocatório e dos documentos técnicos subsequentes, com base no Estudo Técnico Preliminar.

1.3. Este Edital não se destina a fornecedores , sendo voltado exclusivamente aos órgãos e entidades da Administração Pública interessados em integrar a futura Ata de Registro de Preços, na condição de órgãos participantes .

II - DO PRAZO

2.1. O prazo para apresentação das manifestações de Intenção de Registro de Preços terá prazo de 8 (oito) dias úteis , ou seja, até o dia 22 de outubro de 2026, às 23:59:59 , com início a partir da publicação deste Edital, podendo ser prorrogado , a critério do CIMOP, mediante justificativa administrativa.

III - DO PROCEDIMENTO

3.1. Os órgãos e entidades públicas interessadas em integrar a futura Ata de Registro de Preços, na condição de participantes, deverão preencher o Formulário Padrão de IRP , conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico oficial do CIMOP, no endereço: https://www.cimop.com.br/licitacao/detalhe/60/ .

3.2. A manifestação de interesse deverá estar acompanhada, obrigatoriamente, das seguintes informações:

3.2.1. Indicação do(s) item(ns)/lote(s) de interesse, conforme a lista constante deste Edital; e

3.2.2. Estimativa de consumo , expressa na unidade de medida correspondente, para fins de consolidação da demanda.

3.3. Não haverá limitação quanto ao número máximo de participantes, podendo manifestar interesse qualquer órgão ou entidade pública dos entes da Federação consorciados, não consorciados e/ou cooperados, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

3.4. O Órgão Gerenciador poderá, de forma motivada , aceitar ou recusar:

3.4.1. quantitativos considerados ínfimos ou superestimados ;

3.4.2. a inclusão de novos itens ; ou

3.4.3. alterações que comprometam a padronização, a economicidade ou a viabilidade técnica da futura contratação.

3.5. É facultado aos órgãos e entidades públicas consultar a IRP em andamento e deliberar, internamente, acerca da conveniência e oportunidade de sua participação , antes de instaurar procedimento licitatório próprio para objeto semelhante.

3.6. Eventuais dúvidas ou pedidos de esclarecimentos poderão ser encaminhados por meio eletrônico, de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 13h00 , à sede do CIMOP, situada na Praça Vicente do Rêgo Filho, nº 76, Centro, Portalegre/RN, CEP 59810-000 , ou pelo e-mail: [email protected] .

IV – DOS ITENS OBJETO DA INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. Os órgãos interessados deverão manifestar sua intenção de registro de preços em relação aos seguintes itens:

www.diariomunicipal.com.br/femurn 177