DOMGO 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3927

contratadas pelo contratante dependerão da aprovação dos órgãos competentes como concessionarias, órgãos ambientais e outros), Remoção de Nutrientes e Patógenos. (REGIME DE CONTRATAÇAO INTEGRADO) – Município de Mozarlândia/GO, em razão da necessidade de conclusão da análise dos pedidos de esclarecimentos e da impugnação apresentados, visando assegurar a adequada resposta aos interessados e evitar possíveis prejuízos aos licitantes, em observância aos princípios da isonomia, publicidade, transparência, competitividade e segurança jurídica , previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, a sessão anteriormente designada para o dia 09 de outubro de 2026, às 09:00, fica REMARCADA para o dia 09 de novembro de 2026, às 09:00.

Mozarlândia-GO, 07 de outubro de 2026.

ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ATO DISPENSA P 975 BOLO E DOCES

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo n.975/2026

"Declara DISPENSÁVEL a de licitação para aquisição de bolo confeitado e doces, no interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho".

ADRIELLY KATIÚCIA PAULA DE MOURA

Agente de Contratação Decreto nº 014/2025

Publicado por: Adrielly Katiucia Paula de Moura Código Identificador: 24992280

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MOZARLÂNDIA – MOZARPREVI

EDITAL Nº 001/2026 – MOZARPREVI

O MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da Comissão Organizadora do Processo de Eleição, instituída pelo Decreto nº 385/2026, TORNA PÚBLICA a abertura das inscrições para o Processo de Eleição dos membros da Diretoria Executiva do Fundo Municipal de Previdência de Mozarlândia – MOZARPREVI, para os cargos de Gestor e Diretor Financeiro, nos termos da Lei Municipal nº 827, de 09 de junho de 2017, e demais disposições constantes do Edital nº 001/2026.

Mozarlândia-GO, 07 de outubro de 2026.

BRUNO DIAZ TEIXEIRA

Presidente da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral

Publicado por: Adrielly Katiucia Paula de Moura Código Identificador: EA2B7F97

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 005

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DE

PALESTINA DE GOIÁS ESTADO DE GOIÁS

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2269/2026 CREDENCIAMENTO Nº 005/2026

OBJETO: O presente edital tem por objeto credenciar pessoas jurídicas e física, para a prestação de serviços especializados de profissional habilitado em Psicologia para integrar a Equipe Técnica de Proteção Social Especial – PSE do Município de Palestina de Goiás – GO.

A partir do dia 08 de novembro de 2026 até 31 de dezembro de 2026 Informações Complementares e Aquisição do Edital pelo Telefone: (64) 99280-0918 – e [email protected] www.palestinadegoias.go.gov.br.

CYNTHIA ALVES DE SOUSA – Analista de Licitações e Contratos

Publicado por: Rones Marcio Paulo Goulart Código Identificador: E955B1E7

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAM SOCIAL, do Município de Portelândia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de gêneros alimentícios, no interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social.

CONSIDERANDO também o que dispõem a legislação de regência, a doutrina e a jurisprudência de Tribunais de Contas, a dispensa de licitação se configura perfeitamente, no caso concreto, considerando inclusive, os valores específicos para atender os procedimentos de dispensa de processo licitatório;

CONSIDERANDO que a proposta de venda, por instituição idônea, para contratar com a Administração Pública, com histórico de contratação com o Município de Portelândia/GO, que apresentou valores compatíveis com o praticado no mercado e com o valor oficialmente avaliado pela Administração Municipal, estando dentro do princípio da economicidade, justificando o preço.

RESOLVE:

Art. 1º. Declara dispensa de licitação para aquisição de gêneros alimentícios, de interesse da secretaria de assistência social, conforme especificado na solicitação de compra, anexa ao requerimento inicial, sendo valor global estimado R$ 5.490,00 (cinco mil, quatrocentos e noventa reais) objeto do Processo Administrativo de n. 975/2026.

Parágrafo único. A presente inexigibilidade licitatória se dá com fulcro no art. 75, II, da Lei Federal de n. 14.133/2O21, em consonância com as justificativas e Parecer Jurídico contido nos autos.

Art. 2º. Fica autorizada a contratação de KETHELYN VIEIRA VILELA, pessoa física, inscrito no CPF sob o n. 060;109.871-48, com sede na Avenida 03, Qd. 14, Lt 07 Setor Sul, Portelândia/GO, CEP: 75.843-000, conforme valor estabelecido no art. 1, sendo que apresentou preço compatível com o do mercado, apresentando documentos suficientes à comprovação de suas capacidades técnicas para o objeto a ser contratada de forma que atende aos objetivos da contratação pretendida.

Art. 3º As despesas decorrentes do presente certame ocorrerão à conta da dotação própria do vigente Orçamento: Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente: 08.07.08.244.0004.2.040 - 3.3.90.30 , Ficha: 256, Sub Elemento: 07 , Recurso: Fundo Municipal de Assistência Social ( Recursos Ordinários) , Fonte de Recurso: 181 , Destinação de Recursos: 000 , segundo o Plano de Classificação Funcional Programática, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme declarações de saldo e dotação orçamentária contidas nos autos.

Art. 4º Fica autorizada a formalização da instrumentalização contratual, para liquidação de documento fiscal (contra apresentação) mediante o prévio empenho da despesa, por se tratar de objeto com obrigações futuras, dentro dos limites da dispensa licitatória, conforme recomendação exarada pela Assessoria Jurídica, por meio de Parecer Jurídico, juntado aos autos, atestando a legalidade do procedimento.

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