DOMGO 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3927

adequados para o desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de Saúde, proporcionando suporte operacional, organização, segurança, conforto e melhores condições de atendimento à população. A locação apresenta-se como alternativa economicamente e administrativamente adequada, considerando que a aquisição permanente de todos os equipamentos e estruturas necessários poderia gerar custos elevados ao Município, além de despesas relacionadas à manutenção, armazenamento, conservação e eventual obsolescência dos bens. Dessa forma, a contratação de empresa especializada permitirá que o Município disponha, conforme a necessidade, de estruturas e equipamentos em condições adequadas de uso, contribuindo para a eficiência na execução das ações públicas de saúde e para o atendimento satisfatório das demandas da população.

CONSIDERANDO que o município de Mara Rosa não possui mão de obra qualificada para a realização dos serviços ora em comento; CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/202, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da Prestação de Serviço na Locação de Estruturas e Equipamentos, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARA ROSA CONTRATADA:EMBACOM LTDA, CNPJ sob nº 47.156.456/0001-09

OBJETO: FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARA ROSA

VALOR: R$ 32.500,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/21 VIGÊNCIA: 07/10/2026 A 07/10/2027

DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026 PROCESSO: 7846/2026 PREGÃO PRESENCIAL: 033/2026

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 36860662

MUNICÍPIO DE MARA ROSA EXTRATO DE CONTRATO N° 105/2026.

Contrato n°105/2026.

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratada: 48.928.547 WELLITON PEREIRA ALVES, CNPJ. n° 48.928.547/0001-88.

Objeto: SERVIÇO DE COBERTURA FOTOGRÁFICA NO EVENTO DO DIA DAS CRIANÇAS, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Valor: R$1.650,00(MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). Dotação: 7.15.8.244.125.2.017.339039 FICHA 650 FONTE 100. Fundamento Legal: Lei 14.133/21.

Vigência: Até 31 de Dezembro de 2026.

DECRETA:

RESOLVE:

Art. 1° -Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para a contratação da Prestação de Serviço na Locação de Estruturas e Equipamentos, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa REGINALDO JORGE DA COSTA – DISTRIBUIDORA CENTRO NORTE, CNPJ. n°:01.006.494/0001-84, neste ato representado por seu sócio proprietário Sr. REGINALDO JORGE DA COSTA, CPF sob nº:XXX.XXX.XXX-91 .

Data da Assinatura: 06/10/2026.

Processo: 11278/2026. Dispensa: 458/2026.

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 3DFA2F60

MUNICÍPIO DE MARA ROSA EXTRATO DE CONTRATO N° 157/2026.

Contrato n°157/2026.

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais) em favor da empresa REGINALDO JORGE DA COSTA – DISTRIBUIDORA CENTRO NORTE, CNPJ. n°:01.006.494/0001-84, para a contratação da Prestação de Serviço na Locação de Estruturas e Equipamentos, atendendo as demandas da Secretaria Municipal da Assistência Social, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Contratada:OMEGA LIFE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA CNPJ. n° 19.036.865/0001-36.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E POLTRONAS, ATENDENDO AS DEMANDAS DO LABORATORIO DO HOSPITAL MUNICIPAL.

Valor:R$21.126,60(VINTE E UM MIL CENTO E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS). Dotação: 6.1.10.301.50.2.213.339030 FICHA 492 FONTE 107 Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, artigo 75, II.

Data da Assinatura: 06/10/2026.

Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa REGINALDO JORGE DA COSTA – DISTRIBUIDORA CENTRO NORTE, CNPJ. n°:01.006.494/0001-84, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.

Mara Rosa - Go, de 07 de outubro de 2026.

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA Gestora Pública Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 3771B6DE

Processo: 11230/2026. Dispensa: 460/2026.

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 19C9E07D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 277/2026

CONTRATO N° 277/2026

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MARA ROSA

MUNICÍPIO DE MARA ROSA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 075/2026

CONTRATADA:L G LAVA JATO LTDA, CNPJ. N°: 38.082.741/0001-31

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 075/2026

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