DOMPR 08/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3633

Publicado por: Kethelin Camila Santos Lima Código Identificador: 7D266F6A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - 1º TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 274/2025

1º TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 274/2025

(Reajuste de Valor)

REF.: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 48/2025

O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ , pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Getúlio Vargas, n.º 900, Centro, Paranavaí, Paraná, CEP: 87702-000, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 76.977.768/0001-81, neste ato representado pelos(as) Secretários(as) Municipais ANDREIA MARTINS DE SOUZA, residentes e domiciliados(as) nesta cidade, registra os preços dos itens relacionados, nas seguintes condições.

CLÁUSULA 1ª: OBJETO DA ATA

1.1 O objeto é Registro de Preços para Aquisição Futura e Parcelada de Materiais Odontológicos para suprir as demandas das Equipes Odontológicas do Município de Paranavaí.

CLÁUSULA 2ª: REAJUSTE DE VALOR

2.1 Por meio deste apostilamento ficam reajustados os valores, no percentual aproximado de 4,223453% referente à variação do IPCA no período de setembro/2025 a setembro/2026, com fundamento na Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços nº 274/2025 e com a finalidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro, conforme cálculo de atualização monetária.

Parágrafo primeiro – Após reajuste firmado através deste termo de apostilamento, o valor global estimado passa a ser de R$ 84.002,30 (oitenta e quatro mil e dois reais e trinta centavos).

Parágrafo segundo – O valor reajustado acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à fornecedora dependerão dos quantitativos de serviços/produtos efetivamente prestados/fornecidos.

CLÁUSULA 3ª: DAS CONDIÇÕES GERAIS

3.1 Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços Original (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 274/2025), datada de 05 de novembro de 2025.

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, data da última assinatura digital.

Publicado por: Kethelin Camila Santos Lima Código Identificador: 3F10FFC1

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 145/2024

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 145/2024 (PRORROGAÇÃO DE PRAZO) (PROCESSO DIGITAL:43339/2026)

REF: PREGÃO Nº 47/2024

3º (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2024 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ e a Empresa REALIZA – LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA , na forma abaixo::

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ , Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito interno, com sede à Rua Getúlio Vargas, 900, inscrito no CNPJ sob nº 76.977.768/0001-81, neste ato devidamente representado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Sr. ALEX ROBERTO FERNANDES ROMERA , portador da Cédula de Identidade RG. nº 92914275SSP/PR e inscrito no CPF sob nº 228.462.578-92, residente e domiciliado nesta comarca, doravante denominado contratante.

CONTRATADA: REALIZA – LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.417.270/0001-20, estabelecida à RUA CAPITÃO TELMO RIBEIRO, 1176 – JD. SÃO JORGE, na cidade de Paranavaí – Paraná, CEP 87.710-480, E-mail: [email protected], neste ato representada pelo Sr. ADEVANIR APARECIDO MENDES, brasileiro, maior, Empresário, casado sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, residente e domiciliado na Rua Guerino Pomin, no 1485, Condomínio Royal Park Rua B N13, Jardim Iguaçu, CEP. 87.705-390 - Paranavaí, Estado do Paraná, portador da Cédula de identidade Civil RG. nº 3.984.570-9 SESP/PR e do CPF/MF. no 534.555.689-04, doravante denominado contratado

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO ORIGINAL

O objeto do presente contrato é a Fornecimento de Caçambas abertas destinadas ao Cemitério Central e Cemitério Parque Recanto da Saudade, com retirada e transporte para a destinação correta e adequada dos entulhos, cujas especificações constam no Anexo I do edital e faz parte deste contrato, no valor global estimado, firmado entre as partes através do Contrato de Prestação de Serviços nº 145/2024, no montante de: R$ 68.239,68 (sessenta e oito mil, duzentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos), sendo o valor unitário de R$ 1.421,66 (um mil quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e seis centavos); 1º Termo aditivo no valor de: R$ 71.868,00 (setenta e um mil,oitocentos e sessenta e oito reais), sendo o valor unitário de R$ 1.497,25 (um mil quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos); 2º Termo de Apostilamento de reajuste de valores no montante de R$ 74.821,44 (setenta e quatro mil, oitocentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), com valor unitário de R$ 1.558,78 (um mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos).

ANDRÉIA MARTINS DE SOUZA

Secretária Municipal de Saúde

Fornecedor:

Empresa: Moreti Distribuidora De Produtos Medicos E Odontologicos LTDA CNPJ: 43.352.606/0001-07 Endereço: AVENIDA Sao Paulo, - CENTRO, Loanda - PR, 87.900000 Nome do Representante: CLEODIMAR DONIZETE MORETI CPF: 025.437.249-07

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Através do presente Termo Aditivo, as partes resolvem prorrogar o prazo para Fornecimento de Caçambas, objeto do respectivo contrato, por mais 12 (doze) meses, passando o vencimento do prazo de execução dos serviços para 22 de outubro de 2027 , nos termos da cláusula segunda do Contrato de nº 145/2024, tendo em vista as justificativas e autorização para prorrogação contratual apresentadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos através do Memorando nº 793/2026 e considerando ainda o Parecer

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