DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633
RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2026-PMSI
Com base nos memorandos, justificativas e parecer jurídico, anexos, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 25/2026-PMSI, cujo objeto é a aquisição de peças e serviços de mão de obra para manutenção preventiva e corretiva do trator agrícola New Holland TS 6020, Patrimônio nº 6981, utilizado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e ADJUDICO o objeto em favor da empresa CLEOMAR PRECHLAK, CNPJ nº 65.859.835/0001-47, com sede na cidade de Pato Branco/PR, pelo valor total de R$ 26.524,80 (vinte e seis mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos).
Saudade do Iguaçu/PR, 7 de outubro de 2026.
ROGERIO GALLINA
Prefeito Municipal
Publicado por: Roberto José Kwapis Código Identificador: A6322D54
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RESOLUÇÃO CMS 10/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABATIÁ
RESOLUÇÃO Nº 10/2026 CMS
SÚMULA: Dispõe sobre as decisões tomadas na 298ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Abatiá.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABATIÁ (CMS) , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.080/90, pela lei Federal nº 8.142/90 e pela Lei Municipal nº 22/91.
CONSIDERANDO a deliberação Plenária realizada no dia 07 de outubro de 2026
RESOLVE:
1. APROVAR, Prestação de Contas do Plano Municipal de Saúde do 2º Quadrimestre do ano de 2026;
Abatiá, aos 07 de outubro de 2026.
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA PINTO FILHO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Abatiá
Publicado por: Mara Cristina Carvalho Código Identificador: 5F8344CB
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL
CONSELHOS MUNICIPAIS RESOLUÇÃO CMAS
RESOLUÇÃO CMAS Nº 07, de 07 de outubro de 2026.
Aprovação de Contas referente aos Recursos Federal e Estadual do 2° Trimestre- (Semestre) do ano de 2026
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n.º 876 de 18/05/2018 e pelo Decreto Municipal nº 150 de 30/06/2025 e com base nas deliberações tomadas na Plenária Ordinária do CMAS de 07 de outubro de 2026;
Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do 2º Trimestre (semestre) de 2026 do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, referente aos recursos vinculados às seguintes contas e programas;
| Fonte | Recurso | Esfera | Conta | Período |
|---|---|---|---|---|
| 1749 | Incentivo Vidas Aquecidas |
Estadual |
35601-8 | 1°semestre de 2026 (1°e 2°Trimestre) |
| 1778 | Piso Único de Assistência Social – PAS |
Estadual |
35148-2 | 1°semestre de 2026 (1°e 2°Trimestre) |
| 1743 | Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único |
Federal |
288861 | 1°semestre de 2026 (1°e 2°TRIMESTRE |
| 1757 | Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica |
Federal |
288926 | 1°semestre de 2026 (1°e 2°Trimestre) |
| 1736 | Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial |
Federal |
297623 | 1°semestre de 2026 (1°e 2°Trimestre) |
| 1792 | SIGTVESTR3 | Federal | 333751 | 1°semestre de 2026 (1°e 2°Trimestre) |
| 12795 | SIGTVESTR3 | Federal | 343684 | 1°semestre de 2026 (1°e 2°Trimestre) |
| 12796 | SIGTVESTR3 | Federal | 343692 | 1°semestre de 2026 (1°e 2°Trimestre) |
| 12798 | SIGTVESTR3 | Federal | 353949 | 1°semestre de 2026 (1°e 2°Trimestre) |
| 12795 | SIGTVESTR4 | Federal | 343706 | 1°semestre de 2026 (1°e 2°Trimestre) |
| 12796 | SIGTVESTR4 | Federal | 343714 | 1°semestre de 2026 (1°e 2°Trimestre) |
| 1791 | SIGTV_ESTR4 | Federal | 326259 | 1°semestre de 2026 (1°e 2°Trimestre |
| 1735 | Programa Criança Feliz | Federal | 296627 | 1°semestre de 2026 (1°e 2°Trimestre) |
| 1743 | PROCAD-SUAS | Federal | 34186-X | 1°semestre de 2026 (1°e 2°Trimestre) |
Art. 2º - A aprovação refere-se à análise dos demonstrativos financeiros, extratos bancários e relatórios de execução dos recursos referentes ao 1º e 2º trimestre de 2026, que compõem o 2º Trimestre (semestre) do exercício financeiro de 2026;
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Agudos do Sul, 07 de outubro de 2026.
DIEGO CRUZ LUCA Presidente CMAS
Publicado por:
Mislene de Jesus Oliveira Código Identificador: 3A83F295
CONSELHOS MUNICIPAIS RESOLUÇÃO CMAS
RESOLUÇÃO CMAS Nº 08, de 07 de outubro de 2026.
Dispõe sobre a aprovação do aceite do cofinanciamento federal do Piso Variável de Alta Complexidade – PVAC para a oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências no Município de Agudos do Sul/PR
O Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n.º 876 de 18/05/2018 e pelo Decreto Municipal nº 079/2023 de 04/07/2023 e com base nas deliberações tomadas na Plenária Ordinária do CMAS de 06 de outubro de 2026;
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS AGUDOS DO SUL – PARANÁ RESOLUÇÃO Nº 08_/2026
Dispõe sobre a aprovação do aceite do cofinanciamento federal do Piso Variável de Alta Complexidade – PVAC para a oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências no Município de Agudos do Sul/PR.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
CMAS DE AGUDOS DO SUL/PR , no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, a legislação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a legislação municipal pertinente,
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