DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

Funcional em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE, o percentual de 90% (noventa por cento) sobre o vencimento básico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 16/09/2026, revogando em especial a Portaria Nº 149/2025-DRH de 16/01/2025, em conformidade com o Oficio Nº 054/2026-SVOSP.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, em 07 de outubro de 2025.

valores unitários e demais condições de remuneração estabelecidos no Contrato Administrativo nº 155/2024, renovando-se, para o novo período de vigência, o valor global originalmente contratado, correspondente a R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais).

Parágrafo único . A renovação do valor contratual prevista nesta cláusula destina-se exclusivamente à continuidade da execução do objeto durante o período prorrogado, sem implicar reajuste, acréscimo ou alteração dos valores unitários originalmente pactuados, permanecendo inalteradas as demais condições contratuais.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

JUNIOR MOTTER Prefeito Municipal

Publicado por: Elisa Aparecida Dos Santos Candido Código Identificador: 4DFCF8DF

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ADITAMENTO Nº 03, AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 155/2024

Processo Licitatório nº 151/2024 Dispensa nº 067/2024 CONTRATO Nº 155/2024

ADITAMENTO Nº 03, AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 155/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE ESTUDANTES – ESTÁGIOS CIN, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.771.279/0001-06, com sede na Rua 17 de Dezembro, nº 149, Centro, Califórnia, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. Paulo Sérgio Chileide , portador da cédula de identidade/RG nº 9.306.997-8 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 049.302.529-46, e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE ESTUDANTES – ESTÁGIOS CIN , pessoa jurídica de direito privado, entidade sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.233.240/0001-24 com endereço à Rua Azevedo Portugal, nº 1369, na Cidade de Guarapuava, Estado do Paraná, neste ato representado pela Sr. Adil Mustapha Kassem, inscrita na OAB/PR sob o nº 56.686, procurador, residente e domiciliado na cidade de Londrina, resolvem firmar o presente ADITAMENTO Nº 03, ao CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 155/2024 , sob as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência, sem constituir novação, do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre as partes devidamente qualificadas, assinado em 08 de outubro de 2024, com vigência atual da data de assinatura até 08 de outubro de 2026, nos termos do art. 106, da Lei 14.133/21.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

As partes, em comum e integral acordo, resolvem promover a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 09 de outubro de 2026, e término previsto para 08 de outubro de 2027, alterando, por conseguinte, a data de término do referido Contrato, conforme prevê a CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA , do Contrato Administrativo nº 155/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO DOS VALORES CONTRATUAIS

Em razão da prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, as partes acordam em manter inalterados os

Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes das cláusulas e/ou condições do instrumento originário, não alteradas e/ou modificadas através do aditamento em questão.

E, por estarem justas e acertadas, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo indicadas, para que se produza o necessário efeito legal. Caso o presente instrumento seja assinado digitalmente, nos termos do artigo 10 da MP 2.200/2001, as partes declaram a aceitação das normas regulamentares sobre a assinatura digital, para que se produza o necessário efeito legal.

Califórnia, 06 de outubro de 2026.

Publicado por: Daniel Lucas Dos Santos Mattos Código Identificador: AC1EACE5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 174/ 2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 174/ 2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 122/ 2026 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/ 2026

OBJETO: Registro de preço para aquisição de materiais de construção, materiais elétricos e ferramentas para o Município de Califórnia, solicitado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana.

FORNECEDOR: 57.685.131 AGUINALDO LEONARDO MACHAD0

CNPJ/CPF: 57.685.131/0001-77 REPRESENTANTE LEGAL: AGUINALDO LEONARDO MACHADO

VALOR TOTAL DO FORNECEDOR: 6.184,00 FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021 DATA: 01/10/2026

Publicado por: Jeniffer Helen Teodoro Código Identificador: 88623058

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 176/ 2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 176/ 2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 122/ 2026 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/ 2026

OBJETO: Registro de preço para aquisição de materiais de construção, materiais elétricos e ferramentas para o Município de Califórnia, solicitado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana.

FORNECEDOR: ABREU,MARTINS & CIA LTDA CNPJ/CPF: 03.744.301/0001-18

REPRESENTANTE LEGAL: TARCISIO MARTINS VALOR TOTAL DO FORNECEDOR: 893,60 FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021 DATA: 01/10/2026

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