DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

Art. 4º – As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes e constantes da Lei Orçamentária vigente.

Art. 5º – O Departamento de Recursos Humanos fica encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos que se façam necessários ao cumprimento do presente Ato.

Art. 6º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 07 de Outubro de 2026.

Campo do Tenente – PR, 06 de Outubro de 2026.

WEVERTON WILLIAN VIZENTIN Prefeito Municipal

Cientifique-se, Registre-se e Publique-se.

Publicado por: Yasmin Nentwig Komochena Código Identificador: C3F97FE8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA N°329/2026

NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024 PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

WEVERTON WILLIAN VIZENTIN , prefeito do Município de Campo do Tenente – PR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear e empossar, em decorrência de aprovação no Concurso Público Edital nº. 01/2024, Márcio Nagel, inscrito no CPF sob nº 003.XXX.939-XX, para exercer o cargo de Motorista, com carga horária de 40 horas semanais, sob o Regime de Trabalho Estatutário, nos termos da Lei Municipal 221/1993, sendo lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º – O servidor admitido no caput do art. 1º será submetido a Estágio Probatório, pelo prazo estipulado no art. 41 da Constituição Federal, podendo haver demissão por conduta tipificada como falta grave ou por insuficiência de desempenho, verificadas em processo com direito a ampla defesa e ao contraditório.

Art. 3º – Ao Servidor Público nomeado nos termos desta Portaria é assegurado à filiação ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, conforme Legislação Municipal pertinente e vigente.

Art. 4º – As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes e constantes da Lei Orçamentária vigente.

Art. 5º – O Departamento de Recursos Humanos fica encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos que se façam necessários ao cumprimento do presente Ato.

Art. 6º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 07 de Outubro de 2026.

Campo do Tenente – PR, 06 de Outubro de 2026.

WEVERTON WILLIAN VIZENTIN Prefeito Municipal

Cientifique-se, Registre-se e Publique-se.

Publicado por: Yasmin Nentwig Komochena Código Identificador: BFA4FA3E

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO

LEGISLATIVO MUNICIPAL ATO DO PRESIDENTE Nº 007.2026

―Promove a servidora REINALDO NOEL RUY para o NÍVEL III, CLASSE ―D‖ da Carreira de CONTADOR, da Câmara Municipal de Campo Magro, termos da Lei Municipal nº 602/2010 e seu anexo‖

O Presidente da Câmara Municipal de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do disposto no artigo 14, XIII do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Considerando o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho dos Empregados Efetivos da Câmara Municipal de Campo Magro, que no dia 18 de setembro de 2026, avaliou a documentação apresentada pelo servidor REINALDO NOEL RUY, lotada no Departamento Administrativo e Finanças, exercendo a função de Contador III, Classe ―C‖ da Câmara Municipal de Campo Magro, que pretendia a progressão vertical na carreira para Contador III, Classe ―D‖;

Considerando o preenchimento dos requisitos do anexo da Lei 602/2010;

Considerando que a recomendação da comissão é pela progressão vertical;

RESOLVE

Fica o servidor REINALDO NOEL RUY, promovido para o NÍVEL III, CLASSE ―D‖ da Carreira de CONTADOR, da Câmara Municipal de Campo Magro.

Campo Magro, 05 de outubro de 2026

RONES RIBAS Presidente

Publicado por: Cintia Kudlawiec Casprek Código Identificador: F3B0C402

LEGISLATIVO MUNICIPAL ATO DO PRESIDENTE Nº 008.2026

―Promove a servidora CINTIA KUDLAWIEC CASPREK para o NÍVEL III, CLASSE ―D‖ da Carreira de TÉCNICA LEGISLATIVA, da Câmara Municipal de Campo Magro, termos da Lei Municipal nº 602/2010 e seu anexo‖

O Presidente da Câmara Municipal de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do disposto no artigo 14, XIII do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Considerando o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho dos Empregados Efetivos da Câmara Municipal de Campo Magro, que no dia 18 de setembro de 2026, avaliou a documentação apresentada pela servidora CINTIA KUDLAWIEC CASPREK, lotada no Departamento de Processo Legislativo, exercendo a função de Técnica Legislativa III, Classe ―C‖ da Câmara Municipal de Campo Magro, que pretendia a progressão vertical na carreira para Técnica Legislativa III, Classe ―D‖;

Considerando o preenchimento dos requisitos do anexo da Lei 602/2010;

Considerando que a recomendação da comissão é pela progressão vertical;

www.diariomunicipal.com.br/amp 78