DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

EU, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUÇU/PR, no uso de minhas atribuições Legais, HOMOLOGO a presente licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº 83/2026, que tem como objeto a ― Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de água mineral para as Secretarias Municipais e seus departamentos ”. Cujo vencedor foi a empresa GÁS VALLE LTDA, CNPJ: 53.147.001/0001-20 , no valor de R$ 194.982,96 (cento e noventa e quatro mil e novecentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos). Em conformidade com a documentação apresentada e com a adjudicação efetuada pela Comissão de Licitação, nos termos da Lei 14.133/2021 e Leis complementares.

Itaperuçu/PR, 07 de outubro de 2026

EDILSON RUIZ DE FREITAS Prefeito Municipal

Publicado por: Leticia Fernanda Cavalli Código Identificador: 60B7E846

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA N° 020/2026

EU, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUÇU/PR , no uso de minhas atribuições legais, RATIFICO o presente procedimento de contratação direta, na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA Nº 020/2026 , que tem por objeto a contratação de empresa especializada para organização e execução das festividades alusivas ao DIA DAS CRIANÇAS, a serem realizadas no Município de Itaperuçu no dia 11 de outubro de 2026 , declarando contratada, para o LOTE 1 , a empresa BRINQUE LOCAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ nº 33.038.864/0001-51 , pelo valor de R$ 23.900,00 (vinte e três mil e novecentos reais) , em conformidade com a documentação apresentada e nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.

Itaperuçu, 07 de outubro de 2026.

EDILSON RUIZ DE FREITAS

Prefeito Municipal

Publicado por: Welifer Felipe de Cristo Coutinho Código Identificador: B0A44518

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL

ADMINISTRAÇÃO - CONTABILIDADE II DECRETO 109/2026

DECRETO Nº 109/2026 De 07 de outubro de 2026

SÚMULA: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superavit Financeiro, Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025, e dá outras providências.

GILSON JOSÉ GOIS, Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.696/2026 de 03 de março de 2026 e pela Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964.

DECRETA:

Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamentoprograma do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2026, um Crédito Adicional Suplementar por Superavit

Financeiro, Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados no valor de R$ 656.652,13 (Seiscentos e cinquenta e seis mil seiscentos e cinquenta e dois reais e treze centavos), na seguinte dotação:

02000:- GABINETE DO PREFEITO 02001:- GABINETE DO PREFEITO

02001:0412200022.002 – Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:Contribuições Patronais (Ficha 005)........................................ R$ 11.000,00 TOTAL ....................... R$ 11.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)

03000:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03005:- DIRETORIA EXECULTIVA DE ADMINISTRAÇÃO 03005:0412200022.007– Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Administrativa 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:Contribuições Patronais (Ficha 046)........................................ R$ 7.000,00 TOTAL ....................... R$ 7.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 03005:0412200022.012– Gestão das Atividades do Departamento de Administração 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319013:Contribuições Patronais (Ficha 088)........................................ R$ 3.000,00 TOTAL ....................... R$ 3.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)

04000:- SEC. DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 04001:- DIRETORIA EXECUTIVA DE OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 04001:1545100051.009 – Construção de Parque Linear 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações (Ficha 187)............................................... R$ 76.000,00 TOTAL..................... R$ 76.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 449051:- Obras e Instalações (Ficha 188)............................................... R$ 18.452,13 TOTAL..................... R$ 18.452,13 FONTE: 831 – Emenda Individual Impositiva - Transf. Especial - Dep. Luiz Nishimori 04001:2678200052.040 – Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Obras Viação e Serv. Desenvolvimento 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319004:- Contratação por Tempo Determinado Civil (Ficha 245)..............R$ 27.000,00 TOTAL ....................... R$ 27.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)

05000:- SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE 05002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE SAÚDE 05002:1012200082.049 – Gestão das Atividades da Diretoria Executiva de Saúde 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 318).. R$ 111.000,00

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