Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 08/10/2026 · pág. 289

DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Enfermeira, com fundamento na Lei nº. 3.572 de 20/11/2013, art. 4º inciso III.

Art. 2º - Fica o servidor tomador do adiantamento compromissado a prestação de contas conforme art. 22, anexo II da Lei 3.572/13.

Previsão orçamentária :

Dotação: 15.001.10.301.0040.6.105.3.3.90.39.00.00 Fonte: 1001

*SERVIDOR*	*CPF*	*VALOR DO ADIANTAMENTO*
Eliane Vardenski Padilha	728.xxx.xxx-00	R$ 240,00

institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM e dá outras providências.

SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 13/10/2026 – Terça-feira Horário: 19h00min

A Sessão Ordinária será realizada excepcionalmente na terça-feira, dia 13 de outubro de 2026 , tendo em vista que a data habitual de realização das sessões ordinárias, 12 de outubro de 2026 (segundafeira) , é feriado nacional.

Palmital – Paraná, 07 de outubro de 2026.

Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 07 de outubro de 2026.

ALTAMIR SANSON

Prefeito do Município de Palmeira

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: 4FF81B08

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01/2026

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01/2026

Torna sem efeito o Ato de Concessão de Diária nº 063/2026.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais, TORNA SEM EFEITO o Ato de Concessão de Diária nº 063/2026 , que concedeu ao Vereador EDSON DOS SANTOS 01 (uma) meia diária, no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) , para deslocamento ao Município de Guarapuava/PR , no dia 07 de outubro de 2026 , tendo em vista o cancelamento da viagem .

O presente ato torna sem efeito, para todos os fins, a concessão da referida diária.

Câmara Municipal de Palmital, Paraná, 07 de outubro de 2026.

SALETE APARECIDA DE LIMA

Presidente

Publicado por: Jairo Jose Menezes Código Identificador: 010D213F

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2026

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DO PARANÁ , Vereadora Salete Aparecida de Lima, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA os Senhores Vereadores para as sessões, conforme segue:

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Dia 13/10/2026 – Terça-feira Horário: 18h30min

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 22, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.290, de 26 de março de 2024, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM,

SALETE APARECIDA DE LIMA Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Jairo Jose Menezes Código Identificador: 2AAA5460

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL RESOLUÇÃO Nº 12, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 12, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

NOMEIA AS COMISSÕES PERMANENTES E A COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O SEGUNDO BIÊNIO DA 16ª LEGISLATURA.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 47 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as disposições do Regimento Interno desta Casa de Leis,

RESOLVE:

Art. 1º As Comissões Permanentes e a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Palmital, Estado do Paraná, para o segundo ano da 16ª Legislatura, passam a ter a seguinte composição:

I – Comissão Permanente de Justiça e Redação: Presidente – Silvionei de Jesus Alves Relator – Izildinha Burei Membro – Alequeson da Silva Santos

II – Comissão Permanente de Finanças e Orçamento: Presidente – Valdemiro Huck Junior Relator – Silvionei de Jesus Alves Membro – Antonio Machado de Jesus Filho

III – Comissão Permanente de Educação, Obras e Políticas Públicas:

Presidente – Edson dos Santos Relator – Ana Caroline Budske Membro – Moacir Pereira

IV – Comissão Permanente de Saúde, Assistência Social e da Defesa dos Direitos da Mulher: Presidente – Izildinha Burei Relator – Ana Caroline Budske Membro – Edson dos Santos

V – Comissão de Ética e Decoro Parlamentar:

Presidente – Ana Caroline Budske Relator – Valdemiro Huck Junior Membro – Moacir Pereira

Suplentes:

Presidente – Silvionei de Jesus Alves Relator – Edson dos Santos