DOMGO 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3927
Imóvel: Lote 17 / Quadra 01 / Vila do Sol. Mun.: Jaraguá-GO. Área: 1.858,85m²
LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
FRENTE: 29,16m + 27,21m + 05,86m de chanfro, dividindo com a Avenida Passarela da Moda.
FUNDOS: 46,04m + 04,13m + 04,13m de chanfro, dividindo com a Rua Euclides Barbo de Siqueira. LADO DIREITO: 37,21m dividindo com o Lote 16.
LADO ESQUERDO: 19,70m dividindo com Avenida Régio Gomes.
averbações das benfeitorias existentes junto ao cadastro imobiliário e de arrecadação do município, sob pena de cancelamento desta autorização.
Art. 4º - Revogadas todas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE JARAGUÁ, Estado de Goiás, aos 30 dias do mês de setembro de 2026.
PAULO VITOR AVELAR Prefeito de Jaraguá
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Art. 2º - Fica fazendo parte integrante deste Decreto, as plantas, memorial descritivo e demais documentos atinentes a presente autorização, ficando as Secretarias de Finanças e de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano desta Prefeitura Municipal autorizadas a proceder às anotações decorrentes das alterações ora autorizadas.
Art. 3º - Revogadas todas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE JARAGUÁ , Estado de Goiás, aos 30 dias do mês de setembro de 2026.
PAULO VITOR AVELAR Prefeito de Jaraguá
Publicado por: Gisela Oliveira Fonseca Código Identificador: D8861562
PODER EXECUTIVO DECRETO 388/2026
“Autoriza Transferência de Domínio de Imóvel Público a Título de Doação e dá Outras Providências.”
O PREFEITO DE JARAGUÁ, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que, a Lei Municipal nº 1.375/19 de 26 de junho de 2019, Autoriza a elaboração de plano de urbanização e posterior doação de lotes nas áreas que especifica,
CONSIDERANDO que, o lote a ser doado encontra-se no Loteamento denominado Alto do Rosário, portanto localizado dentro do plano de urbanização de propriedade do município,
CONSIDERANDO que, o beneficiário atende todos os critérios da citada lei, bem como tudo que mais consta no processo administrativo nº 171/2026.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica autorizado ao Cartório de Registro Imobiliário desta Comarca de Jaraguá, Estado de Goiás, a promover a Transferência de Domínio a Título de Doação, do lote nº 62 da Quadra 02 situado no loteamento denominado “Alto do Rosário” nesta cidade, com área total de 978,25m², medindo 20,80 metros de frente, para a Rua da Serra; 42,00 metros de fundo, dividindo com os lotes nº 65 e 66; 43,50 metros do lado direito, dividindo com o lote nº 61; e 58,00 metros do lado esquerdo, dividindo com o lote nº 63 e 64, imóvel este que está sob a Matrícula nº 24.339, Livro 02-RG de propriedade do Município ao(a) Senhor(a) GUSTAVO ARAÚJO SILVA, portador(a) do CPF nº 045.342.641-78.
Art. 2º - Fica o referido donatário com todas as prerrogativas de receber em definitivo a Escritura Pública do Imóvel acima citado bem com arcar com todos os ônus e despesas oriundas de sua transferência.
Art. 3º - O donatário terá prazo de 90 (noventa) dias para promover definitivamente a transferência de domínio do imóvel com as devidas
Publicado por: Gisela Oliveira Fonseca Código Identificador: 5285567D
ESTADO DE GOIÁS MUNICIPIO DE MARA ROSA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO N°106/2026.
CONTRATO N°106/2026.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
CONTRATADA: REGINALDO JORGE DA COSTA – DISTRIBUIDORA CENTRO NORTE, CNPJ. N°:01.006.494/0001-84
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
VALOR:R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
DOTAÇÃO Nº: 7.15.8.244.125.2.017.339039 FICHA 650 FONT 100
FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 06/10/2026.
VIGÊNCIA: ATÉ DEZEMBRO DE 2026.
PROCESSO: 11275/2026.
DISPENSA: 459/2026.
Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 4619C39A
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DECRETO DE DISPENSA N°716/2026, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.
“DECLARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
O GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a contratação de empresa para Prestação de Serviço na Locação de Estruturas e Equipamentos, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
CONSIDERANDO a contratação mostra-se necessária em razão da necessidade de disponibilização de estruturas e equipamentos
www.diariomunicipal.com.br/fgm 15