DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633
Membro – Izildinha Burei
Art. 2º Os membros das Comissões exercerão suas atribuições na forma estabelecida pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e demais normas aplicáveis.
Art. 3º Ficam revogadas as Resoluções nº 01/2025 e nº 03/2025.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Palmital, Estado do Paraná, 07 de outubro de 2026.
SALETE APARECIDA DE LIMA Presidente da Câmara Municipal
JUSTIFICATIVA
A presente Resolução tem por finalidade adequar e atualizar a composição das Comissões Permanentes e da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Palmital, Estado do Paraná , em razão das alterações promovidas no Regimento Interno desta Casa de Leis no decorrer do ano de 2026.
As alterações realizadas no Regimento Interno modificaram a estrutura e a denominação das Comissões Permanentes, passando a contemplar a atual organização das matérias submetidas à apreciação do Poder Legislativo, inclusive com a reorganização das áreas de Educação, Obras e Políticas Públicas e de Saúde, Assistência Social e Defesa dos Direitos da Mulher .
Dessa forma, torna-se necessária a atualização do ato que dispõe sobre a composição das Comissões, de modo que a organização interna da Câmara Municipal permaneça em conformidade com o Regimento Interno atualmente vigente , garantindo segurança jurídica, clareza e regularidade no desenvolvimento dos trabalhos legislativos.
A presente medida também tem por objetivo consolidar, em um único ato, a atual composição das Comissões, substituindo as disposições constantes das Resoluções nº 01/2025 e nº 03/2025, que estabeleceram a composição das Comissões para o período anterior.
Art. 1º- Sessenta (60) dias de férias ao Servidor REGINALDO MOREIRA GONÇALVES, referente aos períodos aquisitivos 2024/2025 e 2026/2026, para serem usufruídos no período de 08/10/2026 a 06/12/2026 de acordo com os artigos nº 78 a 81 da Lei Municipal n.º 172 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmital.
Art. 2º- Decorrido o prazo acima descrito o servidor deverá apresentar-se ao trabalho no dia 07 de dezembro de 2026. Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, essa Portaria entra em vigor nesta data.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Palmital, 07 de outubro de 2026
ROBERTO CARLOS ROSSI Prefeito Municipal
Publicado por: Rosilda Maria Varela Código Identificador: 67FE4482
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL PORTARIA 595/2026
PORTARIA N.º 595/2026
SÚMULA: Concede Férias a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
CONCEDER
Art. 1º- Trinta (30) dias de férias a servidora ZILDA MABEL ZOLANDEK, referente ao período aquisitivo 2023/2024 para serem usufruídas no período de 05/10/2026 à 03/11/2026 , de acordo com os artigos nº 78 a 81 da Lei Municipal n.º 172 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmital.
Art. 2º- Decorrido o prazo acima descrito a servidora deverá apresentar-se ao trabalho no dia 04 de outubro de 2026. Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, essa Portaria entra em vigor nesta data.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Ressalta-se que a presente Resolução não altera as atribuições e competências estabelecidas pelo Regimento Interno , limitando-se a formalizar a composição das Comissões de acordo com a estrutura atualmente prevista na norma regimental.
Assim, a presente Resolução mostra-se necessária para adequar os atos administrativos e legislativos da Câmara Municipal às alterações promovidas no Regimento Interno , assegurando que as Comissões funcionem de acordo com a estrutura vigente e contribuam para o regular andamento dos trabalhos desta Casa de Leis.
Publicado por: Jairo Jose Menezes Código Identificador: 4A522735
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL PORTARIA 594/2026
PORTARIA N.º 594/2026
SÚMULA: Concede Férias a Servidor Público Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE.
CONCEDER
Gabinete do Prefeito do Município de Palmital, 07 de outubro de 2026
ROBERTO CARLOS ROSSI Prefeito Municipal
Publicado por: Rosilda Maria Varela Código Identificador: 1BD8D27A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL PORTARIA 596/2026
PORTARIA N.º 596/2026
SÚMULA: Concede Férias a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: CONCEDER
Art. 1º- Doze (12) dias de férias a servidora RITIELLI VANESSA MACHADO KETES, referente ao período aquisitivo 2024/2025 para serem usufruídas no período de 19/10/2026 à 30/10/2026 , de acordo com os artigos nº 78 a 81 da Lei Municipal n.º 172 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmital.
Art. 2º- Decorrido o prazo acima descrito a servidora deverá apresentar-se ao trabalho no dia 02 de novembro de 2026.
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