Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 08/10/2026 · pág. 183

DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

interessados no site da Prefeitura de Municipal de Guaraqueçaba, https://www.guaraquecaba.pr.gov.br/portal-da-transparencia E Portal Nacional de Contratações Publicas PNCP,

Guaraqueçaba, 07 de Outubro de 2026.

MIGUEL RUBENS PERIM NETO.

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: C6C80148

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO Nº 037.2026

REPUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 147/2026 - PREGÃO ELETRONICO Nº. 037/2026.

Objeto: Sistema de Registro de Preços para futura e eventual aquisição, de forma parcelada, de equipamentos e soluções tecnológicas destinados à modernização, ampliação e padronização da infraestrutura tecnológica das unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação de Guaraqueçaba/PR , compreendendo Chromebooks Positivo Chromebook N2320, Sistema Operacional Chrome, garantia, headsets, carrinhos/plataformas para armazenamento, recarga e transporte de dispositivos móveis, Access Points Indoor Wi-Fi 6 e respectivos acessórios. Abertura: 22 de Outubro de 2026, as 14:00 (Quatorze horas), no Portal compras br, https://comprasbr.com.br/. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR LOTE. Edital: Estará à disposição dos interessados no site da Prefeitura de Municipal de Guaraqueçaba, https://www.guaraquecaba.pr.gov.br/portal-datransparencia E Portal Nacional de Contratações Publicas PNCP, Guaraqueçaba, 07 de OUTUBRO de 2026.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Rua Major Domingos Nascimento, nº 46, Centro, CNPJ/MF nº 76.022.508/0001-52. CONTRATADA: Empresa GLADYS HAYDEE SALICE & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.265.795/0001-86, sediada à Rua Paula Miranda, Nº 35, Cidade Guaraqueçaba, Estado Paraná, Telefone nº (41) 98483-7701, doravante designado CONTRATADA, neste ato representada por Gladys Haydee Salice, portador(a) do CPF nº 009.253.609-37.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de coffee break, compreendendo o fornecimento de

alimentos, bebidas e, quando previsto, os utensílios necessários ao consumo, destinados ao atendimento da Casa

de Passagem para Crianças e Adolescentes, do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, do Conselho

Tutelar e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Garantia de Direitos de Guaraqueçaba/PR, mediante

Sistema de Registro de Preços, contemplando 17 (dezessete) itens, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência.

Prazo de vigência: 12 (doze) meses DOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Secretaria Municipal Dotação		CR
3.3.90.30.00.00 TERCEIROS -	- 3985 OUTROS PESSOA JURÍDICA	SERVIÇOS DE (211)
Secretaria Municial de Aão Social e 3.3.90.30.00.00 TERCEIROS -	- 33779 OUTROS PESSOA JURÍDICA	SERVIÇOS DE (211)
p ç garantia de Direitos 3.3.90.30.00.00 TERCEIROS -	- 1000 OUTROS PESSOA JURÍDICA	SERVIÇOS DE (178)
3.3.90.30.00.00 TERCEIROS -	- 1934 OUTROS PESSOA JURÍDICA	SERVIÇOS DE (165)

O valor total da contratação é de R$ 61.019,17 (Sessenta e um mil e dezenove reais e dezessete centavos)

Guaraqueçaba, 7 de outubro de 2026.

MIGUEL RUBENS PERIM NETO.

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: D8B92679

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 211/2026

Origem: Inexigibilidade de Licitação 36/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba Contratada: SCHOTTEN REVENDA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ:.285.111/0001-91

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustível, em atendimento à Secretarias Municipal de Obras e Transportes

Valor global: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) Vigência do contrato: 06 (seis) meses.

Dotação orçamentária: As despesas para a cobertura do valor oriundo deste Contrato Administrativo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

Data da assinatura Guaraqueçaba, 07 de outubro de 2026.

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI Prefeito Municipal

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: 14341B2D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA EXTRATO DE ATA Nº 062.2026 PREGÃO Nº 033/2026 ATA Nº 062.2026

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: DC35263F

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA

CONSELHOS MUNICIPAIS RESOLUÇÃO N° 25/2026 - CMDCA

SÚMULA: INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE À POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 598 de 25 de agosto de 2014, em reunião ordinária realizada no dia 07 de outubro de 2026, conforme ATA n°19/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Revisão da Legislação Municipal da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, no âmbito do CMDCA de Honório Serpa.

Art. 2º A Comissão Especial será composta pelos seguintes membros:

I – Juliana Boldori dos Santos; II – Jeferson Coronetti; III – Matheus Alves de Lima.

Art. 3º Compete à Comissão Especial: