DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO N.º 76/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IVATUBA
Aprova o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao 2º quadrimestre do ano de 2026, apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ivatuba/PR.
O PLENO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
IVATUBA - CMSI , no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal n.º 900, de 1º de março de 2023, e por seu Regimento Interno,
CONSIDERANDO:
A realização da 116ª (centésima sexta) Reunião Ordinária do CMSI, ocorrida em 30(trinta) de setembro de 2026, conforme a Ata n.º 154/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Contingência para Desastres e Emergências em Saúde do Município de Ivatuba/PR, referente ao ano de 2026 a 2027, apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CONSIDERANDO:
O disposto na Constituição Federal (CF), Art. 198, e na Lei n.º 8.142/1990, no que diz respeito a avaliação dos relatórios de gestão que permitam o controle pelo Conselho, bem como as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
O disposto na Lei Complementar n.º 101/2000, Art. 48, definindo que são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal; e as versões simplificadas desses documentos;
A Lei Complementar n.º 141/2012, Art. 41, que garante aos Conselhos de Saúde a avaliação, a cada quadrimestre, dos relatórios detalhados referentes a execução orçamentária no âmbito da saúde;
Considerando a realização da 116ª (centésima sexta) Reunião Ordinária do CMSI, ocorrida em 30 (trinta) de setembro de 2026, conforme a Ata n.º 154/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao 2º Quadrimestre do ano de 2026, apresentado pela Secretária de Saúde do município de Ivatuba/PR;
Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ivatuba/PR, em 30 de setembro de 2026.
SANDRA LUCIA PRESA DOS SANTOS Presidente do CMSI
Homologo a Resolução N.º 76/2026 do CMSI nos termos da Lei Federal N.º 8.142/1990, Art. 1º, § 2º.
SILVANA APARECIDA MORI PADOVAN
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por: Franciele Diniz Zordan Código Identificador: 0D20AD6D
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO N.º 77/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IVATUBA
Aprova o Plano Municipal de Contingência para Desastres e Emergências em Saúde do Município de Ivatuba/PR, referente ao período de 2026, apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde.
O PLENO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IVATUBA - CMSI , no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal n.º 900, de 1º de março de 2023, e por seu Regimento Interno,
Ivatuba/PR, em 30 de setembro de 2026.
SANDRA LÚCIA PRESA DOS SANTOS
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ivatuba
Homologo a Resolução N.º 77/2025 do CMSI nos termos da Lei Federal N.º 8.142/1990, Art. 1º, § 2º.
SILVANA APARECIDA MORI PADOVAN Secretária Municipal de Saúde de Ivatuba
Publicado por: Franciele Diniz Zordan Código Identificador: D4A6FD9B
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO N.º 78/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IVATUBA
Aprova a atualização da Diretriz Nº 8 - Plano Municipal de Saúde do Município de Ivatuba/PR, referente ao período de 2026-2029, apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde.
O PLENO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IVATUBA - CMSI , no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal n.º 900, de 1º de março de 2023, e por seu Regimento Interno,
CONSIDERANDO:
A realização da 116ª (centésima sexta) Reunião Ordinária do CMSI, ocorrida em 30(trinta) de setembro de 2026, conforme a Ata n.º 154/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a atualização da Diretriz Nº8 do Plano Municipal de Saúde que trata sobre o fortalecimento da preparação, vigilância e resposta dos setores de saúde aos eventos climáticos extremos e aos impactos dos fenômenos ambientais através do Plano Municipal de Contingência para Desastres e Emergências em Saúde do Município de Ivatuba/PR, referente ao ano de 2026 a 2029, apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ivatuba/PR, em 30 de setembro de 2026.
SANDRA LÚCIA PRESA DOS SANTOS
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ivatuba
Homologo a Resolução N.º 78/2025 do CMSI nos termos da Lei Federal N.º 8.142/1990, Art. 1º, § 2º.
SILVANA APARECIDA MORI PADOVAN Secretária Municipal de Saúde de Ivatuba
www.diariomunicipal.com.br/amp 204