DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633
TOTAL ........................ R$ 111.000,00 FONTE: 303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 05002:1030100082.051 – Gestão das Atividades das Unidades Básicas de Saúde – NIS II
300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 821)................................. R$ 2.000,00
TOTAL ......................R$ 2.000,00
FONTE: 1518 – Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 05002:1030100082.052 – Gestão das Atividades da Unidade Básica de Saúde - UAPSF
300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319004:- Contratação por Tempo Determinado Civil (Ficha
382)..............R$ 24.000,00 TOTAL ....................... R$ 24.000,00
FONTE: 303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 05002:1030200082.055 – Gestão das Atividades do Hospital Municipal
300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 438)... R$ 100.000,00 TOTAL..................... R$ 100.000,00 FONTE: 303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
07000:SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 07002:- EDUCAÇÃO MUNICIPAL 07002:1212200062.078 – Gestão das Atividades da Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Turismo 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 632).. R$ 20.000,00 TOTAL ........................ R$ 20.000,00
FONTE: 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 822)................. R$ 7.000,00
TOTAL..................... R$ 7.000,00
FONTE: 501 – Receitas de Alienações de Ativos 07002:1236100062.079 – Gestão das Atividades da Esc. Mun. Prof.
Maria de Fátima Sottoriva de Mazzi
300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 679) R$ 20.000,00 TOTAL..................... R$ 20.000,00
FONTE: 103 – 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 775)................. R$ 40.000,00
TOTAL..................... R$ 40.000,00
FONTE: 501 – Receitas de Alienações de Ativos 07002:1236500062.080 – Gestão das Atividades do CMEI Pequeno Principe
300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 697) R$ 100.000,00
FONTE: 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 698) R$ 80.000,00 TOTAL..................... R$ 80.000,00
FONTE: 1040– Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 07002:1236700062.082 – Assistência Financeira a APAE 400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 445000:- TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 445042:- Auxilios (Ficha 734).................................. R$ 200,00 TOTAL ....................... R$ 200,00 FONTE: 102 – FUNDEB 40% 07002:1278200062.083 – Gestão do Transporte Escolar 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 752) R$ 10.000,00 TOTAL..................... R$ 10.000,00
FONTE: 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR............... R$ 656.652,13
Art. 2º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º deste Decreto, serão utilizados os recursos provenientes do Superávit Financeiro de Recursos Vinculados de anos Anteriores no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), proveniente da seguinte fonte:
FONTE: 1518 – Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde R$ 2.000,00
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO........................................ R$ 2.000,00
Art. 3º - Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º deste Decreto, serão utilizados os recursos provenientes de Tendência de Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados no valor de R$ 145.452,13 (Cento e quarenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e treze centavos), proveniente da seguinte fonte:
(Tendência de Excesso de Arrecadação)
| 13.21.01.11.06.15.00.00 - REND. APLIC. FINANC. - EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA - TRANSF. ESPECIAL - DEP. LUIZ NISHIMORI - F. 831 |
18.452,13 |
|---|---|
| 22.13.01.01.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL - F. 501 |
47.000,00 |
| 17.15.52.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR – PRINCIPAL F. 1040 |
80.000,00 |
| TOTAL GERAL DE TENDENCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | 145.452,13 |
Art. 4º Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º deste Decreto, será utilizado o cancelamento no valor de R$ 509.200,00 (Quinhentos e nove mil e duzentos reais), na seguinte dotação do orçamento vigente:
03000:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03005:- DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMNISTRAÇÃO 03005:2884300030.022 – Amortização da Dívida do FUNPREMISUL 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 469000:- APLICAÇÕES DIRETAS 469171:- Principal da Dívida Contratual Resgatado (Ficha 160)........... R$ 509.000,00 TOTAL ..................... R$ 509.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL..................... R$ 100.000,00
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