DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

GOVERNO MUNICIPAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PNAB RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PNAB RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO

O Município de Inácio Martins, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e da Comissão de Avaliação dos Projetos, torna público o RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – PNAB, destinado à seleção de propostas culturais para recebimento de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, observadas as disposições estabelecidas no Edital e na legislação aplicável. A avaliação das propostas foi realizada de acordo com os critérios estabelecidos no Edital e em seu Anexo IV – Critérios Utilizados na Avaliação de Mérito Cultural , mediante análise dos projetos inscritos pela Comissão de Seleção, observandose os princípios de transparência, isonomia e impessoalidade. Após a publicação do Resultado Preliminar da Etapa de Seleção, não houve interposição de recursos dentro do prazo estabelecido no Edital , não sendo necessária a realização de análise ou julgamento de recursos pela Comissão de Seleção. Dessa forma, fica homologado o Resultado Final da Etapa de Seleção , conforme relação de propostas, proponentes e respectivas pontuações apresentada a seguir:

Inácio Martins, 08 de outubro de 2026.

MARINALDA FERNANDES

Secretária Municipal de Educação e Cultura de Inácio Martins

Publicado por: Eloyse Goncalves Código Identificador: F063A9FC

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ

CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ EXTRATO DO CONTRATO

Contratante: Câmara Municipal de Iporã/PR Contratada: Instituto Omni CNPJ: 48.956.604/0001-32

Objeto: Contratação de empresa especializada para organização e execução de concurso público para os cargos de Assistente Legislativo e Cadastro de Reserva da Zeladora.

Valor: R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais). Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Vigência: 12 meses. Data da assinatura: 05/10/2026.

Iporã/PR, 07 de outubro de 2026.

ALEX SANDRO FERNANDES Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: João Consolaro Junior Código Identificador: 02307134

CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ PORTARIA Nº 024/2026

MUNICIPAL DE IPORÃ – PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEX SANDRO FERNANDES , Presidente da Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a realização do Concurso Público nº 02/2026 da Câmara Municipal de Iporã;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, fiscalização e supervisão dos atos inerentes ao certame, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO que o quadro efetivo da Câmara Municipal não dispõe de servidores com formação técnica em áreas específicas necessárias ao adequado acompanhamento do certame;

CONSIDERANDO a colaboração institucional entre os Poderes e o interesse público envolvido;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para integrarem a Comissão Especial de Acompanhamento, Fiscalização e Supervisão do Concurso Público nº 02/2026 da Câmara Municipal de Iporã – Paraná:

I – MARCOS ROGÉRIO GARCIA BENEVENUTO , Contador da Câmara Municipal de Iporã – Presidente;

II – RODRIGO WESLEY MONTORO , Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal de Iporã/PR – Membro;

III – ADEMIR ALVES FERREIRA , Contador da Prefeitura Municipal de Iporã/PR – Membro.

Art. 2º Compete à Comissão acompanhar, fiscalizar e supervisionar os atos relacionados ao Concurso Público nº 02/2026, promovido pela Câmara Municipal de Iporã, observadas as disposições legais, regulamentares e editalícias aplicáveis.

Art. 3º A participação na presente Comissão será considerada de relevante interesse público, não ensejando qualquer espécie de remuneração adicional, gratificação ou vantagem pecuniária, sendo exercida sem ônus aos cofres públicos.

Art. 4º A participação dos servidores vinculados ao Poder Executivo Municipal dar-se-á em caráter de colaboração institucional, mediante autorização do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo das atribuições inerentes aos respectivos cargos públicos de origem. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos setes dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

ALEX SANDRO FERNANDES Presidente da Câmara Municipal de Iporã

Publicado por: João Consolaro Junior Código Identificador: 3DC0838E

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°. 228/2026

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESTRADA CARVALHO, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPORÃ, ESTADO DO PARANA, ROBERTO DA SILVA , no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 97, ―d‖, Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para todos os fins, toda a extensão da Estrada Carvalho, Gleba Atlântida, no Município de Iporã, Estado do Paraná, com as seguintes coordenadas em U.T.M:

ZONA : 22 K

SÚMULA: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2026 DA CÂMARA

INICIO DA ESTRADA: 204465.00 m E/ 7345408.00 m S

FIM DA ESTRADA : 201774.00 m E/ 7345563.00 m S

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