DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

Barbara Pereira Fernandes Baron Fontana, inscrita sob o número 164 e classificada em 35º lugar para o cargo de Professora (temporário).

Considerando o disposto no Item 13 do Edital de Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 001/2025 e considerando o não comparecimento da candidata no prazo legal, fica a Senhora Barbara Pereira Fernandes Baron Fontana , remetida para o fim da lista de candidatos .

Ivatuba (PR), 07 de outubro de 2026.

VARLEI VERCEZI

Prefeito Municipal

Publicado por: Franciele Diniz Zordan Código Identificador: 20714C81

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE IVATUBA, Estado do Paraná, através do presente Edital, e com base no resultado final do Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 001/2025, CONVOCA a candidata abaixo relacionada, aprovada e classificada, para comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, na Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Ivatuba, localizada na Rua Marechal Floriano, nº 797, Centro, Ivatuba-PR, no horário das 07h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00, a fim de apresentar a documentação necessária para contratação, conforme previsto no Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado.

A candidata convocada deverá apresentar original e cópia ou cópia autenticada dos seguintes documentos:

Documentos FASE 1 – APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS: Títulos/documentos para comprovação dos critérios de escolaridade, aperfeiçoamento e experiência (conforme edital), informados na Ficha de Inscrição;

Documentos FASE 2 – DA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

Carteira de identidade (RG); CPF;

Título de eleitor; Comprovante de quitação eleitoral; Carteira de trabalho e previdência social - CTPS; Número do PIS/PASEP;

Certidão de nascimento ou casamento;

Prova de quitação com o serviço militar para o convocado do sexo masculino;

Comprovante de escolaridade exigida para o cargo e registro no conselho da Classe quando houver;

Certidão de nascimento dos filhos, menores de 21 anos, quando houver;

Comprovante de residência;

Atestado de antecedentes civis e criminais, fornecido pelo Cartório do Distribuidor do FÓRUM;

Comprovante de aptidão física e mental; Uma foto 3X4 recente;

Declaração de não ter sofrido no exercício de função pública, penalidade decorrente de processo administrativo disciplinar; Declaração de não ter sido demitido ou exonerado a bem do serviço público nos últimos 05 (cinco) anos;

Outros documentos exigidos no edital do processo seletivo.

O não comparecimento no prazo estabelecido ou a não apresentação da documentação exigida e demais fatos enumerados no Item 13 do Edital de Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 001/2025, implicará na perca da colocação original de classificação e será o convocado remetido para o fim da respectiva lista de classificados, exceto

comprovante de escolaridade, que resultará em exclusão do candidato. Serão considerados desistentes aqueles que estiverem enquadrados nas hipóteses previstas no Item 14 do Edital de Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 001/2025.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATUBA, aos 07 (sete) dias do mês de outubro de 2026 (dois mil e vinte e seis).

VARLEI VERCEZI Prefeito Municipal

Publicado por: Franciele Diniz Zordan Código Identificador: 9E803DD7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO N.º 75/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IVATUBA

Aprova o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao 1º quadrimestre do ano de 2026, apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ivatuba/PR.

O PLENO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IVATUBA - CMSI , no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal n.º 900, de 1º de março de 2023, e por seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO:

O disposto na Constituição Federal (CF), Art. 198, e na Lei n.º 8.142/1990, no que diz respeito a avaliação dos relatórios de gestão que permitam o controle pelo Conselho, bem como as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;

O disposto na Lei Complementar n.º 101/2000, Art. 48, definindo que são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal; e as versões simplificadas desses documentos;

A Lei Complementar n.º 141/2012, Art. 41, que garante aos Conselhos de Saúde a avaliação, a cada quadrimestre, dos relatórios detalhados referentes a execução orçamentária no âmbito da saúde;

Considerando a realização da 113ª (centésima terceira) Reunião Ordinária do CMSI, ocorrida em 28 (vinte e oito) de maio de 2026, conforme a Ata n.º 149/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao 1º Quadrimestre do ano de 2026, apresentado pela Secretária de Saúde do município de Ivatuba/PR;

Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ivatuba/PR, em 28 de maio de 2026.

SANDRA LUCIA PRESA DOS SANTOS Presidente do CMSI

Homologo a Resolução N.º 75/2026 do CMSI nos termos da Lei Federal N.º 8.142/1990, Art. 1º, § 2º.

SILVANA APARECIDA MORI PADOVAN Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Franciele Diniz Zordan Código Identificador: 94648E1E

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