DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal

LAR DOS IDOSOS SANTA RITA DE CASSIA Contratada

TESTEMUNHAS:

CASSIANA CASSIA ALVES CPF: 082.774.569-99

FRANCISCO CAPASSI FILHO CPF: 021.846.609-90

Publicado por: Francisco Capassi Filho Código Identificador: 2A169A1E

ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU

CÂMARA DE CRUZEIRO DO IGUAÇU TRANSFERE SESSÃO

PORTARIA 081-2026

SÚMULA Transfere a 28ª Sessão Ordinária do 12º Período da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Cruzeiro do Iguaçu.

JULIANO MORELLI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU - ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 28, inciso II da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro do Iguaçu-Paraná,

e:

CONSIDERANDO os eventos climáticos ocorridos no Município de Cruzeiro do Iguaçu na noite do dia 03 de outubro de 2026, especialmente o forte vendaval que ocasionou danos e interrupções nos serviços essenciais e na infraestrutura local;

CONSIDERANDO que, em decorrência dos referidos eventos, o fornecimento de energia elétrica ainda apresenta instabilidade;

CONSIDERANDO o não restabelecimento do serviço de internet nas dependências da Câmara Municipal, o que impossibilita a utilização dos recursos necessários à transmissão da sessão ordinária;

CONSIDERANDO que a transmissão das sessões legislativas constitui importante instrumento de publicidade e transparência dos atos do Poder Legislativo e, que, a realização da sessão sem as condições técnicas necessárias à sua transmissão poderá prejudicar a publicidade e o amplo acesso da população;

CONSIDERANDO , por fim, que a readequação do cronograma não acarretará qualquer prejuízo à continuidade dos serviços administrativos essenciais do parlamento municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica transferida a realização da 28ª Sessão Ordinária do 12º Período da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Cruzeiro do Iguaçu para o dia 13 de Outubro de 2026 com início às 18 horas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná, aos sete dias do mês de outubro de 2026.

JULIANO MORELLI Presidente

Registre-se e Publique-se;

AGDA KAYANE NUNES DE OLIVEIRA Secretária Executiva.

Publicado por: Rafael Costa Ferreira Código Identificador: FA095A40

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DECRETO 6619-2026

DECRETO Nº 6619/2026

Concede Progressão de Carreira por Aperfeiçoamento - Cursos de Capacitação, e dá outras providências.

Jean Carlos Cardoso , Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e, nos termos que dispõe o inciso VIII do Art. 68 da Lei Orgânica Municipal e no que assegura a Lei Municipal nº 1104/2015 de 08/12/2015 , considerando o contido no Protocolo n° 518/2026 1DOC de 16/09/2026 .

DECRETA :

Art. 1º Concede Progressão de Carreira por Aperfeiçoamento – Cursos de Capacitação no percentual de 5% (cinco por cento), sobre o vencimento básico da servidora SAMARA DE CESARO CAVALER , portadora do RG 10.239.**-, nomeada através do Decreto n° 5409/2023 de 22/08/2023, função Nutricionista, lotada na Secretaria Municipal da Administração, a partir desta data, com base no Art. 107 - § 1º e 2º da Lei em epigrafe.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

Datado E Assinado Digitalmente

JEAN CARLOS CARDOSO Prefeito

Registre-se Publique-se e Cumpra-se.

Datado E Assinado Digitalmente

VILMAR POSSATO DUARTE

Assessor De Políticas Públicas E Responsável Pela Secretaria De Administração

Publicado por: Maria de Lourdes Hetkowski Vieira Código Identificador: AD5FD500

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PORTARIA 8158-2026

PORTARIA Nº 8158/2026

Concede DIÁRIA.

Jean Carlos Cardoso , Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que dispõe a Lei n° 1354/2020 de 15 de maio de 2020 e Decreto nº 5928/2025 de 17/03/2025 .

RESOLVE :

Art. 1º - Conceder Diárias ao servidor público Municipal, lotado na Secretaria de Saúde, conforme segue:

Servidor: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO Função: Assessor Setorial Operacional de Transportes Cidade: Curitiba - PR

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