DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633
RAFAEL DEZOTTI DE ALMEIDA , matrícula nº 640. A partir do dia: 08/10/2026. Ficando 17 (dezessete) dias a desfrutar posteriormente.
Edifício da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças, Aos 07 dias do mês de Outubro do ano de 2026
CLODOALDO APARECIDO RIGIERI Prefeito Municipal
Publicado por: Luana Paula de Lima Código Identificador: 1B287EB4
ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE SÃO JORGE D'OESTE
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO 1 TERMO CONTRATO Nº 80/2025
Publicado por: Franciela Carletto Wulff Código Identificador: 0F6542F6
ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO Nº 180/2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº. 180/2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento anual de 2026.
O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o art. 4º da Lei Municipal nº. 1.660/2025, de 18 de dezembro de 2025 (LOA 2026), DECRETA:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
| Termo aditivo: | 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 80/2025, parte integrante do(a) Inexigibilidade nº 32/2025 |
|---|---|
| Contratante: | MUNICIPIO DE SÃO JORGE D‘ OESTE – PARANÁ - CNPJ Nº.76.995.380/0001-03 |
| Contratada: | NESELLO MEDICINA LTDA – CNPJ nº.61.640.195/0001-29 |
| Objeto: | Com fundamento no artigo 107 da Lei Federal nº. 14.133/2021, considerando os termos do parecer jurídico acostado ao processo, bem como havendo interesse recíproco entre as partes, nos termos da Clausula Quarta do instrumento contratual originário, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do contrato em 12 (doze) meses. |
| Prazo de vigência | 08/10/2027 |
| Prazo de execução | 08/10/2027 |
| Data assinatura | 07/10/2026 |
Publicado por: Franciela Carletto Wulff Código Identificador: 302745CD
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO 1 TERMO CONTRATO Nº 81/2025
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Anual de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nas dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 122 – Administração Geral Programa: 08 – Saudade do Iguaçu Com Mais Educação Ação: 2.023 – Atividades de Gestão da Educação Municipal Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) Despesa: 339030 – Material de Consumo Valor em R$: 4.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 4.000,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
| Termo aditivo: | 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 81/2025, parte integrante do(a) Inexigibilidade nº 33/2025 |
|---|---|
| Contratante: | MUNICIPIO DE SÃO JORGE D‘ OESTE – PARANÁ - CNPJ Nº.76.995.380/0001-03 |
| Contratada: | AAM HEALTH CENTER LTDA – CNPJ nº.48.956.137/0001-40 |
| Objeto: | Com fundamento no artigo 107 da Lei Federal nº. 14.133/2021, considerando os termos do parecer jurídico acostado ao processo, bem como havendo interesse recíproco entre as partes, nos termos da Clausula Quarta do instrumento contratual originário, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do contrato em 12 (doze) meses. |
| Prazo de vigência | 08/10/2027 |
| Prazo de execução | 08/10/2027 |
| Data assinatura | 07/10/2026 |
Publicado por: Franciela Carletto Wulff Código Identificador: 522C17CB
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO 4 TERMO CONTRATO Nº 102.2023
Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á da anulação de dotações orçamentárias, conforme definido no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir especificado:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 122 – Administração Geral Programa: 08 – Saudade do Iguaçu Com Mais Educação Ação: 2.023 – Atividades de Gestão da Educação Municipal Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) Despesa: 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor em R$: 4.000,00
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 4.000,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
| Termo aditivo: | 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 102/2023, parte integrante do(a) Inexigibilidade nº 18/2023 |
|---|---|
| Contratante: | MUNICIPIO DE SÃO JORGE D‘ OESTE – PARANÁ - CNPJ Nº.76.995.380/0001-03 |
| Contratada: | EVS SERVICOS DE SAUDE LTDA – CNPJ nº.51.994.224/0001-05 |
| Objeto: | Com fundamento no artigo 57, II, §2º da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, considerando os termos do parecer jurídico acostado ao processo, bem como havendo interesse recíproco entre as partes, nos termos da Clausula Terceira do instrumento contratual originário, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do contrato em 12 (doze) meses. |
| Prazo de vigência | 10/10/2027 |
| Prazo de execução | 10/10/2027 |
| Data assinatura | 07/10/2026 |
Art. 3º - Ficam atualizados os valores de custo financeiro/meta fiscal dos programas e ações de governo previstos na Lei Municipal nº. 1.645/2025, de 14 de outubro de 2025 (Plano Plurianual 2026/2029), de acordo com as alterações orçamentárias demonstradas no presente decreto.
Art. 4º - Ficam atualizados os valores de custo financeiro/meta fiscal dos programas e ações de governo previstos na Lei Municipal nº. 1.646/2025, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), de acordo com as alterações orçamentárias demonstradas no presente decreto.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 06 de outubro de 2026.
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