DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 425.693,56 (quatrocentos e vinte e cinco mil, seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos) com a seguinte classificação orçamentária:

Crédito Adicional
Lote Tipo Ref. Dotação Vínculo Valor
04.001.0010.0301.0150.1003 - AQUISIÇÃO
DE BENS MÓVEIS SAÚDE BÁSICA -
1 Suplementar 71 SUBFUNÇÃO 301.3449052000000000000 - 00304 425.693,56
Equipamentos e material permanente
Total 425.693,56
Origem de Recursos
Tipo Ref. Dotação/Receita Vínculo Valor
Excesso 4221301010200000000 Alienação de Bens Móveis SAÚDE 00304 425.693,56
Total 425.693,56
Resumo por Vínculos
Vínculo Anulação Superavit Excesso
304 0,00 0,00 425.693,56
Total 0,00 0,00 425.693,56

Art. 2º Fica o Executivo autorizado a efetuar alteração nos anexos da LDO e do PPA 2026.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR Em 07 de outubro de 2026.

EDSON LUPATINI Prefeito Municipal

Publicado por: Sandra Maria Cataneo Código Identificador: 6AB5ACCC

SETOR DE PESQUISA DE PREÇOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 271/2025

Prefeitura Municipal de Enéas Marques

Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação da Ata de Registro de Preço Nº 271/2025 Pregão Eletrônico Nº 31/2025

Partes: MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES e ALFAMIX LTDA . Objeto: Registro de preço, para futuro, eventual e parcelado aquisição de sistema de segurança e monitoramento, compreendendo o fornecimento e a instalação de câmeras de segurança, portão eletrônico, bem como os demais materiais e equipamentos necessários à plena operacionalização do sistema, contemplando a implementação, operação e manutenção de todo o conjunto, com o objetivo de atender às necessidades do Município de Enéas Marques, conforme condições, de acordo com as exigências, quantidades e especificações contidas no processo licitatório.

Valor: R$ 59.700,00 (cinquenta e nove mil e setecentos reais) O pagamento será feito conforme especificações feitas no edital. Duração: 12 meses Data Assinatura: 07/10/2026

FORO: Comarca de Francisco Beltrão/PR.

Enéas Marques, 07 de outubro de 2026

EDSON LUPATINI Prefeito Municipal

Publicado por: Renan Constantino Código Identificador: 1988C2E3

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE FÊNIX

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO 1º TERMO ADITIVO DA ATA 23/2026

TERMO DE ADITIVO

1º Termo aditivo da Ata 23/2026 decorrente da Pregão nº 09/2026 de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E ESCOLAR.

O MUNICIPIO DE FÊNIX , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.950.021/0001-30, com endereço em Rua Jangada, 25, Centro, Fênix-PR, 86950-000, apresentado pelo Prefeito Municipal o Sr. EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR , e a empresa CENTER NOVIDADES LTDA , inscrita no CNPJ sob nº. 05.334.866/0001-52, com sede no endereço Avenida Dr. Joaquim Vicente de Castro, 336, Centro, Fênix-Pr neste ato representada por GENIVALDO JOSÉ NASCIMENTO , portador do RG nº 5.609.557-8, portador do CPF sob nº 867.719.309-04, acordam por meio deste o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto - Recomposição (equilíbrio financeiro) na importância de R$ 15,982.00, (quinze mil, novecentos e oitenta e dois reais). O pedido de reequilíbrio econômico-financeiro justifica-se pela necessidade de recompor as condições econômicas iniciais da contratação diante da elevação extraordinária dos custos de fornecimento, decorrente de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, conforme o art. 124, inciso II, alínea ―d‖, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS

As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração. E, por assim estarem ajustados forma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.

Fênix 07 de outubro de 2026.

Publicado por: Nilson Cristiano Meira Aleixo Código Identificador: 26C93D3B

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 38/2023

TERMO DE ADITIVO

5º Termo aditivo do Contrato 38/2023 decorrente da Dispensa nº 44/2023 de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL.

O MUNICÍPIO DE FÊNIX , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.950.021/0001-30, com endereço em Rua Jangada, 25, Centro, Fênix-PR, 86950-000, apresentado pelo Prefeito Municipal o Sr. EURÍPEDES MOLINA TASCA JUNIOR , e a empresa 36.655.358 CLAUDINEY APARECIDO COSTA , inscrita no CNPJ sob nº 36.655.358/0001-08, com sede no endereço

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