DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

PORTARIA Nº 1104, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

Nomeia a Comissão Processante, nos moldes do art. 201 do Decreto 073/2023, para condução de processo de responsabilização em razão da inexecução parcial do Contrato Administrativo n.º 221/2026.

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO o Memorando Eletrônico n° 5.501/2026, instaurado pela Gestora do Contrato n.º 221/2026, que tem por assunto a inexecução parcial do Contrato Administrativo n.º 221/2026.

CONSIDERANDO o art. 201 do Decreto Municipal 073/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Comissão Processante para conduzir o processo de responsabilização decorrente da inexecução parcial do Contrato Administrativo n.º 221/2026, cujo objeto consiste na ―Contratação de pessoa jurídica (Eireli, associação, sociedade, etc.) para ministrar aulas do curso educacional preparatório para Vestibular e ENEM‖, composta dos seguintes membros:

I – Simone Biava.

II – Fabiane Riedi Rossi.

III – Diogo Antônio Margreiter.

Art. 2º As atribuições e o funcionamento da Comissão Processante relativa ao Contrato nº 221/2026 observarão integralmente as disposições do Decreto Municipal nº 073/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga e as disposições em contrário.

44-99935-8839, ou pelo site: www.corumbataídosul.pr.gov.br (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA), ou em www.bnc.org.br, ou ainda através do e-mail: [email protected].

PAÇO MUNICIPAL , 07 de Outubro de 2026.

ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Capassi Filho Código Identificador: 2F59A59D

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 59-2025 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 46-2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF nº 80.888.662/0001-89, com sede na Rua Tocantins nº 157, Centro, nesta cidade de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, CEP: 86970-000, representado por seu Prefeito Municipal, Senhor ALEXANDRE DONATO , brasileiro, casado, funcionário público municipal, residente e domiciliado nesta cidade de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, à Rua Guarani, nº 129, Centro, CEP: 86.970-000, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.889.874-0/SSP-PR e CPF/MF nº 815.523.199-20. CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 90.180.605/0001-02, com sede na rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Centro Histórico, cep.: 900020-060, na cidade de Porto Alegre – RS, neste ato representada por substabelecimento de procuração pelo Sr. MARCELO WAIS, pessoa física, portador da cédula de identidade Rg. nº 7009036166 e CPF. nº 632.005.380.15.

RUBENEI MELOTO

Secretário de Administração e Finanças

Publicado por: Alana Patrícia Locatelli Código Identificador: 2C7EF165

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 09/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 70/2026 Concorrência Eletrônica nº 09/2026 Modo: Aberto

O Município de CORUMBATAÍ DO SUL, Estado do Paraná, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 27 de Outubro de 2026, às 08:30 Horas, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação – INTERNET, no endereço eletrônico: www.bnc.org.br ―Acesso Identificado‖, licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA , do tipo MENOR PREÇO GLOBAL .

OBJETO: Contratação de empresa para Pavimentação asfáltica em CBUQ, com a área de 1.650,73m2, incluindo serviços preliminares, terraplenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio e sarjeta, ensaios tecnológicos e placa de comunicação visual, em vias urbanas de Corumbataí do Sul – Pr, conforme projetos de engenharia, em atendimento a Secretaria Municipal de Transporte, Infra Estrutura, Obras e Serviços Públicos.

VALOR MÁXIMO: R$ 239.002,65 (duzentos e trinta e nove mil, dois reais e sessenta e cinco centavos).

Informações complementares do Edital encontra-se disponível no departamento de Licitação, no horário normal de expediente da Prefeitura, ou seja, das 07:30 às 11:30 horas e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, através dos telefones: 44-99935-8828,

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA VIGÊNCIA – Fica prorrogado o prazo de vigência para 23 de outubro de 2027 estabelecido na Cláusula Décima Quinta do Contrato Primitivo.

CLÁUSULA SEGUNDA: DAS DEMAIS CLÁUSULAS – Permanecem inalteradas as demais Cláusulas vigentes do Contrato Primitivo.

E, por assim estarem justos e combinados, lavraram o presente Instrumento de Termo Aditivo de Contrato, que depois de lido acharam conforme e assinam com as testemunhas abaixo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

PAÇO MUNICIPAL , 07 de outubro de 2026.

ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal

GENTE SEGURADORA S.A

Contratada

TESTEMUNHAS:

CASSIANA CASSIA ALVES CPF: 082.774.569-99

FRANCISCO CAPASSI FILHO CPF: 021.846.609-90

Publicado por: Francisco Capassi Filho Código Identificador: 1CBB05E4

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 66-2024 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 36-2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL ,

pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF nº 80.888.662/0001-89, com sede na Rua Tocantins nº 157, Centro, nesta cidade de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, CEP: 86970-000, representado por seu Prefeito Municipal, Senhor ALEXANDRE

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