DOMRN 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3894
2 - LOTE II- CÂMARAS E PROTETORES
| ITEM | DESCRIÇÃO | MARCA | QTD. | UND. | V. REF. | V. UNIT. | V. TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5 | Protetor de câmara de ar 20 | ABC | 120,00 | Unidade | 83,06 | 70,00 | 8.400,00 |
| 6 | Câmara de ar 900x20 | MAGNUM | 120,00 | Unidade | 170,33 | 114,00 | 13.680,00 |
| 7 | Protetor de câmara de ar 750-16 | ABC | 60,00 | Unidade | 65,86 | 58,08 | 3.484,80 |
| 8 | Câmara de ar 750x16 | MAGNUM | 60,00 | Unidade | 156,33 | 130,00 | 7.800,00 |
| VALOR TOTAL | 33.364,80 |
Adjudicado para E N PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI inscrita no CNPJ/MF: 34.894.640/0001-04, pelo melhor valor de R$ 104.374,80 (cento e quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), em 07/10/2026.
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal Matrícula Nº 1632442
Publicado por: Maria Josivania Nato da Silva Código Identificador: D120EB25
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202606180001 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08020001/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202606180001 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08020001/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026
PREÂMBULO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.355.760/000123, com sede na Rua Afonso Rodrigues, nº 48, Centro, Encanto/RN, CEP 59.905-000, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA ; e a empresa POSTO BOLIVEL LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.355.441/0001-55 e Inscrição Estadual nº 20.099.646-0, com sede na Rua Manoel Alexandre, nº 933, Princesinha do Oeste, Pau dos Ferros/RN, CEP 59.900-000, neste ato representada por sua Administradora, Sra. LADJANE LOPES FRANÇA MAGNUS , portadora do CPF nº 813.236.624-72; resolvem lavrar o presente SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO , observando as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto formalizar o reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro dos preços unitários registrados para os itens de combustível Óleo Diesel Comum (S500) e Óleo Diesel S10, referentes à Ata de Registro de Preços nº 202606180001, destinada à futura e eventual aquisição de combustíveis para abastecimento da frota de veículos das secretarias municipais de Encanto/RN.
1.2. O presente reajuste fundamenta-se no artigo 124, inciso II, alínea "d", e no artigo 136, inciso I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.462/2023 e nas Seções 6 e 7 da Ata de Registro de Preços nº 202606180001, decorrendo de solicitação e declaração formalizada pela empresa contratada por meio do Ofício nº 10/2026, datado de 21 de setembro de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO E REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
2.1. Em decorrência do aumento dos custos dos combustíveis no mercado repassados ao consumidor final e na bomba (Diesel S10 R$ 7,99 e Diesel Comum R$ 7,89), os valores unitários registrados na Ata passam a vigorar atualizados conforme a tabela abaixo:
| Item | Descrição do Item | Unidade | Quantidade Registrada | Valor Unitário Anterior (R$) | Valor Unitário Atualizado (R$) | Valor Total Atualizado (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2 | DIESEL COMUM (S500) | LITROS | 56.000,0 | R$ 7,29 | R$ 7,86 | R$ 440.160,00 |
| 3 | DIESEL S10 | LITROS | 149.000,0 | R$ 7,39 | R$ 7,96 | R$ 1.186.040,00 |
2.2. O item Óleo Diesel Comum (S500) passa do valor registrado anterior de R$ 7,29 para R$ 7,86 por litro .
2.3. O item Óleo Diesel S10 passa do valor registrado anterior de R$ 7,39 para R$ 7,96 por litro .
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL REGISTRADO
3.1. Em razão da atualização dos preços unitários do Óleo Diesel Comum (S500) e do Óleo Diesel S10, o valor total global registrado da Ata de Registro de Preços nº 202606180001 passa de R$ 2.184.350,00 ( dois milhões, cento e oitenta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais ) para R$ 2.301.200,00 ( dois milhões, trezentos e um mil e duzentos reais ).
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS EFEITOS FINANCEIROS
4.1. O presente apostilamento produz efeitos financeiros a contar de 21 de setembro de 2026, data fixada no Ofício nº 10/2026 do fornecedor para vigência dos novos preços.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas, condições e obrigações constantes na Ata de Registro de Preços nº 202606180001 e no Edital do Pregão Eletrônico nº 012/2026 que não conflitem com este instrumento.
ENCANTO/RN, 21 de setembro de 2026.
Prefeitura Municipal De Encanto/RN
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA Representante Legal Do Órgão Gerenciador
Publicado por: Maria Josivania Nato da Silva Código Identificador: 935A3570
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026
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