DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

Publicado por: Estevo Gonsales Filho

Código Identificador: E3D3C34A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE PREGÃO ELETRONICO 077/2026 EXCLUSIVA PARA ME, EPP, MEI

AVISO DE PREGÃO ELETRONICO 077/2026 Exclusiva para ME, EPP, MEI

O Município de Braganey – PR, torna público aos interessados a realização do Pregão eletrônico nº 077/2026. O recebimento das propostas, envio dos documentos de habilitação, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.bnccompras.com e www.braganey.pr.gov.br . O certame deverá ser processado e julgado em conformidade com as disposições deste Edital e seus Anexos, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, Decreto Municipal n° 139/2023 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliários de escritório, compreendendo cadeiras, mesas e estações de trabalho, com entrega, descarga e montagem, destinados ao atendimento das unidades administrativas do Município de Braganey/PR.

ELETRÔNICO 023/2026 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.‖ CLÁUSULA – DO OBJETO

O objeto desta ATA é Contratação da empresa INTEGRAÇÃO ASSESSORIA E TREINAMENTO EDUCACIONAL EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.339.580/000147, para prestação de serviços de assessoria técnica educacional especializada destinados à elaboração, revisão e atualização do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Braganey/PR, incluindo orientação, apoio técnico e elaboração colaborativa dos documentos necessários. CLÁUSULA - DO VALOR CONTRATUAL

Dá-se ao contrato o valor total de R$ 36.326,00 (trinta e seis mil, trezentos e vinte e seis reais). CLÁUSULA – DA VIGÊNCIA

O presente Contrato terá vigência até 06/10/2027 podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/21. CLÁUSULA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Corbélia – PR, para dirimir dúvidas ou questões decorrentes do presente Contrato.

E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente termo contratual, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias iguais e rubricadas, para todos os fins de direito, na presença de duas testemunhas.

Braganey – Pr 6 de outubro de 2026.

.

VALOR MAXIMO: VALOR DA LICITAÇÃO: R$ 127.042,60 (cento e vinte e sete mil e quarenta e dois reais e sessenta centavos).

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08:30 horas do dia 03/11/2026.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00 horas do dia 03/11/2026.

Braganey – PR, 07 de outubro de 2026.

DANIEL CRUZ BARTOSKI Pregoeiro

Publicado por: Estevo Gonsales Filho Código Identificador: 90E969A4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO CONTRATO N° 0114/2026 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 023/2026

EXTRATO CONTRATO N° 0114/2026 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 023/2026

PREÂMBULO

Pelo presente CONTRATO:

1. De um lado, o MUNICÍPIO DE BRAGANEY pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob Nº 78.121.902/000173 com sede à Avenida Arthur Pereira, nº. 860, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALDIR ZIELINSKI , brasileiro, empresário, portador da C.I.R.G. 7.505.162-0 SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº. 031.294.849-22, residente e domiciliado na Cidade de BRAGANEY Estado do Paraná, doravante denominado CONTRATANTE.

2. E, de outro lado, a empresa INTEGRAÇÃO ASSESSORIA E TREINAMENTO EDUCACIONAL EM GESTÃO PÚBLICA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 46.339.580/0001-47, sediada na RUA ITAQUATIARAS,608 SANTA CRUZ, na cidade de CASCAVEL, Estado do PR, CEP: 85806-300, neste ato representada pelo Sra. DEBORA JURKEVICZ DA SILVA , inscrito no CPF/MF Nº. 055.842.249-79 doravante denominada CONTRATADA. ―As partes acima nomeadas e qualificadas, acordam e ajustam firmar o presente contrato, nos termos da Lei n.º 14.133/21, suas alterações e demais legislações pertinentes, assim como pelas condições do Edital Modalidade PREGÃO

VALDIR ZIELINSKI Prefeito Municipal

Publicado por: Estevo Gonsales Filho Código Identificador: E2E22A27

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2025, VINCULADO À DISPENSA N° 047/2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2025, VINCULADO À DISPENSA N° 047/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BRAGANEY/PR, inscrito no CNPJ sob nº 78.121.902/0001-73.

CONTRATADA: TOSCAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 10.828.263/0001-47.

OBJETO DO ADITIVO: Termo Aditivo ao contrato para prorrogação do prazo de vigência e acréscimo quantitativo de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto originalmente contratado, referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de cestas básicas completas, compostas por gêneros alimentícios de primeira necessidade, destinadas à distribuição a famílias em situação de vulnerabilidade social, devidamente cadastradas e acompanhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Braganey-PR , mantendo-se as demais condições, especificações, valores unitário.

VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: R$ 44.370,00 VALOR COM ACRÉSCIMO: R$ 55.462,50 ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: 75 un. NOVA QUANTIDADE: 375 un.

PRAZO ORIGINAL DE VIGÊNCIA: 03/10/2025 a 03/10/2026. PRAZO ATUALIZADO DE VIGÊNCIA: 03/10/2026 a 03/10/2027. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis. Braganey/PR, 03 de outubro de 2026.

VALDIR ZIELINSKI Prefeito Municipal

Publicado por: Estevo Gonsales Filho Código Identificador: 9DB1EB20

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 979/2026

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