DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

07002:- EDUCAÇÃO MUNICIPAL

07002:1278200062.083 – Gestão do Transporte Escolar 300000:- DESPESAS CORRENTES

330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS

339039:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 809).. R$ 200,00

TOTAL ..................... R$ 200,00 FONTE: 102 – Fundeb 40%Salário-Educação

TOTAL DO CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO........................... R$ 509.200,00

Art. 5º As alterações orçamentárias decorrentes da abertura do crédito adicional especial previsto no art. 1º desta Lei e da utilização dos recursos indicados no art. 2º ficam incorporadas ao orçamento vigente, promovendo-se, no que couber, as correspondentes adequações no Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal nº 1.676/2025 e suas alterações, com vigência para o período de 2026 a 2029, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, instituída pela Lei Municipal nº 1.651/2025 para o exercício financeiro de 2026.

Art. 6º - Este Decreto, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (07/10/2026).

GILSON JOSÉ DE GOIS

Prefeito

Publicado por: Giseli Dore Guilhem Código Identificador: 74A1C7F9

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAÍ

DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081/2026

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081/2026

CONTRATANTE : Município de Ivaí – PR

CONTRATADA : BOOTSHIELD COMERCIO DE CALCADOS E EPI LTDA

DESCRIÇÃO DA CONTRATAÇÃO:

Contratação de empresa especializada para fornecimentos de sapatos (epi) para secretaria da saúde.

Dotação orçamentária :

08.001.10.302.1001.2084.3.3.90.30.00.00

VALOR R$3.881,92 (Três mil oitocentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos)

FUNDAMENTO LEGAL : Art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.

RATIFICADO EM 07/10/2026

ORLIANTONIO CAMARGO DE CRISTO -

Prefeito Municipal.

Publicado por: Caroline Stadler Código Identificador: 59337863

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATUBA

CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA DECRETO LEGISLATIVO N.º 05, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário, Benemérito, Moções e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IVATUBA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 40, IV e V da Lei Orgânica do Município e pelo Art. 18, IV e V do Regimento Interno e Resolução n.03, de 29 de abril de 2026, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO :

Art. 1º A Câmara Municipal de Ivatuba, nos termos do artigo 29, inciso XV do Regimento Interno, combinado com o artigo 19, inciso XXIV da Lei Orgânica Municipal, outorga títulos de cidadão Honorário de Ivatuba, Benemérito e Moção aos cidadãos e Instituições abaixo relacionados:

I – Ao Senhor ANÍSIO SILVIO FURLAN, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, indicado pela Vereadora Ivanice Pereira Loiola;

II – Ao Senhor ÂNGELO CELESTINO E LUZIA ALVES CELESTINO, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município e à sua comunidade, indicado pelo Vereador Maristelvio Tenedini;

III – À Senhora MERCE DE MATIA GOMES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso Município, indicado pelo Vereador Cassio Luiz Furtado Duarte;

IV – Ao Senhor JOSÉ RICARDO OLIVEIRA COSTA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município no seu trabalho frente à Fanfarra Municipal, onde transcende a música, sendo instrumento de transformação social para as crianças e jovens de Ivatuba, indicado pelos Nobres Vereadores desta Casa de Leis; IV – À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, em reconhecimento ao trabalho realizado em favor da melhoria da qualidade do ensino e, especialmente pelos resultados alcançados nos indicadores educacionais, dentre eles o índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, indicado pela Vereadora Rosangela Cordeiro Mori.

Art. 2º Os Títulos a que se refere o artigo anterior serão conferidos em Sessão Solene da Câmara Municipal de Ivatuba, em data a ser designada pelo Presidente da Câmara Municipal.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ivatuba, em 06 de outubro de 2026.

MARISTELVIO TENEDINI Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Franciele Diniz Zordan Código Identificador: 8B817482

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECLARAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS EDITAL Nº 001/2025

O MUNICÍPIO DE IVATUBA, Estado do Paraná, por meio do Gabinete do Prefeito, torna público que a candidata abaixo relacionada, inscrita e classificada no Processo Seletivo Simplificado – PSS Edital nº 001/2025, convocada por meio de Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Município em 30/09/2026 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 01/10/2026, não compareceu no prazo estabelecido para apresentação da documentação exigida, conforme previsto no edital, para fins de comprovação dos requisitos e efetivação da contratação.

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