DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

SENDO PAGO SOMENTE OS MINUTOS UTILIZADOS.

Publicado por: Josiane Francisca Fernandes Código Identificador: 96DD56EE

DIRETORIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 124/2026

PARTES: : Município de Jundiaí do Sul e a empresa SANTINI MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 58.676.108/0001-89

Valor Total: R$1.130,76

1.2 – DOS PREÇOS

1.3 As quantidades constantes do item 1.1 são estimativas de consumo para o período de validade deste contrato, de acordo com a demanda, não se obrigando sua à aquisição total.

1.5 – DAS ESPECIFICAÇÕES

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 005/2026, derivado do Processo Administrativo nº 046/2026, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

OBJETO: Aquisição de medicamentos para a Farmácia Básica e Farmácia Hospitalar, destinados ao atendimento do Programa Saúde da Família e da Unidade Mista de Saúde São Francisco de Assis, com fornecimento conforme a necessidade, durante o período de 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária nº 802/2025, de 22/12/2025. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses.

VALOR: R$ 35.959,00 ( trinta e cinco mil, novecentos e cinquenta e nove reais )

DATA DA ASSINATURA: 05/10/2026. FORO: Comarca de Ribeirão do Pinhal – PR.

Jundiaí do Sul – PR, 07 de outubro de 2026.

PAULO ROBERTO PEDRO Prefeito Municipal

Publicado por: Josiane Francisca Fernandes Código Identificador: D1717D77

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA CONTRATO Nº 09/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 19 /2026.

Pelo presente instrumento, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita noCNPJ/MFnº 00.402.320/0001-78, com sede à Alameda David Carneiro, nº 390, nesta cidade da Lapa-PR, representada por seu Presidente, senhor Acyr Hoffmann a qual para efeitos desta ata é doravante denominada de CONTRATANTE e de outro como CONTRATADA, a empresa SIGATEL OPERAÇÕES DE TELEFONIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.257.922/0001-00, tem justo e contratado o que se contém nas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA I - DO OBJETO.

1.1 - O objeto do presente contrato e a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO POR VOZ EM NUVEM COM MINUTAGEM TELEFÔNICA LIMITADA, em estreita observância com o indicado no termo de referência, nas especificações e na documentação, objeto desta dispensa de licitação, através do Aviso de dispensa de Licitação nº 19/2026 realizada pelo tipo menor preço global e devidamente homologada pela CONTRATANTE, conforme segue.

1.5.1 - REQUISITOS TECNOLÓGICOS

As centrais PABX IP deverão atender as seguintes características: 1.5.1.1 - Serviço de instalação, configuração e treinamento, além de suporte e manutenção pelo período contratado;

1.5.1.2 - Solução de Central única de telefonia IP em NUVEM para atender as unidades, sendo que a NUVEM deverá estar hospedada no Brasil para efeito legal;

1.5.1.3 - Não serão aceitos soluções baseadas em software aberto como Asterisk;

1.5.1.4 - A solução deverá estar hospedada em data centers que possuam no mínimo as certificações ISO 27001, ISO 27017, ISO 27018, SOC1, SOC2, SOC3, PCI DSS, CSA STAR E HITRUST CSF, caso não possuam as certificações acima listadas, também será aceito a certificação Tier3;

1.5.1.5 - Solução de voz sobre IP (VOIP); para colaboradores fora do ambiente de trabalho por meio de acesso internet;

1.5.1.6 - Solução de voz sobre IP (ToIP-Telefonia Sobre IP), nas unidades atendidas pela CONTRATADA com a solução fim afim; 1.5.1.7 - Possuir capacidade de registrar telefones através do protocolo DHCP;

1.5.1.8 - Deverá possuir configuração de horário de atendimento, aberto e fechado por turno e dia da semana;

1.5.1.9- Deverá possuir configuração de grupo de chamadas com um ou vários ramais;

1.5.1.10- Deverá possuir configuração de filas de chamadas, com opção de distribuição aleatório, sequencial, quem atendemos menos, chamar todos ou por posição. A função de recurso de filas de chamadas deverá possuir opção para avisar a posição e o tempo de espera de quem está ligando.

1.5.1.11- A solução de PABX deverá possui uma tela para a secretária ou recepcionista verificar quais os ramais estão ocupados e quais estão disponíveis, facilitando a gestão;

1.5.1.12 A solução deverá possuir recurso de gravação das ligações por ramal de forma configurável sobre quais ramais e quais tipos de ligações serão gravadas;

1.5.1.13 - As gravações deverão ficar gravadas por um período de no mínimo 06 meses;

1.5.1.14 - Solução de Gerenciamento Centralizado, com gerência proativo visando uma recuperação mais rápida de falha; 1.5.1.15 - Permitir manutenção remota e outras funcionalidades contempladas nesta solução;

1.5.1.16 - Suportar operação e configuração via interface gráfica GUI;

1.5.1.17 - Implementar gerenciamento via protocolo SNMP;

1.5.1.18 - Permitir visualizar o status do dispositivo, sistema de alarmes e assistência para isolamento de problemas;

1.5.1.19 - Possuir ferramentas de manutenção apropriadas para telefonia IP, tais como relatórios de performance de rede (erros CRC entre outros), latência e perda de sinalização;

1.5.1.20 - Permitir reinicialização dos telefones IPs a partir da interface de administração;

1.5.1.21 - Possuir mecanismos para proteger a si mesmo contraataques, além da proteção dos processos rodando no servidor pela detecção de anomalias por comportamento.

1.5.1.22 -Permitir a utilização de telefones IP (SIP) e softphones (homologados pela solução contratada).

1.5.1.23 - Os usuários deverão se registrar ao sistema através de identificação de usuário e senha (obrigatória);

1.5.1.24 - Suportar o protocolo SRTP (Secure Real-Time Protocol) para a criptografia e autenticação; Solução de Softphone, para PC, e opcionalmente para Celular e tablets com sistemas IOS, Android e Windows PC.

1.5.2 - Ramais

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