Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 08/10/2026 · pág. 20

DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

ROGERIO GALLINA Prefeito Municipal

Publicado por: Gilvane Hoffmann Código Identificador: 323F760E

5.1 A contratada atende às exigências de habilitação jurídica, de regularidade fiscal e trabalhista usuais, cujos comprovantes estão anexos a este processo. Foi dispensada a exigência de outros documentos, conforme o inciso III do Art. 70 da Lei n. 14.133/ 2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E RECURSOS FINANCEIROS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA ELETRÔNICA Nº 25/2026 - PMSI

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO 1DOC Nº 3.795/2026 PROCESSO Nº 101/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA ELETRÔNICA Nº 25/2026-PMSI

REGIME JURÍDICO: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

ART. 75, INCISO II, DA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO DISPUTA ELETRÔNICA: NÃO DIVULGAÇÃO: SIM

OBJETO

1.1 Aquisição de peças e serviços de mão de obra para manutenção preventiva e corretiva do trator agrícola New Holland TS 6020, Patrimônio nº 6981, utilizado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Os recursos financeiros serão provenientes das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 07.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Unidade: 07.01 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Ação: 20.608.0015.2.014 – Apoio a Produção Agropecuária Despesa: 3.3.90.30.39.99 – Outros Materiais Para manutenção de Veículos

Principal: 5377 Despesa: 6675

Fonte: 20000 – Recursos Ordinários (Livres) – Superávit Órgão: 07.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Unidade: 07.01 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Ação: 20.608.0015.2.014 – Apoio a Produção Agropecuária Despesa: 3.3.90.39.19.04 – Serviços Gerais de Mecânica Veícular Principal: 582 Despesa: 6358

Fonte: 504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais

DA GARANTIA

As peças e os serviços terão garantia mínima de 90 (noventa) dias.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO E DA ESCOLHA DA CONTRATADA

2.1 A presente contratação tem por finalidade a aquisição de peças e a prestação de serviços de mão de obra necessários para a manutenção preventiva e corretiva do trator utilizado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. A manutenção é necessária para garantir o adequado funcionamento do equipamento, bem como sua segurança, conservação e disponibilidade para a realização das atividades desenvolvidas pela Secretaria, especialmente aquelas relacionadas ao atendimento das demandas dos produtores rurais e à execução de serviços de interesse público. A substituição de peças desgastadas ou danificadas e a realização dos serviços de manutenção preventiva e corretiva contribuem para evitar falhas e paralisações, prolongar a vida útil do equipamento e reduzir a possibilidade de custos maiores decorrentes de problemas mecânicos. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para manter o trator em condições adequadas de uso e assegurar a continuidade dos serviços públicos realizados pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

3.1 A presente hipótese de contratação direta por Dispensa de Licitação tem embasamento no inciso I do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021: Art. 75. É dispensável a licitação:

II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 130.984,20, no caso de outros serviços e compras;

FORNECEDOR, PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO FORNECEDOR

CLEOMAR PRECHLAK, CNPJ nº 65.859.835/0001-47.

ITEM	QUANT.	DESCRIÇÃO	UN	VALOR UNT.	VALOR TOTAL
1	1	Fornecimento de peças e execução de serviços de mão de obra para manutenção preventiva e corretiva do trator agrícola New Holland TS 6020, Patrimônio nº 6981, conforme relação e especificações constantes noprocesso.	UN	R$ 26.524,80	R$ 26.524,80

4.3 FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento será realizado no prazo máximo de até trinta (30) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal eletrônica, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

HABILITAÇÃO

Saudade do Iguaçu, PR, 7 de outubro de 2026.

ROGERIO GALLINA Prefeito Municipal

Publicado por: Roberto José Kwapis Código Identificador: 907CB3DF

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2026 - PMSI

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2026 Processo Adm: Nº 93/2026

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de derivados de concreto (tubos e calhas) para manutenção viária, bens imóveis e estradas do município.

Empresas vencedoras valor total: R$ 234.227,50 (duzentos e trinta e quatro mil e duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos): TUBOCERTO DERIVADOS DE CIMENTO LTDA (46347567000130) com os lotes: 8, 9 no valor total de R$ 64.920,00 (sessenta e quatro mil e novecentos e vinte reais). MILLENIUM CONCRETMIX LTDA (45054551000176) com os lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11 no valor total de R$ 169.307,50 (cento e sessenta e nove mil e trezentos e sete reais e cinquenta centavos).

A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUACU, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) Lei n° 14.133/21, Art. 28, inc. I, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

SAUDADE DO IGUAÇU (PR), quarta-feira, 7 de outubro de 2026

ROGERIO GALLINA Autoridade Competente

Publicado por: Roberto José Kwapis Código Identificador: 61BF3E98

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2026 - PMSI