DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

O Edital de Credenciamento permanecerá vigente pelo prazo de 12 (doze) meses , contado da data de sua publicação, período durante o qual permanecerá aberto ao ingresso de novos interessados que atendam às condições e requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.

Os contratos decorrentes do credenciamento terão vigência própria, conforme estabelecido no Edital, no Termo de Referência e nos respectivos instrumentos contratuais, observada a legislação aplicável.

6. DO ACESSO AO EDITAL E AOS ANEXOS

O Edital de Chamamento Público e seus respectivos anexos poderão ser obtidos gratuitamente pelos interessados por meio dos canais oficiais de divulgação do Município de Lobato/PR e do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP , observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

O Edital e seus anexos conterão todas as informações relativas às condições de participação, documentação de habilitação, materiais abrangidos, especificações, preços, critérios de distribuição das demandas, condições de fornecimento, obrigações das partes, contratação, manutenção do credenciamento, descredenciamento e demais regras aplicáveis ao procedimento.

7. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E

IMPUGNAÇÕES

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital ou solicitar esclarecimentos acerca de suas disposições, observados os prazos e procedimentos estabelecidos no instrumento convocatório e na legislação aplicável.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico da Secretaria Municipal de Administração :

[email protected]

As solicitações deverão identificar claramente o Chamamento Público nº 08/2026 – PML , indicando os pontos objeto do questionamento e, no caso de impugnação, os fundamentos e razões que sustentam a pretensão.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

O credenciamento será realizado mediante análise da documentação apresentada pelos interessados e verificação do atendimento aos requisitos estabelecidos no Edital.

A habilitação e o credenciamento não geram, por si só, direito à contratação, ficando as contratações condicionadas às necessidades da Administração e aos critérios objetivos de distribuição das demandas estabelecidos no Edital e seus anexos.

Os interessados deverão acompanhar as publicações, comunicações e demais atos praticados no âmbito do procedimento pelos meios oficiais adotados pelo Município de Lobato/PR. Lobato/PR, 07 de outubro de 2026.

SIRLENE DE FÁTIMA DOMINGUES

Agente de Contratação

Decreto Nº. 102/2025 de 16 de Abril de 2025

Publicado por: Sirlene de Fatima Domingues Código Identificador: EFE739CB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 80/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS MENOR PREÇO POR ITEM

LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP, COM EXCLUSIVIDADE DE CONTRATAÇÃO DE

MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO ÂMBITO LOCAL DO MUNICÍPIO DE LOBATO, CONFORME DECRETO MUNICIPAL N° 175/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARNES BOVINAS, SUÍNAS, AVES E EMBUTIDOS , DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CAFÉ MATINAL E DEMAIS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LOBATO/PR .

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 80/2026 MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 24/2026.

DATA DA SESSÃO VIRTUAL: 22 de outubro de 2026 às 09h00min.

Data e horário limite para encaminhar as propostas: As propostas serão encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 08h20min do dia 22 de outubro de 2026. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. MODO DE DISPUTA: Aberto e Fechado.

LOCAL: www.bnccompras.org.br , ―Acesso Identificado‖, no qual o edital está disponível para ―download‖.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; DECRETO FEDERAL Nº 11.462, DE 31 DE MARÇO DE 2023, DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar Federal nº 147, de 07 de agosto de 2014; INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 73, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 (Alterada pela Instrução Normativa SEGES/MGI Nº 79, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024); Decreto Municipal n.º 116/2023, de 12 de julho de 2023, Decreto Municipal Nº 021/2024, de 11 de janeiro de 2024, Decreto Municipal n.º 102/2025 de 16 de maio de 2025, Decreto Municipal nº 175/2026 de 10 de setembro de 2026, Decreto Estadual nº 10.086/2022 de 17 de janeiro de 2022 e demais legislações e normas regulamentares aplicáveis à espécie.

DEPARTAMENTO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Administração

Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF).* O valor máximo estimado para esta licitação é de R$= 714.411,50 (setecentos e quatorze mil, quatrocentos e onze reais e cinquenta centavos), sendo que o valor de cada item se encontra definido no Termo de Referência (anexo 01).**

O edital encontra-se à disposição para verificação por parte dos interessados no Endereço: Rua Antônio Coletto nº 1260, Centro, Cep. 86790-000, Lobato, Paraná, Brasil, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h00min ao 12h00 min das 14h00 às 17h00min e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) https://pncp.gov.br/ , no Portal Transparência, através do endereço eletrônico https://www.lobato.pr.gov.br/ - aba ―LICITAÇÕES‖, e ainda no site www.bnc.org.br.

Lobato/PR, 07 de outubro de 2026.

MARLI DOS SANTOS SILVA BERGAMO Presidente da Comissão de Contratação

Decreto Municipal Nº 121/2025 de 16/04/2025-PML

Publicado por: Marli Dos Santos Silva Bergamo Código Identificador: 4B95C9B0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO PRIMEIRO ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº90/2025- PML – PREGÃO ELETRÔNICO N.º24/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 60/2025.

ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE LOBATO , Estado do Paraná, com sede à Rua Antônio Coletto, nº 1260, Centro, CEP: 86790-000, inscrito no CNPJ/MF nº 76.970.367/0001-08, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr. FÁBIO CHICAROLI , portador da Cédula de Identidade RG nº 6.029.949-8 SSP/PR e inscrito no CPF nº 005.409.059-84.

DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: J R PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ nº. 49.909.194/0001-31 , estabelecida na Av. Duque de Caxias, n°2006, Bairro Vila Alba, CEP 79.100.401, município Campo Grande Estado MS, representada neste ato pelo Sr. JOÃO VICTOR DA ROSA RAMOS.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 24/2025– PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 60/2025.

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