DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

Termo de aditivo n°4 Termo do contrato nº.11/2024, objetivando a FORNECIMENTO DE PLATAFORMA COMPLETA DE TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES REALIZADAS POR ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA/PR. decorrente de Dispensa n° 11/2024, que entre si celebram CAMARA MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA e a CLIC SISTEMAS PARA TRANSMISSÃO AO VIVO LLTDA inscritano CNPJ sob nº. 11.520.032/0001-34. aditivam o contrato na importância de R$ 11.090,52 (onze mil e noventa reais e cinquenta e dois centavos) nos termos da Lei de licitações n.º 8.666/93. Fundamentação Legal: Art. 125 da Lei nº 14.133/21.

Jardim Olinda 07 de outubro de 2026.

HEINE TEUEID DE SOUZA CARDOSO Presidente da Câmara

Publicado por: Ronil Paulo Gomes Código Identificador: 94BB9205

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA TERMO DE INEXIGIBILIDADE 08 - 2026

TERMO DE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08 - 2026 Processo Administrativo nº 18/2026

HEINE TEUEID DE SOUZA CARDOSO , Presidente da Câmara Municipal de Jardim Olinda, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, especialmente pelo inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/21, e:

Considerando o Documento de Formalização de Demanda do Presidente da Câmara Municipal, em que justificadamente solicita a contratação da empresa UNYFLEX – UNYGOV GOVERNANCE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS GOVERNAMENTAIS LTDA para CONTRATAÇÃO A TITULO DE INSCRIÇÃO E ACESSO A MATERIAIS PEDAGÓGICOS, PARA PARTICIPAÇÃO DE 01 (UMA) SERVIDORA NO CURSO: ―CÂMARAS MUNICIPAIS ORÇAMENTO/LOA 2027‖ NO FORMATO PRESENCIAL, NA CIDADE DE CURITIBA PR. Cujo o valor estimado para a contratação em questão é de R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais) , conforme proposta constante dos autos;

Considerando que foi procedida a realização de pesquisa de preços atestando que os valores da pretensa contratação refletem os praticados pelo marcado bem como haver saldo orçamentário suficiente para a despesa, conforme atestado pela Divisão de Contabilidade;

Considerando finalmente que o Agente de Contratação e a Assessoria Jurídica opinaram por ser dispensável a realização de licitação, resolve:

AUTORIZAR a contratação da empresa UNYFLEX – UNYGOV GOVERNANCE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS GOVERNAMENTAIS LTDA para CONTRATAÇÃO A TITULO DE INSCRIÇÃO E ACESSO A MATERIAIS PEDAGÓGICOS, PARA PARTICIPAÇÃO DE 01 (UMA) SERVIDORA NO CURSO: ―CÂMARAS MUNICIPAIS ORÇAMENTO/LOA 2027‖ NO FORMATO PRESENCIAL, NA CIDADE DE CURITIBA PR. Cujo o valor estimado para a contratação em questão é de R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais) por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o disposto no art. 74 inciso III, alínea ―f‖, da Lei nº 14.133/21, nos termos constantes dos autos. Sem prejuízo:

a) proceda-se o devido registro da inexigibilidade;

b) certifique-se a existência de débitos de natureza tributária e não tributária em nome da empresa junto a Divisão de Tributação;

c) convoque-se a empresa para assinatura do contrato no prazo legal, devendo apresentar as certidões negativas relativas à sua regularidade fiscal nos termos do § 4º do art. 91 da Lei nº 14.133/21;

d) publique-se este ato nos termos do Parágrafo único do art. 72 c.c. inciso I do Parágrafo único do art. 176 ambos da Lei nº 14.133/21.

Jardim Olinda, 06 de outubro de 2026.

HEINE TEUED DE SOUZA CARDOSO Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Sivaldo Lopes Ferreira Código Identificador: 0B0ABA38

RECURSOS HUMANOS PORTARIA N° 203, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.

Concede licença maternidade a servidora pública municipal, que específica e dá outras providências.

WEVERTON JOSÉ DOS SANTOS LIMA , Prefeito do Município de Jardim Olinda, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 679/2013, e:

Considerando que a servidora Karine dos Santos Reis, protocolou requerimento de Licença Maternidade, nos termos do Art. 118 da Lei Municipal n° 679/2013.

Considerando que o parecer jurídico nº 125/2026, do procurador municipal Srº Thiago José Rodrigues de Aguiar, opinou pela procedência do pedido da servidora. Considerando que a servidora apresentou atestado médico.

Resolve:

Art. 1º Fica concedido Licença Maternidade, nos termos do Art. 118 da Lei Municipal n° 679/2013, a partir de 30 de setembro de 2026, a que faz jus a servidora KARINE DOS SANTOS REIS , inscrita na matrícula sob o nº 351.

Art. 2º Concede a licença maternidade para servidora citada no Art.1, pelo período de pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, sem prejuízo de vencimentos ou quaisquer outros adicionais que por ventura tenham direito, nos termos do art. 118 da Lei Municipal N° 679/2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 30 de setembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Jardim Olinda/Pr, 02 de outubro de 2026.

WEVERTON JOSÉ DOS SANTOS LIMA Prefeito Municipal

GLEICIELLEN LOPES DA SILVA Chefe da Divisão de Recursos Humanos

Publicado por: Gleiciellen Lopes da Silva Código Identificador: 4640EC03

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL

DIRETORIA DE CONTABILIDADE EXTRATO DE DIÁRIAS N°310/2026

EXTRATO DE DIÁRIAS CONCEDIDAS Nº310/2026 - De 06/10/2026.

Em cumprimento do dispositivo no Art. 07 da Lei nº 738/2024, publica-se o extrato de diárias concedidas pelo Poder Executivo Municipal para o custeio das despesas com alimentação, hospedagem e transporte urbanos dos agentes públicos em deslocamento da sede do domicílio de trabalho efetivo, a serviço do município.

www.diariomunicipal.com.br/amp 207