DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

Jurídico Referencial nº 003/2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 28 de dezembro de 2023, edição 2928.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

O pagamento da importância originada pela presente prorrogação do prazo de execução e revisão contratual de valores correrá à conta do recurso proveniente da seguinte dotação orçamentária: Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Rubrica: 05.001.04.122.0002.2090

Elemento: 33.90.39.12 – locação de máquinas e equipamentos Recurso: 000 – Recursos Ordinários Livres Referência: 490

– CLÁUSULA QUARTA DA ALTERAÇÃO DE SECRETÁRIO

Fica alterado o secretário da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos com a nomeação do Sr. ALEX ROBERTO FERNANDES ROMERA .

Assim, fica suspensa a abertura da licitação, prevista para o dia 08 de outubro de 2026, às 08h30min, para a devida análise, a fim de certificar futura decisão acerca das alegações apresentadas, sendo que possível retificação ou manutenção das condições editalícias será divulgada pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido (art. 55, § 1º da Lei nº 14.133/21). PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, EM 07 DE OUTUBRO DE 2026.

DYERON SOUZA SANTOS

Diretor Especial de Compras

Publicado por: Graziele Della Pria da Silva Maciel Código Identificador: D3236056

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 31/2026 (ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROCESSO DIGITAL Nº 56697/2026) REF.:INEXIGIBILIDADE Nº 09/2026

– CLÁUSULA QUINTA DAS CONDIÇÕES GERAIS

Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original ( CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 145/2024 ), datado de 18 de outubro de 2024.

PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, data da assinatura digital.

ALEX ROBERTO FERNANDES ROMERA

Secretária Municipal De Infraestrutura e Serviços Públicos Contratante

REALIZA – LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Contratada

Publicado por: Kethelin Camila Santos Lima Código Identificador: 6B9C8943

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2026

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2026

O Município de Paranavaí, Estado do Paraná, através do Diretor Especial de Compras, Sr. Dyeron Souza Santos, no uso das atribuições delegadas através do Decreto Municipal nº 24.731/2023, comunica aos interessados que houve apresentação de impugnação quanto ao instrumento convocatório do Pregão Eletrônico nº 053/2026, cujo objeto consiste na Contratação de Empresa especializada para FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA INFORMATIZADO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM AMBIENTE WEB, que permita a gestão integrada das atividades administrativas e operacionais, com unificação de dados entre os entes, acesso simultâneo por diferentes setores e controle eficiente das informações em tempo real, com acesso multiusuários em banco de dados único, incluindo instalação, configuração, implantação, conversão e migração de dados legados, customização, testes, treinamento e serviços de manutenção mensal, documentação, alterações legais, corretivas e evolutivas no sistema, atendimento e suporte técnico, a fim de atender às exigências legais e possibilitar o acompanhamento, a execução e o controle das áreas financeira, contábil, orçamentária, patrimonial, recursos humanos, compras, contratos, licitações, previdência, demais áreas da gestão pública, educação e vigilância sanitária da Prefeitura Municipal de Paranavaí, da Câmara Municipal e do Paranavaí Previdência, que está sendo analisada pela Diretoria de Tecnologia da Informação, conforme Memorando nº 099/2026.

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 31/2026 (Alteração de Dotação Orçamentária – Processo Digitalnº56697/2026)

REF.:INEXIGIBILIDADENº09/2026

O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ , pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Getúlio Vargas, n.º 900, Centro, Paranavaí-PR, inscrito noCNPJ/MF sob o n.º 76.977.768/0001-81, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, WANESSA DURANTE, inscrita no CPF 025.577.729-92,

doravante denominado contratante e a empresa BRASIL PROMOCOES DE VENDAS

E COMERCIO DE LIVROS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ

sob o nº 44.377.912/0001-52, estabelecida à Rua Arapongas, nº 81, Bairro Lourdes, na

cidade de Reserva – PR, CEP 84.320-000, e-mail [email protected], neste ato

representada pelo Sr. ULISSES DIEGO RAMOS, inscrito no CPF 047.569.259-44,

doravante denominado contratado resolvem celebrar contrato, que será regido pelas cláusulas a seguir expostas.ta

CLÁUSULA1ª:OBJETODO CONTRATO

1.1O objeto do presente contrato é Aquisição de materiais didáticos, para os anos de 2026 até 2029, previamente inscritos, avaliados, selecionados e homologados por meio

do Chamamento Público nº 011/2025 - SME, destinados aos estudantes e professores

do Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1º ao 5º ano) da rede pública municipal de ensino de Paranavaí.

CLÁUSULA 2ª: DA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 Em conformidade com o disposto no art. 124da Lei nº 14.133/21, fica registrado que a dotação orçamentáriavinculada ao Contrato nº 31/2026, passa a ser alterada sem modificação do objeto, valor global, prazos ou demais condições contratuais,em razão da indisponibilidade financeira da dotação anteriormente utilizada, conforme solicitação e justificativa constante no Memorando nº 971/2026-SEDUC, para a Secretaria Municipal de Educação.

Nova Dotação Orçamentária: Referência: 828

Ação: 2520 Elemento: 3.3.90.32.04 Vínculo: 107

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