DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

extensão de 55,14 m, a qual define o eixo de uma faixa de 3,00 m de largura, com uma área de atingimento de 165,42 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51° WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como o Datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes, distâncias, área e extensão foram calculados no plano de projeção UTM. Curitiba, 08 de março de 2023. SOLANGE ANDRADE SILVA PORTUGAL Eng. Civil e Sanitarista - CREA MG-39.597/D ART 1720231825831.

SRI 51924

89) Área: 57,66 m² - Faixa de Servidão de Passagem Proprietário: Helena Dinkel da Fonseca ou a quem de direito pertencer

Município: Dois Vizinhos UF: Paraná Comarca: Dois Vizinhos

Certidão de Registro: matrícula n° 36.528 - cri dois vizinhos/pr Imóvel: lote n° 01 da quadra 64, da 1ª secção zona sul ÁREA DE ATINGIMENTO: 57,66 m² EXTENSÃO: 19,22 m LARGURA DA FAIXA: 3,00 m DESCRIÇÃO :

Inicia-se a descrição da faixa de servidão do Coletor Jirau Alto no vértice E04, de coordenadas N 7.149.619,503 m e E 293.101,990 m, situado no limite com o lote n° 02. Deste segue com o seguinte azimute e distância: 310° 38' 57" e 17,17 m até o vértice PV24, de coordenadas N 7.149.630,640 m e E 293.089,021 m, deste segue com o seguinte azimute e distância: 303° 13' 21" e 2,05 m até o vértice E05, de coordenadas N 7.149.631,760 m e E 293.087,307 m, situado no limite com a Rua Mato Grosso. Estes trechos perfazem uma extensão de 19,22 m, a qual define o eixo de uma faixa de 3,00 m de largura, com uma área de atingimento de 57,66 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51° WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como o Datum xo SIRGAS 2000. Todos os azimutes, distâncias, área e extensão foram calculados no plano de projeção UTM. Curitiba, 08 de março de 2023. SOLANGE ANDRADE SILVA PORTUGAL Eng. Civil e Sanitarista - CREA MG-39.597/D ART 1720231825831.

SRI 51925

90) Área: 23,94 m² - Faixa de Servidão de Passagem Proprietário: Claro Pereira da Silva ou a quem de direito pertencer Município: Dois Vizinhos UF: Paraná Comarca: Dois Vizinhos

Certidão de Registro: matrícula n° 5.787 - cri dois vizinhos/pr Imóvel: lote n° 08 da quadra 81, da 1ª secção zona sul Área de atingimento: 23,94 m² extensão: 7,98 m largura da faixa: 3,00 m

DESCRIÇÃO :

Inicia-se a descrição da faixa de servidão do Coletor Jirau Alto no vértice E06, de coordenadas N 7.149.682,280 m e E 292.990,593 m, situado no limite com o lote n° 09. Deste segue com o seguinte azimute e distância: 288° 29' 32" e 7,98 m até o vértice E07, de coordenadas N 7.149.684,811 m e E 292.983,026 m, situado no limite com o lote n° 16. Este trecho perfaz uma extensão de 7,98 m, a qual define o eixo de uma faixa de 3,00 m de largura, com uma área de atingimento de 23,94 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51° WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como o datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes, distâncias, área e extensão foram calculados no plano de projeção UTM. Curitiba, 08 de março de 2023. SOLANGE ANDRADE SILVA PORTUGAL Eng. Civil e Sanitarista - CREA MG-39.597/D ART 1720231825831.

SRI 51926 91) Área: 432,30 M² - Faixa de Servidão de Passagem Proprietário: maria lúcia Bernardi e outros ou a quem de direito pertencer

Município: Dois vizinhos UF: Paraná Comarca: Dois vizinhos

Certidão de Registro: matrícula n° 22.061 - cri Dois Vizinhos - PR Imóvel: chácara sob n° 138 - patrimônio dois vizinhos, colônia missões

Área de atingimento: 432,30 m² extensão: 144,10 m largura da faixa: 3,00 m

DESCRIÇÃO :

Inicia-se a descrição da faixa de servidão do Coletor Jirau Alto no vértice E09, de coordenadas N 7.150.382,141 m e E 292.876,265 m, situado no limite com a Rua Prefeito Dedi Barichelo Montagner. Deste segue com o seguinte azimute e distância: 348° 13' 49" e 49,03 m até o vértice PV03 de coordenadas N 7.150.430,147 m e E 292.866,260 m, deste segue com o seguinte azimute e distância: 289° 46' 11" e 41,56 m até o vértice PV02 de coordenadas N 7.150.444,204 m e E 292.827,150 m, deste segue com o seguinte azimute e distância: 282° 06' 03" e 53,51 m até o vértice PV01 de coordenadas N 7.150.455,421 m e E 292.774,831 m. Estes trechos perfazem uma extensão de 144,10 m, a qual define o eixo de uma faixa de 3,00 m de largura, com uma área de atingimento de 432,30 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51° WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como o Datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes, distâncias, área e extensão foram calculados no plano de projeção UTM. Curitiba, 08 de março de 2023. SOLANGE ANDRADE SILVA PORTUGAL Eng. Civil e Sanitarista - CREA MG-39.597/D ART 1720231825831.

SRI 51927

92) ÁREA: 143,37 M² - SERVIDÃO DE PASSAGEM – COLETOR JIRAU ALTO PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS OU A QUEM DE DIREITO PERTENCER

MUNICÍPIO: DOIS VIZINHOS/PR COMARCA: DOIS

VIZINHOS/PR

CERTIDÃO DE REGISTRO: MAT. N° 16.699 - CRI DOIS VIZINHOS/PR IMÓVEL: LOTE N° 16 DA QUADRA 81, DA 1ª SECÇÃO ZONA SUL ÁREA DE ATINGIMENTO: 143,37 m² EXTENSÃO: 47,79 m LARGURA DA FAIXA: 3,00 m

DESCRIÇÃO

Inicia-se a descrição da faixa de servidão do Coletor Jirau Alto no vértice E07 , de coordenadas N 7.149.684,811 m e E 292.983,026 m , situado no limite com o lote n° 08. Deste segue com o seguinte azimute e distância: 288° 29' 32" e 47,79m até o vértice E08 , de coordenadas N 7.149.699,970 m e E 292.937,699 m , situado no limite com a Rua Iguaçu.Este trecho perfaz uma extensão de 47,79 m, a qual define o eixo de uma faixa de 3,00 m de largura, com uma área de atingimento de 143,37 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51° WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como o datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes, distâncias, área e extensão foram calculados no plano de projeção UTM. Curitiba, 08 de março de 2023.SOLANGE ANDRADE SILVA PORTUGAL. Eng. Civil e Sanitarista - CREA MG-39.597/D. ART 1720231825831.

Art. 2º As áreas a que referem o artigo anterior destinam-se a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário no município de Dois Vizinhos.

Art. 3º Fica autorizada, a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a promover todos os atos, judiciais ou extrajudiciais, necessários para a efetivação da desapropriação ou instituição de Servidão Administrativa, nas áreas descritas no art. 1º deste Decreto, na forma da legislação vigente.

Art. 4º Fica reconhecida a conveniência de constituição de desapropriação ou servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, para os fins indicados, o qual compreende o direito atribuído à Empresa de praticar todos os atos de reconhecimento e medição das áreas.

Art. 5º O proprietário da área atingida pelo ônus da desapropriação ou servidão administrativa limitará o uso o gozo da mesma ao que for compatível com a existência da servidão ou desapropriação, abstendose, consequentemente, da prática dentro da referida área, de quaisquer

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