DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

unidade beneficiada

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– PLANO DE REALIZAÇÃO DO PROJETO

Data de início: novembro de 2025

Data de término: setembro de 2027

Locais de realização: Escolas Municipais, Estaduais e espaços culturais do Município de Palmeira (PR).

f) Documento emitido pelo MinC que comprove a adesão ao Sistema Nacional de Cultura; g)Documento que comprove a previsão orçamentária específica para a Secretaria Municipal de Cultura.

h) Comprovante de inscrição do Fundo Municipal de Cultura como entidade matriz no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

*Caso o Fundo Municipal de Cultura não tenha CNPJ próprio deverá ser apresentado o comprovante de situação cadastral ao qual o Fundo esteja vinculado, acompanhado de declaração que ateste essa vinculação.

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– ORÇAMENTO DETALHADO

Detalhar qual será o orçamento do projeto de acordo com o informado na aba ―Etapas de Trabalho‖.

Devem ser fornecidos, ainda, os seguintes documentos de regularidade:

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Certidões Negativas de Débito Municipal, Estadual e Federal;

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Certidão negativa de débitos trabalhistas;

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Certificado de regularidade do FGTS;

– OUTRAS FONTES DE FINANCIAMENTO (se houver)

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Serão utilizados R$ 5.426,95 (cinco mil, quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos), correspondentes aos rendimentos financeiros auferidos na conta corrente vinculada ao projeto, conforme extrato bancário de 22/09/2026. O valor será integralmente destinado à aquisição de instrumentos e equipamentos para a composição de kits de fanfarra, mantendo-se sua aplicação vinculada ao objeto do projeto.

Certidão Liberatória do TCE;

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Consulta ao CADIN do Estado do Paraná; e

• Consulta da situação de pessoa jurídica do TCU.

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– PLANO BÁSICO DE DIVULGAÇÃO

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– ROL DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

A divulgação das ações será realizada por meio dos canais oficiais da Prefeitura de Palmeira, incluindo site institucional (www.palmeira.pr.gov.br), redes sociais da Secretaria de Cultura, boletins informativos e cobertura das apresentações culturais. Será dada visibilidade ao apoio da Secretari a de Estado da Cultura do Paraná (SEEC/PR) e ao Plano Paraná Mais Cidades, conforme as normas de identidade visual do programa.

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– PÚBLICO-ALVO / FAIXA ETÁRIA

O público-alvo são crianças, adolescentes e jovens participantes das escolas municipais, estaduais e projetos culturais, com faixa etária entre 8 e 20 anos, além da comunidade em geral que participa ou prestigia as apresentações públicas.

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– ROL DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

Indicar e anexar, quando aplicável, documentos complementares que tenham relação com o Projeto.

IGOR HENRIQUE MICHALSKI MOREIRA

Secretário de Cultura e Comunicação – Prefeitura Municipal de Palmeira

Publicado por: Gabrielli Parra

Código Identificador: 73C5F740

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICAÇÃO PLANO DE AÇÃO TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO 2

O presente Plano de Ação é parte integrante do Termo de Adesão para transferência de recursos financeiros entre o Fundo Estadual de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, considerando o contido no Decreto Estadual nº 11.244/2025 e no Decreto n° 9.543/2025.

Anexar os seguintes documentos considerados obrigatórios:

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Ato de nomeação do Gestor Municipal de Cultura;

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Ato normativo que instituiu o Plano de Cultura Municipal, devidamente vigente e com participação do respectivo Conselho Municipal;

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Ato normativo que instituiu o Fundo Municipal de Cultura; Ato normativo que instituiu o Conselho Municipal de Cultura, acompanhado das três últimas atas de reunião do Conselho, ou, caso ainda não exista essa quantidade, todas as atas já realizadas.

– DADOS DO ÓRGÃO GESTOR

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e) Ato normativo de criação da Secretaria Municipal de Cultura;

• – IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO

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