DOMRN 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3894
- O prazo de vigência desta ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
- Integram esta Ata o Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços N°020/2026 e a proposta da empresa registrada. Parágrafo Primeiro: Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das disposições constantes da Lei nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 032/2023, e demais normas aplicáveis.
Parágrafo Segundo: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preço na imprensa oficial, condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador.
Parágrafo Terceiro: As questões decorrentes da utilização da presente Ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no foro da cidade de Macau/RN, com exclusão de qualquer outro.
Galinhos/RN, 07 de outubro de 2026.
(Assinado Eletronicamente) Município De Galinhos/RN C.N.P.J. Nº 08.110.991/0001-77
HUDSON MATIAS CAVALCANTE Prefeito
(Assinado Eletronicamente) Nacional Comercio E Representação EIRELI C.N.P.J. Nº 18.588.224/0001-21
MARIA DA CONCEICAO MOURA NASCIMENTO Representante Legal
Publicado por: Gildazio de Oliveira Vidal Código Identificador: 814BD38C
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU
GABINETE DO PREFEITO DECRETO 003 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 003/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 097/2025, de 22 dezembro de 2025 - LOA 2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.251.590,00 (um milhão duzentos e cinqüenta e um mil quinhentos e noventa reais), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
| Órgão: 02 - P | ODER EXECUTIVO | |
|---|---|---|
| Unidade: 001 | - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL | |
| Anulaçãopar | cial ou total de dotação |
|
| 02.001.04.122.0028.2002.3.3.90.35.1.500.0000 | ||
| Cód. red.: 9 | Natureza de despesa -Serviços de Consultoria | 81.000,00 |
| Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos | ||
| Sub-Total: |
81.000,00 | |
| Órgão: 02 - P | ODER EXECUTIVO | |
| Unidade: 002 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES | |
| Anulaçãopar | cial ou total de dotação | |
| 02.002.04.122.0028.2003.3.1.90.94.1.500.0000 | ||
| Cód. red.: 615 | Natureza de despesa -Indenizações e Restituições Trabalhistas | 4.100,00 |
| Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos | ||
| Sub-Total: |
4.100,00 | |
| Órgão: 02 - P | ODER EXECUTIVO | |
| Unidade: 003 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| Anulaçãopar | cial ou total de dotação | |
| 02.003.04.123.0028.2005.3.1.90.94.1.500.0000 | ||
| Cód. red.: 618 | Natureza de despesa -Indenizações e Restituições Trabalhistas | 3.000,00 |
| Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos | ||
| 02.003.04.123.0028.2005.3.3.90.39.1.720.0000 | ||
| Cód. red.: 71 | Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
| Fonte de recurso -Transferências da União Referentes àsparticipações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 | ||
| 02.003.28.846.0028.2041.3.3.90.47.1.720.0000 | ||
| Cód. red.: 75 | Natureza de despesa -Obrigações Tributárias e Contributivas | 2.000,00 |
| Fonte de recurso -Transferências da União Referentes àsparticipações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 | ||
| 02.003.28.846.0028.2041.3.3.90.47.1.750.0000 | ||
| Cód. red.: 75 | Natureza de despesa -Obrigações Tributárias e Contributivas | 1.000,00 |
| Fonte de recurso -Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE | ||
| Sub-Total: | 7.000,00 | |
| Órgão: 02 - P | ODER EXECUTIVO | |
| Unidade: 005 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Anulaçãopar | cial ou total de dotação | |
| Cód. red.: 94 | 02.005.12.122.0033.2077.3.3.90.39.1.500.0000 | 5.000,00 |
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