DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633
Publicado por: Luciane Comin Nuernberg Código Identificador: D642F3CA
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS LEI Nº 3038/2026
LEI Nº 3038/2026
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.815/2024 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Luís Carlos Turatto , Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.815 de 2024, o qual passa a ter a seguinte redação:
― Art.1° Fica aprovado o parcelamento do lote de terras rural nº 76, da Gleba 3-DV, do Núcleo de Dois Vizinhos, Colônia Missões, do Município e Comarca de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, com área de 29.080,00m² (vinte e nove mil e oitenta metros quadrados), com limites e confrontações conforme Matrícula nº 51.206, do Livro nº 2, Ficha nº 1, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dois Vizinhos - PR, de propriedade de L COUTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 15.798.513/0001-67, com sede no Município de Dois Vizinhos, referente à fração ideal correspondente a 35% e ADMINISTRADORA E INCORPORADORA PINHEIROS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.117.441/0001-10, com sede no Município de Francisco de Beltrão - PR, referente à fração ideal correspondente a 65% do imóvel, com a denominação de "Loteamento Alto da Sete", localizado na Rua Zeferino Vitto, Bairro Alto da Luz, Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, contendo 5 (cinco) quadras, 38 (trinta e oito) lotes, 7 (sete) ruas, assim distribuídos:. ‖
Art. 2 ° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, 65º ano de emancipação.
LUÍS CARLOS TURATTO
Prefeito
Publicado por: Luciane Comin Nuernberg Código Identificador: D63D6477
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 113/2026
PORTARIA Nº 113/2026
Designa Pregoeiros, Agentes de Contratações, Equipe de Apoio e Autoridade Competente do Município de Dois Vizinhos.
Luis Carlos Turatto , Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento as determinações da Lei Federal nº 14.133/21 e ao Decreto Municipal nº 19504/2023,
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR Pregoeiros, Agentes de Contratações, Equipe de Apoio e Autoridade Competente, os servidores abaixo relacionados que, sem prejuízo de suas funções, serão responsáveis pela operacionalização dos certames sob as modalidades previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, realizados no âmbito da Administração Municipal de Dois Vizinhos.
| Pregoeiro | |
|---|---|
| Claudinei Schreiber | Matrícula nº 13401-1 |
| Eduardo Ishii Neckel | Matrícula nº 20140-1 |
| João Vitor De Bortoli Matievicz | Matrícula nº 19004-1 |
| Lucas Schmoeller Buchgraeber | Matrícula nº 20192-1 |
|---|---|
| Ramon Jonathan Cechet | Matrícula nº 19346-1 |
| Agente de Contratação | |
| Ana Caroline Santini | Matrícula nº 20484-1 |
| Celso Toshiro Goto | Matrícula nº 18171-1 |
| Cesar Lois Felini | Matrícula nº 16632-1 |
| Claudinei Schreiber | Matrícula nº 13401-1 |
| Dirlei Luci Lermen Obergen | Matrícula nº 19578-1 |
| Eduardo Ishii Neckel | Matrícula nº 20140-1 |
| Elizangela Tavares da Silva | Matrícula nº 17756-1 |
| Geisekele Leão | Matrícula nº 20207-1 |
| Íris Cristina Bertolini | Matrícula nº 18845-1 |
| João Vitor De Bortoli Matievicz | Matrícula nº 19004-1 |
| Lucas Schmoeller Buchgraeber | Matrícula nº 20192-1 |
| Matheus Nogueira Ponte | Matrícula nº 19433-1 |
| Pamela BehlingRosalino | Matrícula nº 13714-1 |
| Rudinei Curzel | Matrícula nº 18321-1 |
| Suzane Cordeiro Ferreira | Matrícula nº 16446-1 |
| Victor Gabriel Brutscher | Matrícula nº 20121-1 |
| Equipe de Apoio | |
| Alex Brendon Souza Wronski | Matrícula nº 20120-1 |
| Elaine Perin | Matrícula nº 18533-1 |
| Íris Cristina Bertolini | Matrícula nº 18845-1 |
| Isac Vitor Medeiros | Matrícula nº 19497-1 |
| João Vitor De Bortoli Matievicz | Matrícula nº 19004-1 |
| Joel Roberto da Silva Oliveira | Matrícula nº 18396-1 |
| Lucas Schmoeller Buchgraeber | Matrícula nº 20192-1 |
| Matheus Nogueira Ponte | Matrícula nº 19433-1 |
| Márcio Trentini | Matrícula n° 18474-1 |
| Marcos Andre Mataczinski | Matrícula nº 18797-1 |
| Murilo Rocha Szpak | Matrícula nº 19552-1 |
| Raul Zanella | Matrícula nº 18529-1 |
| Rudinei Curzel | Matrícula nº 18321-1 |
| Pamela Fernanda Silva | Matrícula n° 18059-1 |
| Suzane Cordeiro Ferreira | Matrícula nº 16446-1 |
| Volmar Fernando Girardi | Matrícula nº 18755-1 |
| Autoridade Competente | |
| Dione Luiz da Silva | Matrícula nº 16420-1 |
Art. 2º As atribuições, direitos e deveres se encontram estabelecidos na Lei Federal n.º 14.133/21 e Decreto Municipal n.º 19504/2023.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 090/2026.
Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, aos seis dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e seis, 65º ano de emancipação.
LUIS CARLOS TURATTO
Prefeito
Registre-se Publique-se Cumpra-se
DIONE LUIZ DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças
Publicado por: Luciane Comin Nuernberg Código Identificador: 55E7E397
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90062/2026.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90062/2026.
OBJETO : Aquisição de material de expediente para atender as demandas das Secretarias da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos.
Eu, Luis Carlos Turatto, na qualidade de Prefeito do município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, considerando o Termo de Julgamento constante ao processo do Pregão Eletrônico nº 90062/2026 e parecer emitido pela Procuradora Jurídica,
www.diariomunicipal.com.br/amp 153