DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633
Art. 1º Conceder diárias a servidora pública municipal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme segue:
Servidora: MARLI CECCON
Função: Técnica em Enfermagem Cidade: Foz do Iguaçu - PR Datas: 28/09/2026
Quantidade de Diárias: 01 diária x R$ 327,95 correspondente a 50% = R$ 163,98
Justificativa: Acompanhar paciente em transferência interhospitalar.
Meio de Transporte: Terrestre Veículo Oficial: Sim
Passagens e Despesas com Locomoção: Não .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.
Datado e Assinado Digitalmente
Jean Carlos Cardoso
Prefeito Municipal
Registre-se Publique-se E Cumpra-se.
Datado e Assinado Digitalmente
VILMAR POSSATO DUARTE
Assessor de Políticas Públicas e Responsável Pela Secretaria de Administração
Publicado por: Maria de Lourdes Hetkowski Vieira Código Identificador: ECE7E4D7
SECRETARIA DE FINANCAS EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 096/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU – PR
CONTRATADA: GODOIS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 21.697.836/0001-67.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de 10 (dez) unidades habitacionais unifamiliares de interesse social, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e serviços necessários à perfeita execução do empreendimento, conforme Convênio nº 220/CONV/2026, celebrado entre o Município de Cruzeiro do Iguaçu e a COHAPAR, sob regime de empreitada por preço global, em consonância com o cronograma físico-financeiro, projetos, especificações técnicas e demais documentos da Concorrência Presencial nº 90004/2026.
ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES
DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES DECRETO 2316
DECRETO N.º 2316/2026
SÚMULA: Abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Ordinária nº 1614 de 07/10/2026; DECRETA:
Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 431.624,38 (quatrocentos e trinta e um mil, seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
| Crédito A | diciona | l | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Lote Tip | o | Ref. | Dotação | Vínculo | Valor | |
| 1 Sup |
lement | ar 349 |
07.001.0015.0452.0150.1007 - AQUIS BENS MÓVEIS DEPARTAMEN VIAÇÃO, OBRAS E S PÚBLICOS.3449052000000000000 Equipamentos e materialpermanente |
IÇÃO DE TO DE ERVIÇOS - |
07100 | 410.000,00 |
| 2 Sup |
lement | ar 187 |
07.001.0015.0452.0150.1007 - AQUIS BENS MÓVEIS DEPARTAMEN VIAÇÃO, OBRAS E S PÚBLICOS.3449052000000000000 Equipamentos e materialpermanente |
IÇÃO DE TO DE ERVIÇOS - |
00000 | 21.624,38 |
| Total | 431.624,38 | |||||
| Origem de | Recur | sos | ||||
| Tipo | Ref. | Dotação | /Receita | Vínculo | Valor | |
| Excesso | 4242999 AQUISI RODOV VINCUL PRIORI |
013000000000 CONVÊNIO - SECID ÇÃO DE EQUIPAMENTOS IÁRIOS (MINI CARREGADEIRA) O 7100 - PROTOCOLO 24.161.058-6 DADE 59 |
07100 | 410.000,00 | ||
| Anulação Dotação |
175 | 07.001.0 DEPAR SERVIÇ - Vencim |
015.0452.0048.2022 - TAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E OS PÚBLICOS.3319011000000000000 entos e vantagens fixas -pessoal civil |
00000 | 21.624,38 | |
| Total | 431.624,3 | 8 | ||||
| **Resumop ** | or Vínc | ulos | ||||
| Vínculo | A | nulação Superavit |
Excess | o | ||
| 0 | 2 | 1.624,38 0,00 |
0,00 | |||
| 7100 | 0 | ,00 0,00 |
410.00 | 0,00 | ||
| Total | 2 | 1.624,38 0,00 |
410.00 | 0,00 |
Art. 2º Fica alterado os anexos da LDO e do PPA 2026. Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR Em 07 de outubro de 2026.
VALOR: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da data da assinatura.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da data da assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 10 – Secretaria de Planejamento e Ações Estratégicas;
Unidade Orçamentária: 10.003 – Incentivo a Habitação, Indústria e Comércio;
Projeto/Atividade: 04.122.0003.2059 – Incentivo a Habitação, Indústria e Comércio;
Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações; Fonte de Recursos: 1953.
Publicado por: Tatiane Aparecida do Prado Gulhak Código Identificador: 9C090D70
EDSON LUPATINI Prefeito Municipal
Publicado por: Sandra Maria Cataneo Código Identificador: C727BA83
DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES LEI 1615
LEI ORDINÁRIA N. º 1615/2026
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetuar alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
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