DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633
CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ CONTRATADO : EMERSON FERNANDO DE SOUZA LIMA LTDA VALOR DA DESPESA: R$ 111.376,21 CONTRATADO : GOIOPEÇAS - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA VALOR DA DESPESA: R$ 4.339,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL ―14 DE DEZEMBRO‖. Goioerê - Paraná, 07 de outubro de 2026
PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito do Município de Goioerê
DATA: 07/10/2026
Publicado por: Israel Assunção Cancio Código Identificador: F8FE3D93
PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito Municipal
Publicado por: Jessica Ayumi Matushita Código Identificador: 82150379
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERASIS
LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº. 10.011/2.026
Município de Goioerê - Estado do Paraná. Em cumprimento a determinação contida na Lei Federal nº. 9.452, de 20 de março de 1997. Notifica aos partidos políticos, sindicatos dos trabalhadores e entidades empresariais, com sede neste município, a liberação dos recursos federais conforme contido em seu art.2º.
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 3173/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
| MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E AUTORIZAÇÃO CON | TIDA NA LEI | Órgão Repassador | Convenio/repasse | Data | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| MUNICIPAL Nº 3173/2025, DE 17 DE DEZEMBRO D | E 2025. | FNS – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE |
SAMU 192 |
06/10/2026 | R$ 91.182,00 |
| D E C R E T A: | FNS – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE |
ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC |
06/10//2026 |
R$ 679.240,25 |
|
| Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito n | o valor de R$ | FUNDO NACIONAL ASSITENCIA SOCIAL |
PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS |
06/10/2026 |
R$ 7.017,15 |
| 253.800,00 (duzentos e cinquenta e três mil e oitocent a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): |
os reais), para | SECRETARIA TESOURO NACIONAL |
ICS |
06/10/2026 | R$ 289.711,40 |
| SECRETARIA TESOURO NACIONAL |
FUS |
06/10/2026 | R$ 43.456,71 | ||
| 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA TESOURO |
FUNDEB |
06/10/2026 | R$ 3833204 | |
| 13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | NACIONAL | ., | |||
| 13.001.12.361.7.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
R$2.850,00 |
SECRETARIA TESOURO NACIONAL |
SIMPLES NACIONAL |
06/10/2026 | R$ 698,41 |
| 00103001030101000015001001 5% Sobre Transferências Constitucionai | |||||
| ........ FUNDEB |
2.850,00 |
SECRETARIA TESOURO |
FUNDEB |
07/10/2026 | R$ |
| 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | NACIONAL |
106.622,06 | |||
| 13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | SECRETARIA TESOURO NACIONAL |
SIMPLES NACIONAL |
07/10/2026 | R$ 1.862,61 | |
| 13.001.12.361.7.2046-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA |
R$239.000,00 |
||||
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) | 239.000,00 | Goioerê, 07 de outubro de | 2.026. | ||
| 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||||
| 13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ISABELA ZABOT ROCH | A | |||
| 13.001.12.361.7.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
R$10.000,00 |
Secretária da Fazenda |
|||
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) | 10.000,00 | Publi | cado por: | ||
| 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Hellen | Izzo Pali | cer Cairos | ||
| 13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Códio Identif | icador: | A5B73E2 | ||
| 13.001.12.361.7.2051-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$1.950,00 | g | |||
| 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais | 195000 |
||||
| FUNDEB º |
., |
EST PREFEITURA |
ADO DO PARANÁ MUNICIPAL DE GO |
IOXIM |
Publicado por: Hellen Izzo Palicer Cairos Código Identificador: 2A5B73E2
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
MUNICIPIO DE GOIOXIM DECRETO N° 48 DE 2026 - DISPÕE SOBRE FERIADO REFERENTE AO DIA DAS CRIANÇAS
| 02.000 - SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO | |
|---|---|
| 02.001 - GABINETE DO SECRETARIO EXECUTIVO DE GOVERNO | |
| 02.001.4.122.2.2002-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | R$45.000,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) | 45.000,00 |
| 02.000 - SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO | |
| 02.001 - GABINETE DO SECRETARIO EXECUTIVO DE GOVERNO | |
| 02.001.4.122.2.2002-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
R$194.000,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) | 194.000,00 |
| 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 13.001.12.361.7.2040-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$2.850,00 |
| 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
2.850,00 |
| 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 13.001.12.361.7.2051-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$1.950,00 |
| 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.950,00 |
| 13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 13.004 - DEPARTAMENTO DE EAD - ENSINO A DISTANCIA | |
| 13.004.12.364.7.2050-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL | R$10.000,00 |
| 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) | 10.000,00 |
Dispõe sobre a observância do feriado nacional de 12 de outubro de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO o feriado nacional de 12 de outubro, consagrado a Nossa Senhora Aparecida, nos termos da Lei Federal nº 6.802, de 30 de junho de 1980;
CONSIDERANDO as comemorações alusivas ao Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar o funcionamento das repartições públicas municipais nas referidas datas, assegurando a continuidade dos serviços essenciais;
DECRETA
Art. 1º Fica determinada a observância do feriado nacional de 12 de outubro de 2026 (segunda-feira) nas repartições públicas municipais do Poder Executivo de Goioxim, ressalvados os serviços previstos no art. 3º deste Decreto.
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